sábado, 27 de outubro de 2012

Sintrexbem publica edital de convocação Assembleia geral eleitoral

Sintrexbem publica edital de convocação Assembleia geral eleitoral

 
 
TEIXEIRA DE FREITAS- EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ELEITORAL
O Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES NA SILVICULTURA, NO PLANTIO, TRATOS CULTURAIS,
EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DA MADEIRAEM ATIVIDADES FLORESTAIS EINDUSTRIA MOVELEIRA DO
EXTREMO SUL DA BAHIA – SINTREXBEM, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,
faz saber aos associados em pleno gozo de seus direitos sindicais, que fará realizar eleições para a
Diretoria Plena da entidade, para o triênio 2013/2015, em 1º Escrutínio no dia 09 (nove) de Novembro
de 2.012 (dois mil e doze) e, não havendo quorum, em 2º Escrutínio no dia 26 (vinte e seis) de
Novembro de 2.012 (dois mil e doze), no horário de 04:00 às 16:00 horas, e serão instaladas 10 (dez)
urnas coletoras, sendo 1 (uma) -xa na sede do sindicato, 3 (três) -xa no centro de lazer do sindicato, 1
(uma) -xa na sub-sede de Posto da Mata, 1 (uma) -xa em Itabatan no SINDISERVIM localizada na rua
Pouso Alegre , 69 , centro , e 4 (quatro) itinerantes na base territorial do sindicato, e que se encontra
aberto o prazo para registro de candidaturas para a Diretoria Plena, Conselho Fiscal e Delegados
Representantes junto à Federação, a encerrar-se no dia 29 (vinte e nove) de Outubro de 2012, na
Secretaria do SINTREXBEM à Rua Joel Andrade, nº 68 – Vila Vargas – TEIXEIRA DE FREITAS – BA., no horário
de 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30 horas, de Segunda a Sábado, em conformidade com as
disposições legais, estatutárias e regimentais.-Teixeira de Freitas – BA., 22 de Outubro de 2012.
Ass.: Silvânio Alves de Oliveira – Presidente SINTREXBEM

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Cipeiro dispensado sem justa causa não receberá indenização

Cipeiro dispensado sem justa causa não receberá indenização

Cipeiro dispensado sem justa
causa não receberá indeni...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Quebecor World São Paulo S.A., para excluir da condenação o pagamento de indenização por estabilidade provisória de cipeiro (empregado membro de comissão interna de prevenção de acidentes - CIPA) dispensado em decorrência de problemas econômico-financeiros enfrentados pela empresa.
O empregado ajuizou ação trabalhista após dispensa sem justa causa e pleiteava receber verbas decorrentes da estabilidade provisória. A empresa se defendeu e alegou que problemas de natureza financeira motivaram a extinção da maioria das atividades do estabelecimento.
A sentença deferiu o pedido do trabalhador e determinou o pagamento de indenização pelo período de estabilidade decorrente do cargo ocupado. A Quebecor World recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e afirmou que a demissão do cipeiro ocorreu por motivo de ordem econômico-financeira, o que justificaria o desaparecimento da estabilidade do empregado membro da CIPA, conforme artigo 165 da CLT.
O Regional não deu razão à empresa e manteve a sentença, pois concluiu não haver fundamento legal que autorize a dispensa de membro da CIPA pelo motivo alegado.
Inconformada, a empresa interpôs recurso de revista no TST. O relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, explicou que a regra é a manutenção das atividades do cipeiro, que só poderá ser dispensado em situações excepcionais. No caso, a despedida ocorreu por motivo econômico-financeiro, "hipótese textualmente prevista no artigo 165 da CLT a justificar a dispensa sem justa causa do membro da CIPA".
O ministro deu provimento ao recurso da empresa, pois concluiu que o Regional afrontou o referido dispositivo da CLT ao afirmar que a dificuldade financeira não constituiu fundamento legal para a dispensa.
A decisão foi unânime para determinar o retorno dos autos ao TRT-2 para o exame do recurso ordinário sob a luz do motivo econômico-financeiro alegado pela empresa.
Processo : RR - 264500-86.2004.5.02.0029
FONTE: TST

terça-feira, 9 de outubro de 2012

Novos nomes irão compor a Câmara, apenas o vereador Edinaldo foi reeleito
O resultado da eleição para vereadores, no dia 7 de outubro, surpreendeu até mesmo os analistas políticos de Teixeira de Freitas. Diversos vereadores que tinham seus nomes cogitados à reeleição ficaram de fora da composição da Câmara Municipal para os próximos quatro anos, que terá 19 cadeiras, 11 a mais que a atual legislatura.
Dos 11 vereadores, nove disputaram a reeleição, a vereadora Marta Hellena do PP, e Gilberto do Sindicato do PCdoB foram candidatos a vice-prefeitos. Marta, vice de Timóteo, e Gilberto, vice de João Bosco, vencedor da eleição para prefeito, com 12.331 votos a frente do segundo colocado. Por causa de problemas de saúde ainda não divulgados, o vereador Teté das Frutas (PSL) optou por não concorrer a reeleição.
Apesar de ter tido uma votação expressiva, a coligação de João Bosco fez apenas seis vereadores. A coligação de Timóteo fez a maioria da Câmara, 11 vereadores no total. Os outros dois candidatos foram eleitos pelas coligações dos candidatos a prefeito Dr. Rodrigo (PSDB) e Tarcísio Gama (PV). Dos nove candidatos a reeleição, apenas Edinaldo conseguiu se manter no Poder Legislativo.
Confira a lista dos vereadores eleitos:
Erlita Conceição Freitas, “Erlita do PT” (PT), com 1.479 votos – Coligação de João Bosco
Agnaldo Teixeira Barbosa, “Agnaldo da Saúde” (PDT), com 1.330 votos – Coligação de Timóteo
Onedi Alves de Sousa, “Onedi” (PSB), com 1.284 votos – Coligação de Timóteo
Ronaldo Alves Cordeiro, “Ronaldo Baitakão” (PSC), com 1.215 votos – Coligação de Timóteo
Moacir Oliveira de Souza, “Souza da Associação” (PSD), com 1.203 votos – Coligação de Timóteo
José Vicente dos Santos, “Zé da Mata” (PT), com 1.198 votos – Coligação de Timóteo
Adriano Santos Souza, “Adriano Souza” (PTN), com 1.194 votos – Coligação de Timóteo
Domingos Oliveira Donato, “Domingos do Fórum” (PSC), com 1.192 votos – Coligação de Timóteo
Yuri Takao Shinozaki, “Yuri da Tajon” (PR), com 1.142 votos – Coligação de Timóteo
Ailson da Cruz Pereira (PSDB), com 1.113 votos – Coligação de Dr. Rodrigo
Adalgiso da Cruz Pereira (PR), com 1.008 votos – Coligação de Timóteo
Edinaldo Rezende dos Santos (PT), com 1.003 votos – Coligação de João Bosco
Juvenal Etelvina Laureano, “Juvenal Etelvina” (PTN), com 940 votos – Coligação de Timóteo
Milton Rezende dos Santos (PT), com 901 votos – Coligação de João Bosco
Tomires Barbosa Monteiro, “Miro” (PSL), com 876 votos – Coligação de João Bosco
Joanilton Rodrigues dos Santos, “Joanilton do FRISA” (PT), com 964 votos – Coligação de João Bosco
Pedrão (PV), com 844 votos – Coligação de Tarcísio Gama
“Gilberto do PT” (PT), com 810 votos – Coligação de João Bosco
Ariston (PP) com 690 votos – Coligação de Timóteo

João Bosco é médico cardiologista renomado na região e vem surpreendendo pelo crescimento político perante cargos eletivos. Após uma campanha modesta para deputado estadual, usando de poucos recursos e alcançando quase 20 mil votos, seu nome ressurgiu como candidato natural do PT (Partido dos Trabalhadores) para as próximas eleições municipais. João Bosco não é um aventureiro político. Desde os tempos de universidade esteve envolvido com o PT como militante, desde a sua fundação em Minas Gerais, e em movimentos estudantis de esquerda. Numa conversa descontraída na sua casa, em janeiro, ele nos falou de família, estudos, anseios, trabalho e de como a política entrou em sua vida. O relato que segue é totalmente baseado nas informações colhidas durante a entrevista.
 Infância e juventude
Do menino João, nascido em Campos Altos, interior de Minas Gerais, ele nos fala com certa nostalgia. Lembra que passava o tempo brincando, na marcenaria do avô João ou numa pequena plantação de café nas terras do pai, também João, hoje morador de Teixeira de Freitas. Menino livre do interior, fabricava seus próprios brinquedos e tinha também certas responsabilidades não muito prazerosas. Ele e os irmãos eram responsáveis pela recata do café que sobrava no chão após a colheita. Na época eram três crianças na casa. Depois vieram mais três. A mãe, Atalice, torrava esse café para o próprio consumo e para vender o que sobrava.
Desde pequeno sonhava em ser engenheiro civil (talvez influência do pai que era pequeno construtor), e foi nesse intuito que saiu de Ipatinga/MG, onde morava com os pais, e se dirigiu a Campinas/SP, sozinho, aos 20 anos, em busca dos seus sonhos. Morou numa pensão para estudantes e trabalhou como ajudante de pedreiro e depois como carpinteiro numa obra em um bairro de periferia, onde o engenheiro chefe era uma espécie de capataz de construção – rude e grosseiro com os trabalhadores. Apesar de um teste vocacional apontar a Engenharia Civil como primeira opção, João Bosco, desiludido, queria algo novo para sonhar. Convivia diariamente com estudantes de medicina e aquele ideal o conquistou.
Segundo grau incompleto (sempre em escolas públicas), mala cheia de sonhos, ele se submeteu aos exames do curso supletivo. Levou três anos entre cursinho e eliminação das matérias no supletivo.
Aquele jovem que fora vendedor de verduras nas ruas, ajudante de pedreiro, motorista e marceneiro, não se deixou abater pelas dificuldades. Sempre foi à luta e venceu todos os obstáculos. Trabalhou duro para sobreviver e custear os estudos. Conviveu com o desapontamento de uma marmita estragada na hora do almoço, com a falta de dinheiro para a condução e tudo o que passa os que ganham menos. No cursinho obteve uma bolsa integral em troca de prestação de serviços para a escola, o que facilitava um pouco.
Após algumas tentativas, passou no vestibular para ciências biológicas na UNB, em Brasília. Mas logo abandonou o curso e foi morar em Belo Horizonte, onde passou em medicina na Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais. Para sobreviver em Belo Horizonte, João Bosco teve que trabalhar, dando aulas como plantonista, no Colégio Pitágoras. Esse dinheiro era usado para pagar a pensão onde morava. Para se alimentar, trabalhava um dia por semana no Banco de Sangue da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. Conseguiu ingressar no programa de Crédito Educativo, o que facilitou seus estudos na faculdade.
Na faculdade, participou de movimentos estudantis e da fundação de um núcleo de estudantes petistas. Isso criou atritos tanto na Santa Casa quanto na própria faculdade, pois era época da ditadura militar e esses movimentos eram vistos como subversivos. Chegou a ser demitido dos dois empregos por causa de sua atuação nesses movimentos. Para sobreviver arrumou outro emprego no Banco de Sangue do Hospital Evangélico de Belo Horizonte e durante dois anos dividiu com a irmã Virginia o bandeijão a que ela tinha direito na faculdade onde estudava enfermagem. Ainda por causa desse envolvimento político, um diretor da faculdade entrou em contato com seu pai, para denunciá-lo e para comunicar sua expulsão do curso de medicina. O pai ficou do seu lado, lhe dando total apoio e segurança para prosseguir nos seus propósitos. O processo de expulsão só não avançou porque os estudantes classificaram o fato como cerceamento da liberdade de expressão, organização e manifestação política, se mobilizaram buscando apoio de vários partidos políticos para o enfrentamento e o processo acabou sendo arquivado.
Terminado o curso de medicina, João Bosco fez residência em medicina interna na Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, onde teve muito contato com casos ligados a cardiopatias, daí seu interesse com o que faz hoje. Depois, fez medicina intensiva, também ligada à cardiologia. Posteriormente fez ergometria, importante na arte do diagnóstico, prognóstico e acompanhamento das doenças coronarianas. Foi, principalmente, a lida com doentes graves, particularmente aquelas com urgências coronarianas, que o tornou conhecido em Teixeira de Freitas e região.
Medicina e política
Em 1988, já formado e estabilizado na cidade de Vespasiano, Minas Gerais, foi candidato a prefeito pelo PT. Não foi eleito e foi perdendo sua identidade profissional, passando a ser visto como prestador de favores, o que não é de todo ruim, mas a medicina é o seu meio de vida, uma profissão da qual tira o sustento da família. Como havia sido demitido do hospital onde trabalhava e da Prefeitura da cidade por perseguição política, ficou praticamente sem condição de sobreviver e trabalhar lá. Por isso, mudou-se para Timóteo/MG, em 1990, e lá trabalhou por um ano, com fitoterapia, catalogando e estudando plantas medicinais e trabalhando com medicina natural junto às comunidades, num projeto da prefeitura.
Considera esse período uma referência muito boa na sua vida profissional. Hoje, João Bosco tem certeza de que qualquer que fosse a profissão abraçada, inclusive, engenharia civil, teria se saído bem. “O que determina a qualidade de um profissional é a dedicação, o respeito pelas pessoas com quem se convive, sem abrir mão de princípios e valores”, diz João.
Prova disso, foi a maneira como se saiu bem como administrador, sem ter formação para tal. Durante algum tempo foi auditor e diretor financeiro da Unimed Extremo Sul, depois presidente. Assumiu cargo de vice-presidente da Federação das Unimeds da Bahia e representação junto a Unimed do Brasil. Foi fundador e o primeiro presidente da Associação Médica de Teixeira de Freitas e ajudou a montar o Hospital São Paulo, também em Teixeira de Freitas. Em 1991 voltou a morar em Vespasiano, mas trabalhava no CTI da Santa Casa de Misericórdia em Belo Horizonte.
Em 1992, veio passar férias no Extremo Sul da Bahia e aproveitou para visitar dois irmãos, Luiz Augusto e Júlio César que moravam aqui. Ao conhecer o Hospital Sobrasa, numa conversa com dona Mariinha, descobriu que havia uma grande carência de profissionais na área de cardiologia em toda a região e decidiu vir trabalhar aqui, com um sonho de implantar uma Centro de Tratamento Intensivo (CTI). Em poucos meses descobriu a impossibilidade do seu projeto, principalmente, por falta de material humano. Sempre incentivou a vinda de mais cardiologistas para Teixeira de Freitas, pois só assim será possível a implantação da tão sonhada CTI, que prestará serviços a toda a comunidade regional.
João Bosco ficou durante quase 10 anos se firmando apenas como médico, sem nenhuma ligação direta com política partidária. Quando alguns dirigentes do Partido dos Trabalhadores de Teixeira de Freitas descobriram sua história, seu passado político de esquerda, sua luta pela redemocratização do país, fez renascer seus anseios políticos.
Participou ativamente da Campanha de Lula em 2002, foi candidato a prefeito em 2004 e candidato a deputado estadual em 2006. Não se elegeu, mas surpreendeu pelo enorme crescimento do seu nome no cenário político local e regional. Fato comprovado com a vitória no último dia 7 de outubro, quando conquistou a Prefeitura de Teixeira de Freitas com quase 12 mil votos a frente do principal concorrente, Temóteo Brito.
Hoje, João Bosco presta seus serviços como diretor financeiro da Unimed, como cardiologista no Hospital São Paulo e na Clínica São Lucas e é vice-presidente da Federação das Unimeds da Bahia.
Casamento e filhos
João Bosco considera o casamento um acontecimento fantástico na vida de uma pessoa; e família um sonho para a vida toda. Sempre sonhou com os filhos criados e vindo visitá-lo, enchendo a casa de netos. Tem três filhos: Leonardo (16 anos), André (15 anos) e Joana (7 anos) [idades na época da entrevista]. Num determinado momento o casamento foi interrompido, e o maior sofrimento foi conseguir a guarda dos filhos. A segurança de educar os filhos lhe deu muita tranquilidade. Estimula o bom relacionamento dos filhos com a mãe, pois acha que a referência dos pais é muito importante para o desenvolvimento deles.
Todo esse conflito da separação e guarda dos filhos aconteceu no início da campanha política para prefeito em 2004, o que tornou tudo muito mais difícil. A campanha deixaria expostos tanto ele quanto seus filhos, que ainda eram muito crianças. Mas, quando um jornal de Teixeira abordou a sua separação de maneira que ele considera nada ética e buscando proveito político, João Bosco não teve dúvidas, conversou com os filhos e mostrou que problemas tão pessoais poderiam ser utilizados para promover seu desgaste político e que os filhos fatalmente também seriam penalizados. Claro que Joana ficou fora dessa conversa, mas os dois maiores tiveram uma postura de gente grande. Assim, enfrentou tudo com o apoio das crianças. Leonardo e André estiveram presentes ao seu lado em quase todos os comícios e Joana foi sua grande companheira durante toda a campanha política.
Tem uma relação aberta com os filhos, mas sabe impor limites se necessário. “Quase tudo se resolve numa conversa franca onde o exemplo e o amor são a fórmula perfeita para se educar”, diz. Claro que pensa em se casar novamente. Porém, a pessoa terá que amar seus filhos muito mais que a ele próprio. E terá que conquistar o amor deles também. Seu sonho de uma família unida, de um casamento para sempre, ainda persiste.
A vida social de Dr. João Bosco tem se resumido a visitas na periferia, fazendo trabalho de conscientização através de palestras educativas. Nesses dois anos após a eleição para prefeito, tem feito reuniões, falado de saúde preventiva, junto às comunidades de bairros, da zona rural inclusive de outros municípios do Extremo Sul.
Vocação de Teixeira de Freitas e virada política na Bahia
Segundo João Bosco, Teixeira de Freitas, como toda cidade jovem, tem uma população empreendedora que gosta de desafios. É uma cidade inquieta. A iniciativa privada se desenvolveu muito aqui, porém, o serviço público ainda é muito incipiente. Para que haja crescimento sustentável é preciso que se invista mais em educação em todos os níveis e que os serviços de saúde pública sejam mais estruturados. Isto dá segurança para investidores e para a população, gera empregos e, consequentemente, mais desenvolvimento. A medicina privada se desenvolveu bastante em Teixeira de Freitas, enquanto a saúde pública quase não andou. Os pequenos negócios precisam ser fortalecidos, no campo e na cidade com uma política de recursos financeiros e técnicos envolvendo as instituições de ensino. É preciso estimular e desenvolver o empreendedorismo nas pequenas empresas, aumentando, assim, a classe média da cidade e o poder competitivo do mercado através da distribuição de renda.
“A Bahia tinha uma cultura da enganação, num modelo de gestão que pregava o ‘rouba, mas faz’”, disse João Bosco. “Não se pode educar uma juventude sob esse prisma. O povo cansou disso. Cansou do ‘Carlismo’, da enganação constante, do empobrecimento por falta de uma política de desenvolvimento. O povo oprimido, desrespeitado, reprimido, tomou consciência e reagiu. Foi isso que causou a virada política na Bahia, elegendo Jaques Wagner governador”.
João Bosco adora uma moqueca de surubim acompanhada de uma cervejinha. Mas evita beber, pois a profissão exige lucidez constante. Só o faz em momentos muito especiais ou durante as férias. Sua casa está sempre aberta para receber os amigos. É um fanático torcedor do Cruzeiro Esporte Clube e um atleta de fim de semana, jogando futebol como lateral esquerdo. E como todo atleta que se preze, já operou o menisco. Esse é Dr. João Bosco Bitencourt: médico, político, pai exemplar e atleta do futebol, agora, novo prefeito de Teixeira de Freitas.
Bosco fala como prefeito eleito e diz que política de alianças lhe deu a vitória
  
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Por Ronildo Brito

O prefeito eleito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt (PT) concedeu uma entrevista no início da tarde desta segunda-feira (8) ao radialista Fernando Moulin, apresentador do Jornal do Meio Dia da Rádio Caraípe (100,5 FM) e assegurou que a política de alianças adotada por ele e a coordenação de sua campanha, foi o que mais contribuiu com sua vitória. “Ficamos preocupados quando o meu adversário [Timóteo] levou a vereadora Marta para a sua vice, já que naquele momento o nome dela era cogitado para compor comigo. Mas depois que finalizamos o acordo com Gilberto do Sindicato, tivemos a certeza que afinamos com a militância e o anseio da população teixeirense”, disse Bosco, que fez questão de ressaltar ainda o apoio do radialista Lucas Bocão e do ex-deputado Uldurico Pinto.


O prefeito eleito João Bosco aproveitou a entrevista para criticar a postura dos seus adversários que nas vésperas da eleição teriam jogado nas ruas e praças da cidade milhares de panfletos denegrindo sua imagem. “Está claro que a população não aceita mais essa campanha do terror. Adotamos a estratégia de não responder nada, porque tínhamos certeza que era justamente com esse desespero que a população ia perceber a nossa diferença”, pontuou. Sobre as especulações que surgiram na cidade de possíveis mudanças no quadro do funcionalismo municipal, Bosco tranqüilizou a todos e ressaltou a função de cada um para que os serviços públicos municipais possam funcionar corretamente. “Gosto muito de valorizar as pessoas e principalmente todas que trabalham comigo. Sei que precisarei contratar muita gente, mas também gosto de cobrar resultados”, afirmou.
Perguntado por Moulin se a sua meta de campanha de trabalhar em parceria com os governos do Estado e Federal iria mesmo ser colocada em prática, o prefeito eleito João Bosco foi taxativo ao afirmar que somente com as finanças municipais seria impossível implementar os projetos de infraestrutura que ele tem em mente para Teixeira de Freitas. “Observem bem, que essa obra de saneamento básico que está sendo executada em nossa cidade, está custando R$ 92 milhões com recursos oriundos do PAC. O orçamento anual nosso está previsto em R$ 190 milhões. Com todas as despesas municipais, incluindo educação, saúde e funcionalismo, jamais teríamos condição de bancá-la. Vou montar estrategicamente a secretaria municipal de Planejamento, para que possamos atrair os investimentos necessários para o município”, assegurou.
Em relação ao processo de transição entre o governo Apparecido e a sua gestão, Bosco falou não enxergar problemas, pois classificou o atual gestor municipal como uma pessoa responsável e honrada e que jamais iria “colocar uma casca de banana” para o seu pessoal escorregar.
Na parte final da entrevista o prefeito eleito João Bosco Bittencourt, médico de formação e petista de longos anos, respondeu um questionamento do radialista Fernando Moulin sobre o fato de o mesmo não possuir técnicos em número suficiente para lhe ajudar a governar a maior cidade do baixo extremo sul. “O meu plano de governo possui mais de duzentas páginas e demorou seis meses pra ser construído. Centenas de pessoas ou participaram da elaboração, ou foram ouvidas por nós. Então eu tenho muitos técnicos pra mim auxiliar e na própria cidade de Teixeira de Freitas conhecemos diversas pessoas competentes e que podem tranqüilamente exercer um cargo de confiança em nossa administração”, disse. Bosco aproveitou a oportunidade para alfinetar seu adversário na disputa, o deputado Timóteo Brito, pelo fato de o mesmo não ter ido em nenhum debate da campanha e ter supostamente copiado o seu plano de governo de um feito para o município de Caravelas. “Queria ter perguntado a ele [Timóteo] como teve a coragem de copiar o plano de governo de um município totalmente diferente do nosso. Hoje não é mais possível governar um município dessa maneira. Felizmente vencemos a eleição e posso garantir que minhas propostas, quando colocadas em prática, vão mudar pra melhor a cidade de  Teixeira de Freitas”, falou.
E finalizou: “~Quero agradecer a Deus, minha família, principalmente meus filhos que sofreram comigo, ao meu vice Gilberto, ao radialista Lucas Bocão, aos candidatos a vereador, todos os representantes dos partidos que participaram da composição e principalmente à população de Teixeira de Freitas pela expressiva votação”. E brincou: “Esperava oito mil votos de frente, mas essa vantagem superior a 12 mil, aliás que aproxima-se do número 13 [risos], me deixou muito feliz”.
Resultado
João Bosco (PT) foi eleito com 38.666, ou 57,75% dos votos válidos, contra Timóteo Brito (PSD), segundo colocado, que obteve 26.335 votos (39,33%), uma vantagem de 12.331 votos do petista.
   
Bosco fala como prefeito eleito e diz que política de alianças lhe deu a vitória
  
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Por Ronildo Brito

O prefeito eleito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt (PT) concedeu uma entrevista no início da tarde desta segunda-feira (8) ao radialista Fernando Moulin, apresentador do Jornal do Meio Dia da Rádio Caraípe (100,5 FM) e assegurou que a política de alianças adotada por ele e a coordenação de sua campanha, foi o que mais contribuiu com sua vitória. “Ficamos preocupados quando o meu adversário [Timóteo] levou a vereadora Marta para a sua vice, já que naquele momento o nome dela era cogitado para compor comigo. Mas depois que finalizamos o acordo com Gilberto do Sindicato, tivemos a certeza que afinamos com a militância e o anseio da população teixeirense”, disse Bosco, que fez questão de ressaltar ainda o apoio do radialista Lucas Bocão e do ex-deputado Uldurico Pinto.

O prefeito eleito João Bosco aproveitou a entrevista para criticar a postura dos seus adversários que nas vésperas da eleição teriam jogado nas ruas e praças da cidade milhares de panfletos denegrindo sua imagem. “Está claro que a população não aceita mais essa campanha do terror. Adotamos a estratégia de não responder nada, porque tínhamos certeza que era justamente com esse desespero que a população ia perceber a nossa diferença”, pontuou. Sobre as especulações que surgiram na cidade de possíveis mudanças no quadro do funcionalismo municipal, Bosco tranqüilizou a todos e ressaltou a função de cada um para que os serviços públicos municipais possam funcionar corretamente. “Gosto muito de valorizar as pessoas e principalmente todas que trabalham comigo. Sei que precisarei contratar muita gente, mas também gosto de cobrar resultados”, afirmou.
Perguntado por Moulin se a sua meta de campanha de trabalhar em parceria com os governos do Estado e Federal iria mesmo ser colocada em prática, o prefeito eleito João Bosco foi taxativo ao afirmar que somente com as finanças municipais seria impossível implementar os projetos de infraestrutura que ele tem em mente para Teixeira de Freitas. “Observem bem, que essa obra de saneamento básico que está sendo executada em nossa cidade, está custando R$ 92 milhões com recursos oriundos do PAC. O orçamento anual nosso está previsto em R$ 190 milhões. Com todas as despesas municipais, incluindo educação, saúde e funcionalismo, jamais teríamos condição de bancá-la. Vou montar estrategicamente a secretaria municipal de Planejamento, para que possamos atrair os investimentos necessários para o município”, assegurou.
Em relação ao processo de transição entre o governo Apparecido e a sua gestão, Bosco falou não enxergar problemas, pois classificou o atual gestor municipal como uma pessoa responsável e honrada e que jamais iria “colocar uma casca de banana” para o seu pessoal escorregar.
Na parte final da entrevista o prefeito eleito João Bosco Bittencourt, médico de formação e petista de longos anos, respondeu um questionamento do radialista Fernando Moulin sobre o fato de o mesmo não possuir técnicos em número suficiente para lhe ajudar a governar a maior cidade do baixo extremo sul. “O meu plano de governo possui mais de duzentas páginas e demorou seis meses pra ser construído. Centenas de pessoas ou participaram da elaboração, ou foram ouvidas por nós. Então eu tenho muitos técnicos pra mim auxiliar e na própria cidade de Teixeira de Freitas conhecemos diversas pessoas competentes e que podem tranqüilamente exercer um cargo de confiança em nossa administração”, disse. Bosco aproveitou a oportunidade para alfinetar seu adversário na disputa, o deputado Timóteo Brito, pelo fato de o mesmo não ter ido em nenhum debate da campanha e ter supostamente copiado o seu plano de governo de um feito para o município de Caravelas. “Queria ter perguntado a ele [Timóteo] como teve a coragem de copiar o plano de governo de um município totalmente diferente do nosso. Hoje não é mais possível governar um município dessa maneira. Felizmente vencemos a eleição e posso garantir que minhas propostas, quando colocadas em prática, vão mudar pra melhor a cidade de  Teixeira de Freitas”, falou.
E finalizou: “~Quero agradecer a Deus, minha família, principalmente meus filhos que sofreram comigo, ao meu vice Gilberto, ao radialista Lucas Bocão, aos candidatos a vereador, todos os representantes dos partidos que participaram da composição e principalmente à população de Teixeira de Freitas pela expressiva votação”. E brincou: “Esperava oito mil votos de frente, mas essa vantagem superior a 12 mil, aliás que aproxima-se do número 13 [risos], me deixou muito feliz”.
Resultado
João Bosco (PT) foi eleito com 38.666, ou 57,75% dos votos válidos, contra Timóteo Brito (PSD), segundo colocado, que obteve 26.335 votos (39,33%), uma vantagem de 12.331 votos do petista.
   
Bosco fala como prefeito eleito e diz que política de alianças lhe deu a vitória
  
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Por Ronildo Brito

O prefeito eleito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt (PT) concedeu uma entrevista no início da tarde desta segunda-feira (8) ao radialista Fernando Moulin, apresentador do Jornal do Meio Dia da Rádio Caraípe (100,5 FM) e assegurou que a política de alianças adotada por ele e a coordenação de sua campanha, foi o que mais contribuiu com sua vitória. “Ficamos preocupados quando o meu adversário [Timóteo] levou a vereadora Marta para a sua vice, já que naquele momento o nome dela era cogitado para compor comigo. Mas depois que finalizamos o acordo com Gilberto do Sindicato, tivemos a certeza que afinamos com a militância e o anseio da população teixeirense”, disse Bosco, que fez questão de ressaltar ainda o apoio do radialista Lucas Bocão e do ex-deputado Uldurico Pinto.

O prefeito eleito João Bosco aproveitou a entrevista para criticar a postura dos seus adversários que nas vésperas da eleição teriam jogado nas ruas e praças da cidade milhares de panfletos denegrindo sua imagem. “Está claro que a população não aceita mais essa campanha do terror. Adotamos a estratégia de não responder nada, porque tínhamos certeza que era justamente com esse desespero que a população ia perceber a nossa diferença”, pontuou. Sobre as especulações que surgiram na cidade de possíveis mudanças no quadro do funcionalismo municipal, Bosco tranqüilizou a todos e ressaltou a função de cada um para que os serviços públicos municipais possam funcionar corretamente. “Gosto muito de valorizar as pessoas e principalmente todas que trabalham comigo. Sei que precisarei contratar muita gente, mas também gosto de cobrar resultados”, afirmou.
Perguntado por Moulin se a sua meta de campanha de trabalhar em parceria com os governos do Estado e Federal iria mesmo ser colocada em prática, o prefeito eleito João Bosco foi taxativo ao afirmar que somente com as finanças municipais seria impossível implementar os projetos de infraestrutura que ele tem em mente para Teixeira de Freitas. “Observem bem, que essa obra de saneamento básico que está sendo executada em nossa cidade, está custando R$ 92 milhões com recursos oriundos do PAC. O orçamento anual nosso está previsto em R$ 190 milhões. Com todas as despesas municipais, incluindo educação, saúde e funcionalismo, jamais teríamos condição de bancá-la. Vou montar estrategicamente a secretaria municipal de Planejamento, para que possamos atrair os investimentos necessários para o município”, assegurou.
Em relação ao processo de transição entre o governo Apparecido e a sua gestão, Bosco falou não enxergar problemas, pois classificou o atual gestor municipal como uma pessoa responsável e honrada e que jamais iria “colocar uma casca de banana” para o seu pessoal escorregar.
Na parte final da entrevista o prefeito eleito João Bosco Bittencourt, médico de formação e petista de longos anos, respondeu um questionamento do radialista Fernando Moulin sobre o fato de o mesmo não possuir técnicos em número suficiente para lhe ajudar a governar a maior cidade do baixo extremo sul. “O meu plano de governo possui mais de duzentas páginas e demorou seis meses pra ser construído. Centenas de pessoas ou participaram da elaboração, ou foram ouvidas por nós. Então eu tenho muitos técnicos pra mim auxiliar e na própria cidade de Teixeira de Freitas conhecemos diversas pessoas competentes e que podem tranqüilamente exercer um cargo de confiança em nossa administração”, disse. Bosco aproveitou a oportunidade para alfinetar seu adversário na disputa, o deputado Timóteo Brito, pelo fato de o mesmo não ter ido em nenhum debate da campanha e ter supostamente copiado o seu plano de governo de um feito para o município de Caravelas. “Queria ter perguntado a ele [Timóteo] como teve a coragem de copiar o plano de governo de um município totalmente diferente do nosso. Hoje não é mais possível governar um município dessa maneira. Felizmente vencemos a eleição e posso garantir que minhas propostas, quando colocadas em prática, vão mudar pra melhor a cidade de  Teixeira de Freitas”, falou.
E finalizou: “~Quero agradecer a Deus, minha família, principalmente meus filhos que sofreram comigo, ao meu vice Gilberto, ao radialista Lucas Bocão, aos candidatos a vereador, todos os representantes dos partidos que participaram da composição e principalmente à população de Teixeira de Freitas pela expressiva votação”. E brincou: “Esperava oito mil votos de frente, mas essa vantagem superior a 12 mil, aliás que aproxima-se do número 13 [risos], me deixou muito feliz”.
Resultado
João Bosco (PT) foi eleito com 38.666, ou 57,75% dos votos válidos, contra Timóteo Brito (PSD), segundo colocado, que obteve 26.335 votos (39,33%), uma vantagem de 12.331 votos do petista.
   

sábado, 6 de outubro de 2012

Trabalhador em gozo de auxílio doença pode concorrer em eleição sindicalCompartilhe

Trabalhador em gozo de auxílio doença pode concorrer em eleição sindical


Justiça do Trabalho anulou a eleição para a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Camaçari devido a irregularidade, no estatuto da entidade, de artigo que impediu a candidatura de trabalhador licenciado por motivo de saúde.
Segundo a 2ª Turma do TRT5, a disposição estatutária viola tanto o artigo da Constituição Federal como a Convenção nº 111, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que tratam da igualdade de oportunidades em matéria de profissão. Os desembargadores da Turma entenderam que o fato de alguém estar em gozo de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, mesmo que indique inaptidão para o exercício das ocupações profissionais, não significa impedimento para a realização de outras atividades, entre elas as sindicais.
O ponto em questão no Estatuto Social do Sindicato é o 4º parágrafo do artigo 4º, que diz expressamente que o associado convocado para prestação de serviço militar obrigatório ou afastado da empresa por motivo de saúde terá assegurado os mesmos direitos dos associados em atividade laboral, exceto o direito de exercer cargo de administração ou representação sindical ficando isento dos pagamentos das contribuições associativa mensais, durante o período que perdurem estas condições. Com base nesse dispositivo, foi rejeitada a candidatura de um filiado ao cargo de Diretor da Secretaria de Políticas Sociais, Saúde e Previdência da entidade, afastado do trabalho após sofrer acidente do trabalho.
Inconformado, o pré-candidato ingressou com uma Ação Ordinária e obteve, na primeira instância, antecipação de tutela visando à declaração de nulidade do parágrafo do estatuto do sindicato que o impedia de concorrer. Ocorre que, por meio de uma liminar obtida em sede de mandado de segurança interposto pelo Sindicato, a liminar concedida pelo juiz de primeiro grau em sede de antecipação de tutela foi caçada, e a eleição sindical ocorreu no mês de fevereiro de 2009.
Já no julgamento do recurso ordinário (0006100-82.2009.5.05.0133RecOrd) que o sindicato interpôs com o objetivo de reformar definitivamente a sentença do juiz de primeira instância, a Turma manteve a decisão de 1º grau que anulou a eleição. Houve, no entanto, provimento parcial do apelo da entidade sindical com relação à retirada da multa aplicada pelo juiz quando da interposição de embargos declaratórios, então entendidos como medida protelatória.
Também como já estava definido na sentença original, ficou assegurada a manutenção da Chapa eleita na gestão do Sindicato até a realização de nova eleição, que tem prazo de sessenta dias para acontecer, sob pena de o sindicato pagar multa diária no valor de R$ 5 mil.
Contribuição - Para a 2ª Turma, a declaração de nulidade do 4º parágrafo do artigo 4º alcança apenas a parte que impede a participação, nas eleições sindicais, dos associados afastados da empresa por motivo de saúde. Os componentes da Turma aprovaram à unanimidade o voto da relatora Débora Machado, que manteve a isenção de pagamento das contribuições sindicais para associados em gozo de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.
Tal entendimento foi de grande importância na solução do litígio, pois a direção do sindicato chegou a alegar que, se o filiado fosse considerado apto a concorrer, deveria pagar também as mensalidades sindicais. Como o pré-candidato não vinha contribuindo, amparado pelo estatuto, uma compreensão diferente da Turma inviabilizaria seu direito de postular um cargo.
Ascom TRT5 - 25.03.2010

Campus Realengo

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sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Ministério do Trabalho institui novos formulários de rescisão de contrato para dar mais segurança ao trabalhador

Ministério do Trabalho institui novos formulários de rescisão de contrato para dar mais segurança ao trabalhador

23/08/2012 às 11h10
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) instituiu novos modelos de formulários para as rescisões de contrato de trabalho. O objetivo é dar mais transparência ao processo e mais segurança ao trabalhador no momento de receber sua rescisão. A partir do dia 1º de novembro, deverá ser adotado o novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), além de dois novos documentos: o Termo de Quitação e o Termo de Homologação.
O TRCT é um instrumento essencial para habilitação ao pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Seguro-Desemprego, em casos de dispensas sem justa causa dos trabalhadores. Apenas o novo formulário será aceito pela Caixa Econômica Federal para liberação de Seguro Desemprego e da conta do FGTS, a partir de 1º de novembro, segundo o ministério.
Segundo o MTE, o novo formulário adotado para a rescisão detalha as parcelas e deixa mais claro para o trabalhador o valor das verbas rescisórias. Na informação sobre o pagamento de férias, por exemplo, são discriminadas férias vencidas e as que estão em período de aquisição, para que o trabalhador tenha mais facilidade em conferir os valores pagos.
“Os novos documentos dão mais transparência ao processo e mais segurança ao trabalhador no momento de receber sua rescisão”, explicou o secretário de Relações do trabalho, do MTE, Messias Melo, ao destacar que o modelo antigo do TRCT será aceito até 31 de outubro, mas é adequado que desde já as empresas passem a utilizar o novo TRCT e os Termos de Quitação e Homologação.
O Termo de Quitação deverá ser utilizado, em conjunto com o TRCT, nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço. O Termo de Homologação, por sua vez, será utilizado para as rescisões de contrato com mais de um ano de serviço, caso em que é obrigatória a assistência e homologação pelo sindicato profissional representativo da categoria ou pelo MTE.
A íntegra da Portaria 1.057, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 9 de julho de 2012, e os modelos dos novos formulários podem ser consultados aqui.

Fonte: Portal Planalto

Novo termo de rescisão de contrato de trabalho será obrigatório em um mês

Novo termo de rescisão de contrato de trabalho será obrigatório em um mês

No formulário antigo não se tinha todos os campos necessários e isso acabava por impactar inclusive na liberação do fundo de garantia, segundo representante do FGTS
01/10/2012 | 19:21 | agência brasil
O novo modelo do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) deverá ser usado, obrigatoriamente, daqui a um mês, a partir de 1º de novembro. Nesta segunda-feira (1º), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Caixa Econômica Federal firmaram um termo de acordo com sindicatos e entidades de classe para divulgar o novo documento.
“No formulário antigo não se tinha todos os campos necessários e isso acabava por impactar inclusive na liberação do fundo de garantia”, disse o gerente nacional do passivo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Henrique José Santana. Cerca de 2 milhões de trabalhadores utilizam anualmente o TRCT para sacar o fundo de garantia. Mais de 100 mil empregados fazem uso do documento por dia.
“A partir de 1º de novembro, a Caixa Econômica Federal só recepcionará pedidos de liberação do FGTS se preenchidos no novo TRCT. E, não optando logo pelo novo termo, o empregador encontrará dificuldades porque terá que refazer a rescisão adequando-a ao novo documento”, disse o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Messias Melo.
O novo TRCT especifica detalhadamente as verbas rescisórias devidas ao trabalhador e as deduções. O modelo vale também para a rescisão de contratos de trabalhadores domésticos. O novo modelo está disponível na página do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na internet e já pode ser usado.
No documento devem constar adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade, horas extras, férias vencidas, aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário, gorjetas, gratificações, salário-família, comissões e multas. Também deverão ser discriminados valores de adiantamentos, pensões, contribuição à Previdência e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

A Violência Contra a Mulher

A Violência Contra a Mulher

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Se olharmos para trás, passando um século, afinal, não é tanto tempo assim e mergulharmos na história da mulher, notamos que apesar de toda a Revolução Feminina já ocorrida, ainda ocorrem casos que nos chocam, principalmente, com relação à violência contra a mulher.

Apesar de todos os tratados, convenções, leis e remédios jurídicos sobre o assunto, a mulher ainda é vitimizada, não só no Brasil, mas no mundo todo.

São inúmeras as formas de violência praticadas contra as mulheres; entre elas podemos destacar: a ameaça, a calúnia, a injuria, difamação, atentado violento ao pudor, estupro, a indução ao suicídio, o racismo, o constrangimento ilegal, a lesão corporal chegando ao homicídio.

Todas estas formas são crimes definidos em lei, e o fato da mulher ficar calada em nada ajuda, muito pelo contrário, ela estará arriscando a própria vida.
Mas a prática da violência contra a mulher mais preocupante é violência doméstica, por ser praticada "dentro de quatro paredes", restringindo-se a intimidade familiar, onde maridos e companheiros agridem suas esposas e companheiras e a sociedade ainda encara a situação como sendo "normal", pois reina a máxima "em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher".

São consideráveis os números estatísticos com relação à violência doméstica, mas não são reais, pois as denúncias são restritas, principalmente quando se trata de famílias de poder aquisitivo maior.

Várias são as causas que levam à violência doméstica: alcoolismo e drogas, o machismo, o desemprego, e a desvalorização da mulher pelos meios de comunicação, e como não podiam deixar de serem citadas, a educação e a cultura.

Solução existe. Temos que quebrar o círculo vicioso que se transformou. Creio que a única forma de se erradicar a violência contra a mulher ou qualquer tipo de violência é através da Educação.
Meninos que têm pais violentos serão homens violentos, e meninas que crescem vendo suas mães apanharem, provavelmente serão mulheres submissas.
Ao meu ver, a única forma de combatermos a violência è promovendo a integração entre a escola e a família, esta última reflexo da sociedade em que vivemos. Só assim atingiremos a sociedade como um todo.

Dra. Fernanda Bruno

Quem tem direito ao L.O.A.S.: um benefício assistencial

Quem tem direito ao L.O.A.S.: um benefício assistencial

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Quem nunca contribuiu para o regime geral de previdência social no Brasil denominado INSS jamais poderá dizer “estou aposentado”. Poderá ter direito a receber um beneficio assistencial, cumprindo alguns requisitos importantes e determinados na lei. Alguns então até conquistaram um beneficio do governo, mas não uma aposentadoria que somente é devida a quem pagou contribuições por um período mínimo de tempo fixado em lei. É normal a pessoa dizer “eu trabalhei tanto na minha vida, e hoje não tenho aposentadoria, fulano nunca pagou nada para o INSS e está aposentado”.

A simplicidade das pessoas é que gera informações e palavras sem o verdadeiro conhecimento do direito. Só tem direito a uma aposentadoria os homens e mulheres que cumprirem o tempo mínimo de contribuições, e que não será a aposentadoria especial que é concedida aos 15,20 ou 25 anos de trabalho, a chamada “aposentadoria comum” é de 30 anos de serviço para a mulher e 35 aos homens, mas também poderão ter direito na aposentadoria por idade, que será aos 60 anos de idade para mulher e 65 anos para os homens, e fora isso, quando sem condições para o trabalho, devido a problemas de saúde, a aposentadoria por invalidez em qualquer momento, mas com o mínimo de um ano de contribuição, e menos que este tempo quando se tratar de doenças gravíssimas enquadradas na lei da previdência que exige apenas que a pessoa seja segurado e até poderá ainda não ter pago nenhum mês e ser acometido de um problema de saúde.

Mas o Beneficio Assistencial ao Idoso é previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida por L.O.A.S. O amparo é previsto para os idosos, maiores de 65 anos, e para os deficientes, que não tenham nenhuma condição de prover seu sustento com seu trabalho ou com a renda de seus familiares. A pessoa que completar 65 anos e não tiver nenhuma forma de renda e nem sua família, poderá requerer o benefício no INSS.

A concessão estará condicionada a uma avaliação por um assistente social e seus dados serão consultados nos sistemas da Previdência. Se for comprovadamente pobre e não tiver renda ou a renda per capita, total da renda familiar dividida pelo número de membros, for inferior a ¼ do salário mínimo nacional ( R$136,25 ) terá seu pedido aceito. Contam para o cálculo da renda da família a esposa ou esposo e também o companheiro ou companheira. Se um dos idosos receberem aposentadoria ou pensão o outro não terá direito.

Se um dos idosos já recebe o benefício assistencial o outro poderá requerer, pois nesse caso a renda em favor do outro não entra no cálculo. Essa regra não vale em todos os Estados, pois está sendo aplicada devido a uma ação civil pública. Por isso deverá consultar o INSS local para saber se esta regra está em vigor na sua localidade. Isso vale também para o deficiente de qualquer idade, pois os requisitos da lei são os mesmos. Por isso que nem todas as pessoas, mesmo recebendo do INSS um benefício, podem dizer “a minha aposentadoria”. É fácil saber se ela é ou não aposentada: pergunte se ela recebe o abono anual ou 13º salário no final de cada ano. Se a resposta for negativa, ela não está aposentada e sim recebendo o benefício assistencial mais conhecido como L.O.A.S. Este beneficio não oferece o direito ao décimo terceiro salário, e também não permite que seja concedido o chamado “empréstimo consignado”.

Dr. Paulo Pastori - Advogado - OAB nº 65.415/SP
sac@paulopastori.com.br