Críticas ao projeto de lei 4.330 marcam audiência pública sobre terceirização em Salvador



Na última segunda, 4, em Salvador, a CUT-BA acompanhou audiência pública sobre terceirização, relacionada ao projeto de lei 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). A vice-presidente da CUT-BA, Cristina Brito, participou da atividade.
A reação dos presentes foi de descrença na possibilidade de uma lei que permita uma solução para os muitos problemas relatados durante o evento. Para a socióloga e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia Graça Druck, “todas as pesquisas mostram que a terceirização precariza as relações de trabalho. Portanto não há a boa e a má terceirização”.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Lima, pediu que o parlamentar leve em consideração as notas técnicas da ANPT e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que destacam pontos a serem alterados no relatório. “Gostaria que fossem levadas em consideração recomendações como a vedação da terceirização para atividade-fim e responsabilidade solidária, sob pena de estarmos criando um instrumento para permitir que o trabalhador seja lesado dentro da lei”, destacou.
“O projeto como está significa a desconstrução de tudo o que se acumulou até agora no mundo do direito do trabalho. É dever do Estado e de todos nós construir melhorias e não retrocessos”, defendeu o diretor legislativo da Anamatra, Germano Siqueira. “Esse projeto vai mesmo dignificar o trabalho?”, questionou a juíza e presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da Bahia, Ana Claudia Scavuzzi. Arthur Maia acha que sim. “Não podemos fazer uma regulamentação qualquer. Precisamos ouvir a sociedade, os sindicatos e é isso que estamos fazendo para aprimorar a proposta”, declarou o deputado.
Empresa sem empregado
O coordenador Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), o procurador José de Lima, fez uma previsão apocalíptica. “Se liberarmos a terceirização, em pouco tempo teremos empresas sem nenhum empregado, sem responsabilidade social”, especulou. Ele revelou dados que mostram que acidentes de trabalho ocorrem na proporção de oito vítimas terceirizadas em cada dez acidentes. “Além disso, os terceirizados estão ganhando às vezes metade do que outro trabalhador ganharia e trabalhando até três horas a mais”, denunciou.
A pesquisadora Graça Druck apresentou números que, segundo ela, comprovam a grave situação criada no mundo do trabalho pela crescente onda de terceirização no país. Ela revelou dados oficiais que mostram que cerca de 25% dos trabalhadores brasileiros hoje são terceirizados, mas alertou que esse número deve ser muito maior “porque o terceirizado é invisível perante o poder público.” Os números apresentados por ela são estarrecedores: a média de permanência de um terceirizado no emprego é de 2,6 anos contra 5,8 de um trabalhador direto.
Outra questão destacada é relativa à maior exposição dos terceirizados a riscos de acidentes. Entre 2000 e 2010, na categoria dos petroleiros, de 283 mortes por acidentes de trabalho, 228 (ou 81%) foram de terceirizados; no setor elétrico de Minas Gerais, foram 198 mortos terceirizados de um universo de 239 mortes. Os salários dos terceirizados são, em média, 27% menores do que os de trabalhadores diretos, sendo que pesquisa feita no Polo Industrial de Camaçari, na Bahia, revela que os vencimentos são entre 1,4 e cinco vezes menores do que os dos empregados das empresas contratantes. “A terceirização precariza, adoece, mata, divide; cria trabalhadores de primeira e segunda categoria”, declarou Graça Druck.
Graça Druck apresentou dados de pesquisas acadêmicas que revelam o quanto o processo crescente de terceirização nas relações de trabalho tem sido prejudicial para a vida dos trabalhadores.
Fonte: CUT-BA

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