quarta-feira, 27 de junho de 2012

Ministro-chefe da CGU pede lei que penalize empresas corruptoras



O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, fez um apelo aos deputados e senadores presentes ao lançamento da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Gestão Pública, terça-feira (19), no Senado, para que aprovem, com urgência, matérias legislativas que fortalecem o combate à corrupção no país. Em especial o projeto de lei 6826/2010, que penaliza empresas corruptoras com multa baseada no percentual do seu faturamento e reparação aos cofres públicos.
Em rápida entrevista à Carta Maior, após o evento, o ministro disse que a legislação atual impede que o governo tome medidas contundentes para punir empresas que usam indevidamente o dinheiro público, como foi o caso da Delta Construtora, acusada de fazer parte do esquema Cachoeira.
A CGU auditou, por amostragem, 17 dos contratos rodoviários firmados pela construtora entre 2009 e 2010, envolvendo mais de R$ 220 milhões. Em todos eles foram detectadas irregularidades. No contrato mais caro, de R$ 39,6 milhões, para a recuperação de rodovias federais no Mato Grosso, foi comprovado sobrepreço de R$ 9 milhões, ou seja, de 22,7% do total.
O ministro comentou também a revolução provocada na administração pública pela Lei de Acesso à Informação, considerada por ele “a mais moderna do mundo”. A Lei, que determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais , está em vigência há pouco mais de um mês, com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. O decreto que regulamenta a lei foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff, no dia 16 de maio, estipulando o prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para que os poderes atendam aos pedidos de informação da sociedade.
Carta Maior: Por que o senhor considera que a penalização das empresas corruptoras deve ser tema central na agenda política brasileira?
Jorge Hage: Hoje, a penalidade máxima que podemos aplicar a uma empresa corruptora é essa que aplicamos agora à Delta. Torná-la inidônea. Só. Não há como caçá-la no seu patrimônio, de forma mais pesada, até porque as multas contratuais são absolutamente irrelevantes. Então, essa lei é importante para o combate à corrupção e é importante para que o Brasil cumpra compromisso assumido na Convenção da OCDE [Organização de Comércio e Desenvolvimento Exterior], da qual o país é signatário.
Carta Maior: Os resultados obtidos no primeiro mês de vigência da Lei de Acesso à Informação superaram as expectativas?
Hage: Os resultados são altamente positivos. Já foram mais de 10 mil solicitações distribuídas, mais de 70% respondidas, a maioria antes do prazo. Das respondidas, 82% atenderam ao pedido; 10% negaram e, em 7% dos casos, não se tratava da competência do órgão. E isso em um país que nunca teve nenhuma prática nem semelhante nem parecida com isso, que tem uma tradição secular de administração fechada. Ter estes níveis de atendimento já no primeiro mês é algo que realmente superou todas as nossas expectativas.
Carta Maior: Há setores com maior e menor dificuldade? Como as Forças Armadas, por exemplo, lidam com a questão?
Hage: Eu não diria que há setores com mais dificuldades. Eu diria que alguns tipos de pedidos naturalmente, envolvem maior dificuldade, porque, devido a nossa falta de tradição, não há precedentes para vários assuntos. Há muitas questões que, digamos, se colocam na zona cinzenta: cabe ou não sigilo? O que cai na área do sigilo bancário, comercial, fiscal ou na área de informação de natureza pessoal, cuja informação possa por em risco a imagem ou a segurança da pessoa, é inequivocadamente sigiloso. Mas há muitas questões que ficam numa zona cinzenta. E isso vai requerer um tempo de experiência e de prática, até se conseguir uma posição equilibrada entre a intenção, que é a de abrir o máximo possível, mas sem ofender esses casos que merecem proteção.
Por: Carta Maior

CUT na Rio+20: No encerramento da Cúpula dos Povos, Central afirma que irá ao Paraguai ajudar na resistência ao golpe



Rosane Silva destacou que a CUT irá apoiar a democracia ao lado de povo Paraguaio
A Cúpula dos Povos, resposta dos movimentos sociais à Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (Rio+20), terminou na manhã dessa sexta-feira (22) com uma grande assembleia no Aterro do Flamengo, local onde ocorreram os debates.
Com a participação das organizações dos movimentos sociais que tomaram a capital carioca, o encontro apresentou uma ampla agenda de lutas e campanhas, além da declaração final assinada por todas as entidades. Clique aqui para ler.
No documento, uma síntese política das discussões, a necessidade de frear a nova fase de recomposição do capitalismo e de construir, por meio de lutas, novos paradigmas da sociedade.
A declaração também afirma que a Rio+20 atendeu apenas aos interesses do sistema financeiro e representou a captura política da ONU. O relatório aponta que a conferência oficial “repete o falido roteiro de falsas soluções defendidas pelos mesmos atores que provocaram a crise global.”
Para a Cúpula, a maioria dos governos demonstrou irresponsabilidade com o futuro da humanidade e do planeta. Diante disso, o encontro dos movimentos sociais deixou claro que apenas a mobilização é capaz de reverter esse quadro.
O texto aponta ainda caminhos para alterar o atual quadro de crise, como a gestão democrática e a participação popular, a economia cooperativa e solidária e a construção de um novo paradigma de produção, distribuição e consumo.
Dia Mundial de Greve – Ao final, a Cúpula apresentou 14 eixos de luta, com destaque para a construção de um Dia Mundial de Greve Geral e para a solidariedade aos povos e países, principalmente os ameaçados por golpes militares ou institucionais, como ocorre agora no Paraguai.
CUT no Paraguai
Em sua intervenção, a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva, representando também a Confederação Sindical das Américas (CSA), a Confederação Sindical Internacional (CSI), abordou justamente essa questão. Ela afirmou que uma delegação CUTista já está se articulando para ir ao Paraguai no início da próxima semana com outros sindicalistas da América do Sul. O objetivo é ampliar a resistência dos trabalhadores ao golpe de Estado do qual o presidente Fernando Lugo foi vítima, por meio de um processo de impeachment que durou apenas 36 horas.
Na leitura das campanhas e agendas de lutas das plenárias, a necessidade de ampliar a aliança dos movimentos sociais sempre esteve presente“Iremos compor uma delegação que engrossará a luta do povo paraguaio contra setores reacionários, que tentar tomar o poder de forma autoritária e tem aversão à decisão democrática das urnas”, comentou.
A Cúpula dos Povos também aprovou uma moção de apoio à Lugo, por meio da qual afirma o compromisso irrenunciável com a vigência da democracia no Paraguai e aponta a direita do país, aliada à elite econômica dominante, como responsáveis pelo golpe.
Lição de casa é manter a luta
Militante da luta por moradia e dirigente nacional da Central de Movimentos Populares, Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, comentou o encontro que uma delegação dos movimentos sociais teve com o secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, na manhã dessa sexta.
De acordo com Gegê, as organizações relataram o descontentamento com o documento final da Rio+20 e Moon citou a dificuldade em estabelecer consenso até mesmo entre os chefes de Estado. Situação que deixou o líder dos movimentos de moradia animado. “Isso demonstra que se fortalecermos apenas um pouco mais nossa organização o capitalismo vai à bancarrota.”
Coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, João Pedro Stédile, afirmou que mais do que qualquer documento, o importante era levar da cúpula a vontade política de mudar o mundo. “Temos agora que voltar e começar a organizar a luta junto às nossas bases, movimentos e polos.”
Segundo ele, havia ali um acordo entre todos de lutar contra as mineradoras, o principal tentáculo do capital internacional para tomar as riquezas dos países, e o agronegócio, que por meio de seus venenos, contaminam o solo e os alimentos.
Stédile defendeu ainda que a defesa do transporte público como parte do desenvolvimento sustentável. “As pessoas da cidade sofrem uma grande ofensiva das montadora para utilizar um veículo que polui e torna as cidades inabitáveis. Lutar por transporte público de qualidade é lutar por um ambiente mais saudável.”

Jovem delegação do Paraguai presente na Cúpula leu manifesto em apoio a Lugo e contra golpe no ParaguaiRio+20 quer distância da sociedade civil
Também nesta sexta, o governo brasileiro, por meio do ministério do Meio Ambiente, anunciou a criação de um Centro Mundial de Desenvolvimento Sustentável (Centro Rio+), que terá parcerias com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para o Meio Ambiente (PNUMA) e organizações da sociedade civil.

Presidente da CUT, Artur Henrique, criticou a medida, que indica até então, parcerias com representantes dos empresários, mas exclui os trabalhadores do projeto.
“Mais uma vez o governo brasileiro deixa de fora a representação da classe trabalhadora em uma questão fundamental, que é a negociação da transição desse modelo para outro. Exigimos estar nessas negociações, porque também seremos afetados: queremos discutir o que acontecerá com os empregos nesse novo modelo, como será a requalificação de quem precisará trabalhar em outra área, as garantias de proteção”, explicou.
O dirigente alertou também o governo precisará enfrentar a pressão popular, caso mantenha iniciativas como essa. “Acho que ainda não entenderam, mas vamos repetir: se não formos ouvidos seremos contra e faremos grandes manifestações para deixar isso bem claro. Não adianta chamar a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e dizer que nos representa, porque ela é tripartite. É um absurdo termos uma entidade como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e ninguém da classe trabalhadora”, apontou.
Artur acredita ainda que a Cúpula dos Povos ensinou aos chefes de Estado como lidar com as divergências sem deixar de construir avanços. “Mesmo com tanta diversidade de pauta, fomos capazes de construir uma unidade, fundamental para a grande marcha da cúpula e para aprovar um documento final que aponta nossas opiniões unificadas em contraposição ao que saiu na Rio+20. Agora, precisamos dar continuidade para fazer as mudanças que queremos.”
Por: Daiane Cerezer (CUT-RS), do Rio de Janeiro

Metalúrgicas e Metalúrgicos da CNM/CUT participam de intercâmbio Brasil- Alemanha




Na Alemanha, o grupo de 35 companheiras e companheiros, juntamente com os 65  trabalhadores alemães, que participam do intercâmbio financiado pela Fundação Hans Böcker, em parceria com a Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT e Instituto Integrar, terá uma agenda cheia.
O grupo de trabalhadoras e trabalhadores começa nesta segunda-feira, 25, as visitas às fábricas ThyssenKrupp , Mannesmann, Daimler (Mercedes- Benz) e Mahle, na Alemanha e também participam de conferência sobre globalização
Esse intercâmbio é uma continuidade do que já aconteceu em 2009, quando a Fundação Hans Böckler (Alemanha) financiou a vinda dos alemães para o Brasil, onde participaram da I Conferência Expressões da Globalização: Impactos sobre os trabalhadores, análise comparativa Brasil- Alemanha, que aconteceu em SP.
“Naquela época era o Brasil que atravessava um momento de crise”, explicou Valter Sanches, então secretário de relações Internacionais da CNM/CUT, em reunião preparatória realizada dia 5 de junho, na sede da CNM/CUT, com parte do grupo que participa do intercâmbio, o restante esteve presente por teleconferência.
Sanches esclareceu os objetivos e os critérios de escolha dos companheiros para essa viagem de 25 a 29 de junho para a Alemanha. O grupo é composto por 100 dirigentes sindicais, sendo 35 brasileiros e 65 alemães.  A prioridade adotada foi para os dirigentes de empresas alemãs que operem no Brasil, com destaque para gênero e juventude, e aos que nunca tenham participado de intercâmbio na Alemanha.
“Esta é uma oportunidade que os metalúrgicos e as metalúrgicas da CNM/CUT têm para ampliar conhecimento sobre a OLT – Organização no Local de Trabalho e melhorar a qualificação em termos de formação. Agora podemos evoluir nos debates sobre a análise comparativa do modelo de desenvolvimento entre Brasil  e Alemanha, principalmente nesse momento em que a situação se inverteu. Agora é a Europa que está em crise econômica”, disse Sanches.
Valter Sanches é membro do Conselho de Administração, com representação paritária dos trabalhadores e dirigentes da Daimler (Mercedes-Benz). Por essa participação os representantes recebem um bônus, que é doado à Fundação Hans Böckler. E por acordo entre Sanches e o IF Metal, essa doação  deve ser revertida em intercâmbio de formação para os dirigentes da CNM/CUT.
O secretário-Geral  e secretário de Relações Internacionais da CNM/CUT, João Cayres  destacou a importância da participação dos metalúrgicos nesse processo de aprendizagem. “ Vamos ter contato direto com as comissões de fábrica e conhecer na prática como são dadas as negociações, como são as relações de trabalho no chão das fábricas alemãs. Vamos levar nossas experiências do movimento sindical e estabelecer trocas de conteúdo e informações,” disse o dirigente.

Por: Daiane Cerezer (CUT-RS), do Rio de Janeiro

Uma única empresa vai gerar 75% da poluição da cidade do Rio



Siderúrgica construída em Santa Cruz é o maior investimento privado no Brasil em 10 anos. Ministério Público investiga contaminação da população por agentes químicos. Prefeito diz que sempre foi contra a empresa na cidade. A cadeia produtiva é controlada pela ThyssenKrupp e pela mineradora Vale S/A.
No ano em que a cidade do Rio de Janeiro sediar as Olimpíadas, em 2016, uma única empresa será responsável por 75% das emissões de gases poluentes sobre a cidade. A Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) lançará na atmosfera mais agentes tóxicos do que produzem todos os veículos automotores e as operações ligadas ao descarte do lixo, os maiores poluidores da cidade.
A siderúrgica começou a operar em 2010 no bairro de Santa Cruz, zona oeste da cidade. Chegará ao auge da produção em 2016, quando também alcançará o pico do seu potencial poluidor. A empresa começou a ser construída em 2008.
DANOS À SAÚDE
“Se eu fosse prefeito na época, a CSA não teria recebido autorização para estar na minha cidade”, disse Eduardo Paes durante a Rio+20. As obras haviam sido autorizadas em 2008, na gestão de Cesar Maia. Paes defende que o Rio priorize empreendimentos com baixo potencial poluidor, como alta tecnologia e turismo.

A CSA responde processos desde que começou a operar. A instalação do alto-forno 1, no começo de 2010, causou danos ambientais que levaram a instauração das primeiras investigações. Em 2011, novo processo, por conta dos danos causados pelo início da operação do alto-forno 2. Segundo o Ministério Público, a CSA gera poluição “em níveis capazes de provocar danos à saúde humana”. O MP também diz que a empresa não informou os órgãos ambientais sobre os impactos gerados por suas atividades.
Diz o Ministério Público: “A empresa não apenas pôs em risco como efetivamente causou danos à saúde da população circunvizinha, na medida em que o material particulado emitido na atmosfera alcançou casas e estabelecimentos comerciais naquela área, resultando em dermatites diversas, irritação de mucosas, problemas respiratórios por inalação do referido material e outras manifestações clínicas relevantes”.
CADEIA PRODUTIVA
A CSA é o resultado de uma joint venture entre a siderúrgica alemã ThyssenKrupp Steel AG e a mineradora Vale S/A. A ThyssenKrupp possui 73,13% do controle da CSA. A Vale detém os restantes 26,87%.
No Brasil, a ThyssenKrupp controla 20 empresas em diversos estados. Está entre as 10 corporações que controlam a produção de aço no país. Dentre seus fornecedores de ferro-gusa – usado para fabricar aço – está a siderúrgica Cosipar, que responde a processos por uso de carvão proveniente de devastação ambiental e trabalho escravo.
A construção da CSA, no bairro de Santa Cruz, demandou US$ 8,2 bilhões. É o maior investimento privado no Brasil em 10 anos. A CSA também é o primeiro grande empreendimento do setor siderúrgico desde os anos 1980.
Sobre a poluição gerada no Rio de Janeiro, a CSA informa que produz aço com a menor emissão de CO2 no mundo, se comparada com as demais usinas em operação. Segundo a empresa, a unidade instalada no Rio é a mais moderna em atividade, “graças à avançada tecnologia energética empregada”.
Fonte: Rede Sustentável


As vendas mundiais de automóveis Volkswagen cresceram 9,4% nos cinco primeiros meses deste ano, passando de 2,09 milhão para 2,29 milhão de unidades. Só em maio a marca entregou 476.900 veículos – 9,3% a mais do que no mesmo mês de 2011, quando foram 436.500 unidades. "A marca obteve um desempenho muito respeitável em todo o mundo. No entanto, a situação dos mercados da Europa Ocidental continua tensa", diz Christian Klingler, da área de vendas e marketing do grupo Volkswagen.
Na Europa como um todo, a marca cresceu 2,8%, passando de 722.700 para 742.900 unidades comercializadas de janeiro a maio, percentual muito próximo do exibido pelo mercado doméstico alemão (alta de 2,9%, passando de 248.800 para 255.900 veículos). A Europa Ocidental registrou queda de 5,8%, de 402 mil para 378,6 mil unidades.
Em contrapartida, a Europa Central e Oriental cresceu 50,8% (de 71.900 para 108.400 unidades), impulsionada sobretudo pela Rússia, onde a alta foi de impressionantes 90,1% (de 34.400 para 65.300).
Na região Ásia-Pacífico, a marca registrou um aumento de 14,8% nas vendas em maio, com 909.100 veículos entregues, das quais 819.300 (14,7% a mais do que no ano passado, quando foram 714,200) unidades foram entregues na China, maior mercado da região.
Também houve crescimento considerável no continente americano, com exceção da América do Sul, onde a alta foi de insignificante 0,2% (de 311.600 para 312.200 unidades nos cinco primeiros meses). Na América do Norte, a alta foi de 24,4% (de 194.600 para 242.100). Só nos EUA o crescimento foi de 35,7% (de 125.700 para 170.600).
Fonte: Interpress Motor

TRABALHO DECENTE

Oficina técnica discute agendas subnacionais de Trabalho Decente




BRASÍLIA (Notícias da OIT) – O Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil promoverá nesta terça e quarta-feiras (dias 26 e 27) uma oficina para troca de experiências para a construção de Agendas Subnacionais de Trabalho Decente. O evento, que será aberto pela Diretora Laís Abramo, terá a presença de representantes de 11 estados e de dois municípios brasileiros, além de sete secretários estaduais de Trabalho e do Presidente do Fórum Nacional de Secretarias de Trabalho (FONSET), Luiz Cláudio Romanelli, secretário do Paraná.
O evento é resultado do processo desenvolvido durante todo o segundo semestre do ano passado, com a realização de Conferências Estaduais de Trabalho em 25 Estados e no Distrito Federal, de acordo com Andrea Bolzon, Oficial de Projetos do Escritório da OIT. A idéia é que, durante os dois dias de discussão, ocorra uma intensa troca de experiências entre os Estados que já desenvolvem agendas próprias e os que manifestaram este propósito durante as Conferências Estaduais.
Até o momento, os Estados da Bahia e Mato Grosso, além das cidades do ABC Paulista e de Curitiba têm agendas próprias. Minas Gerais, Tocantins, Ceará, Rio de Janeiro, Sergipe, Paraná, Pernambuco, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Piauí são os Estados que estão iniciando o processo de discussão para a montagem de suas agendas.
Além da abertura pela Diretora do Escritório da OIT no Brasil, a oficina contará com a participação de Mário Barbosa, da Assessoria Internacional do Ministério do Trabalho e Emprego, que falará sobre o contexto nacional da Agenda de Trabalho Decente. Andrea Bolzon fará um panorama geral sobre as Agendas Subnacionais de Trabalho Decente, e Patrícia Costa, consultora da OIT, apresentará o módulo de treinamento para a construção das agendas subnacionais.
O compromisso com as Agendas de Trabalho Decente é crescente no âmbito nacional e internacional. O Brasil lançou sua própria Agenda em 2006, com o objetivo de gerar trabalho decente para combater a pobreza e as desigualdades sociais. A Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) do Brasil estrutura-se em torno de três prioridades: a) gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; b) erradicar o trabalho escravo e o trabalho infantil, em especial nas suas piores formas; e c) fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.
Além disso, desenvolveram-se no país, a partir de 2007, as experiências, pioneiras no mundo, de construção de agendas subnacionais de trabalho decente. É o caso da Agenda Bahia de Trabalho Decente, da Agenda pelo Trabalho Decente do Estado do Mato Grosso, da Agenda Regional de Trabalho Decente do ABC Paulista e da Agenda do Trabalho Decente de Curitiba. O ineditismo dessas iniciativas faz do Brasil um país que se encontra hoje na vanguarda dessa discussão.
Fonte: OIT

domingo, 24 de junho de 2012

Blog do Rubens Cardoso

Blog do Rubens Cardoso

Mulheres entram para a direção do Sindicato dos Metalúrgicos de Pinda



Já estão eleitas para a nova direção do Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba Maria Auxiliadora, da Confab Tubos, e Maria Madalena, da Gerdau. Elas são as novas diretoras do Departamento da Mulher, implantado pelo sindicato com a reforma do estatuto e implantação do sistema de CSEs (Comitês Sindicais por Empresa).
A medida é vista como comemoração entre militantes da CUT, central sindical que realiza um amplo trabalho de combate às diversas formas de preconceito.
A secretária da Mulher da FEM/CUT-SP, Andréa Ferreira de Souza, metalúrgica do ABC, esteve presente em Pinda e parabenizou as trabalhadoras pela disposição de atuar no movimento sindical.
“Tendo mulher na direção é uma forma de trazer a realidade da mulher de dentro da fábrica para o sindicato. Elas precisam levar a demanda das mulheres para o movimento. E mais do que isso, a presença das mulheres na direção mostra que sindicato também é lugar de mulher e mostra para as mulheres metalúrgicas a importância delas se interessarem pela luta sindical e isso mostra o quanto o sindicato está preocupado com a sua base.”
Outros temas também tiveram atenção especial na reforma do estatuto da entidade. Entre outras funções, foram criados os departamentos de Política Social, Juventude e Promoção da Igualdade Racial. Além disso, foi criado um departamento específico para a Saúde e outro para a Segurança e Meio Ambiente.
O presidente interino do sindicato, Renato Marcondes, o “Mamão”, ressaltou a importância dessas ações para o movimento sindical. “Fico muito feliz de ver que agora temos mulheres, mais jovens e mais negros participando da direção do sindicato, se interessando pelas ações coletivas e intensificando a luta contra o preconceito, contra a discriminação. Toda a sociedade ganha com isso. São temas que têm que estar em pauta.”
O atual presidente, Romeu Martins, está licenciado do cargo em função de sua pré-candidatura a vereador nas eleições municipais deste ano.
Fonte : Diário de Taubaté

Críticas ao projeto de lei 4.330 marcam audiência pública sobre terceirização em Salvador



Na última segunda, 4, em Salvador, a CUT-BA acompanhou audiência pública sobre terceirização, relacionada ao projeto de lei 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). A vice-presidente da CUT-BA, Cristina Brito, participou da atividade.
A reação dos presentes foi de descrença na possibilidade de uma lei que permita uma solução para os muitos problemas relatados durante o evento. Para a socióloga e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia Graça Druck, “todas as pesquisas mostram que a terceirização precariza as relações de trabalho. Portanto não há a boa e a má terceirização”.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Lima, pediu que o parlamentar leve em consideração as notas técnicas da ANPT e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que destacam pontos a serem alterados no relatório. “Gostaria que fossem levadas em consideração recomendações como a vedação da terceirização para atividade-fim e responsabilidade solidária, sob pena de estarmos criando um instrumento para permitir que o trabalhador seja lesado dentro da lei”, destacou.
“O projeto como está significa a desconstrução de tudo o que se acumulou até agora no mundo do direito do trabalho. É dever do Estado e de todos nós construir melhorias e não retrocessos”, defendeu o diretor legislativo da Anamatra, Germano Siqueira. “Esse projeto vai mesmo dignificar o trabalho?”, questionou a juíza e presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da Bahia, Ana Claudia Scavuzzi. Arthur Maia acha que sim. “Não podemos fazer uma regulamentação qualquer. Precisamos ouvir a sociedade, os sindicatos e é isso que estamos fazendo para aprimorar a proposta”, declarou o deputado.
Empresa sem empregado
O coordenador Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), o procurador José de Lima, fez uma previsão apocalíptica. “Se liberarmos a terceirização, em pouco tempo teremos empresas sem nenhum empregado, sem responsabilidade social”, especulou. Ele revelou dados que mostram que acidentes de trabalho ocorrem na proporção de oito vítimas terceirizadas em cada dez acidentes. “Além disso, os terceirizados estão ganhando às vezes metade do que outro trabalhador ganharia e trabalhando até três horas a mais”, denunciou.
A pesquisadora Graça Druck apresentou números que, segundo ela, comprovam a grave situação criada no mundo do trabalho pela crescente onda de terceirização no país. Ela revelou dados oficiais que mostram que cerca de 25% dos trabalhadores brasileiros hoje são terceirizados, mas alertou que esse número deve ser muito maior “porque o terceirizado é invisível perante o poder público.” Os números apresentados por ela são estarrecedores: a média de permanência de um terceirizado no emprego é de 2,6 anos contra 5,8 de um trabalhador direto.
Outra questão destacada é relativa à maior exposição dos terceirizados a riscos de acidentes. Entre 2000 e 2010, na categoria dos petroleiros, de 283 mortes por acidentes de trabalho, 228 (ou 81%) foram de terceirizados; no setor elétrico de Minas Gerais, foram 198 mortos terceirizados de um universo de 239 mortes. Os salários dos terceirizados são, em média, 27% menores do que os de trabalhadores diretos, sendo que pesquisa feita no Polo Industrial de Camaçari, na Bahia, revela que os vencimentos são entre 1,4 e cinco vezes menores do que os dos empregados das empresas contratantes. “A terceirização precariza, adoece, mata, divide; cria trabalhadores de primeira e segunda categoria”, declarou Graça Druck.
Graça Druck apresentou dados de pesquisas acadêmicas que revelam o quanto o processo crescente de terceirização nas relações de trabalho tem sido prejudicial para a vida dos trabalhadores.
Fonte: CUT-BA

Greve geral da saúde pública de Minas Gerais contra o arrocho começou nesta quinta-feira



Bia, presidente da CUT-MG, destaca mobilização dos cutistas pela valorização dos serviços públicos
Os trabalhadores e trabalhadoras da saúde aprovaram a continuidade da greve geral durante assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (14), no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A categoria paralisou as atividades em todo o Estado nesta quinta-feira. De acordo com pauta entregue pelo Sind-Saúde/MG ao governo do Estado em fevereiro, os servidores e servidoras reivindicam, dentre outros pontos, reajuste salarial igual para todos, revisão do plano de carreira, pagamento de direitos trabalhistas a quem tem direito, melhores condições de trabalho, investimento na saúde de 12% do orçamento conforme determina a Constituição e redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais para todos sem redução de salário.
Nova assembleia está marcada para as 14h da próxima quarta-feira (20). Um dia antes, às 19h, foi agendada um rodada de negociação entre os dirigentes do Sind-Saúde/MG com representantes do governo do Estado, que prometeram apresentar uma proposta concreta para os trabalhadores, o que não aconteceu no encontro de quarta-feira (13). Até lá, os servidores e servidoras da saúde vão trabalhar em escala mínima em todo o Estado, com cerca de 30% do pessoal.
Na assembleia desta quinta-feira, os trabalhadores e trabalhadoras da saúde receberam o apoio da Central Única dos Trabalhadores, de outros sindicatos, dos movimentos sociais e de partidos políticos. Centenas de servidores vieram de caravanas do interior e lotaram o pátio da ALMG.
A presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Beatriz Cerqueira, parabenizou os servidores pela greve e alertou para as possíveis retaliações por parte do governo estadual. “Vim de uma audiência pública em que se debateu uma questão muito importante para a saúde, que é a água, e um deputado, da base do governo, tentou desqualificar os dirigentes sindicais que estavam lá. O governo vai tentar desqualificar o movimento de vocês e suas lideranças. O governo Anastasia não é capaz e resolver conflitos. É uma administração que só tem eficiência na publicidade. Uma greve por si só é vitoriosa, mas precisamos conquistar o apoio da sociedade. Para isso, é necessário dialogar com a população, usando de todos os meios, a internet, o blog, o facebook, enviar e-mails para jornais, rádios, TVs, para que fiquemos isolados. O sindicato tem o seu papel, e a Central tem o seu, e o coletivo, formado pelas outras entidades e os movimentos sociais, é fundamental para evitar o isolamento.”
Para Beatriz Cerqueira, apoiar a greve é uma obrigação da CUT. “Devemos fazer muito mais, estar ao lado de vocês em todos os momentos. A Central Única dos Trabalhadores assumiu o compromisso de denunciar aos organismos internacionais das práticas antissindicais do governo do Estado. Vamos ver se assim, com a exposição dos desmandos nacional e internacional, esse governo se envergonhe do que está fazendo com os trabalhadores.”
Nas ruas de BH, servidores aumentam a pressão contra o arrochoA presidenta da CUT ressaltou também que é preciso ter cuidado para negociar com o governo. “Tenho certeza de que vocês farão um bom trabalho, mas é bom lembrar que no ano passado, o Sind-UTE/MG propôs o encerramento de uma greve de 112 dias, porque tínhamos um documento assinado por um secretário de Estado. O governo não cumpriu o compromisso.” Beatriz Cerqueira enfatizou o enfrentamento da CUT com a administração Anastasia. “Desde o dia 3 de junho o governo do Estado sabe que a defesa da classe trabalhadora será intransigente.”
Renato Barros, do Sind-Saúde/MG, disse que a categoria aguardava uma proposta concreta do governo estadual há quatro meses. “Protocolamos nossa pauta em fevereiro. Quando nos reunimos em maio, pediram novamente que apresentássemos nossas reivindicações. Na quarta-feira, acenaram com o reposicionamento e outros itens, dentro de uma política remuneratória, e prometeram nos apresentar uma proposta concreta na próxima semana. Mas pediram que não fizéssemos greve. Aí argumentamos que os trabalhadores não aguentavam esperar mais.
GRANDE MANIFESTAÇÃO
O Sind-Saúde apresentou a pauta de reivindicações em fevereiro, e até hoje o governo não deu qualquer resposta concreta. Dentre os pontos reivindicados, destaque para reajuste salarial igual para todos, revisão do plano de carreira, pagamento dos direitos trabalhistas, melhoria nas condições de trabalho e redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais.
Várias unidades hospitalares e hemocentros estão operando, a partir de hoje, em escala mínima, ou seja, com apenas 30% do número de profissionais. O Sind-Saúde e os trabalhadores da saúde esperam que o governo tenha sensibilidade com a categoria e com a população e apresente propostas concretas.
UNIÃO

Em um ato histórico, os servidores da UFMG, que estão em greve desde maio, se uniram aos trabalhadores da saúde e engrossaram o coro por melhorias nos salários e condições de trabalho dos servidores da saúde e educação de Minas e do Brasil. Outros sindicatos e movimentos sociais também estão apoiando a greve da saúde.
O Sind-Saúde agradece aos apoiadores e ao Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino (Sindifes) pelo importantíssimo apoio à greve da saúde. Os trabalhadores da saúde também apoiam a greve dos técnicos e professores da UFMG e das universidades federais. Só com união é que os trabalhadores conseguirão fazer com que os governos valorizem os servidores públicos.

Escrito por: Rogério Hilário, com informações do Sindsaúde-MG

Está no ar a Rede Sustentável – Plataforma de Acompanhamento Socioambiental da Economia Brasileira
Enviado por Henrique Reis em seg, 18/06/2012 - 17:54.
Meio Ambiente

Está no ar a REDE SUSTENTÁVEL – Plataforma de Acompanhamento Socioambiental da Economia Brasileira. O portal acompanhará, por meio de pesquisas e investigações jornalísticas, a economia brasileira a partir das cadeias produtivas das empresas.
O objetivo é verificar se os processos industriais usam matérias primas de origem predatória ou ilegal. Também será monitorado como as pessoas e o meio ambiente são afetados pelas empresas e por suas redes de negócios.
Além da produção de pesquisas, a REDE SUSTENTÁVEL vai divulgar boas práticas empresariais, com o intuito de difundir metodologias que permitam o monitoramento das cadeias produtivas e a realização de negócios pautados pela sustentabilidade.
O lançamento oficial acontecerá na quinta 21, no Rio de Janeiro, junto com uma série de apresentações realizadas por organizações e empresas que integram o Fórum Amazônia Sustentável. Os eventos acontecem no âmbito da agenda da Rio+20. Clique aqui para ver a programação completa do teatro, entre os dias 18 e 23.
Missão
Para termos certeza que uma empresa merece a confiança da sociedade, é preciso olhar para a sua cadeia produtiva, pois ela compreende todos os elos do negócio.
A Rede Sustentável fará isso. Vai gerar conhecimento, metodologias e processos educativos que contribuirão para a construção de outra economia, menos predatória.
O projeto é uma iniciativa do Observatório Social e da Papel Social Comunicação.
Clique aqui para visitar o portal REDE SUSTENTÁVEL.
Clique aqui para visitar a página da Rede no Facebook.
--
LANÇAMENTO DA REDE SUSTENTÁVEL
Teatro Maria Clara Machado – Rua Padre Leonel Franca, 240 – Gávea
Quinta, 21 de junho – 17hs30min
Entrada gratuita
Informações para a Imprensa
Elenita Fogaça Comunicação
Elenita Fogaça – 11 – 9114-6289 e 11 – 3284-6706.
http://www.elenitafogacacomunicacao.com.br/
 
Por: Rede Sustentável

Começam os debates promovidos pelo Fórum Amazônia Sustentável na Rio+20



A semana de debates sobre Amazônia promovida pelo Fórum Amazônia Sustentável na Rio+20 começou nesta segunda com a discussão sobre a situação dos Objetivos do Milênio (ODM) na região. Com 34 milhões de habitantes em nove países, a Amazônia tem indicadores sociais ainda distantes dos ODM. A conclusão é do estudo coordenado pela Articulação Regional Amazônica (ARA) que será o eixo da discussão.
Confira abaixo a programação:
18.06, segunda-feira
América Latina e Caribe
Brasileiros e estrangeiros debatem cenários e perspectivas para o continente.
19.06, terça-feira
Cidades Sustentáveis
Agentes públicos epesquisadores apontam novos caminhos
20.06, quarta-feira
Brasil: Amazônia e Mata Atlântica
O terceiro setor discute ameaças e oportunidades à sustentabilidade
21.06, quinta-feira
Economia verde e sustentabilidade
Empresas e entidades sem fins lucrativos devatem economia sustentável
22.06, sexta-feira
Trabalho e infraestrutura
Especialistas discutem mitigação de impactos e promoção de avanços
23.06, sábado
Preparando o futuro
Atividades para crianças de 6 a 14 anos
Cique aqui para baixar o PDF da programação detalhada
O Instituto Observatório Social será representado pelo seu coordenador institucional, Amarildo Dudu Bolito, na discussão sobre o diálogo intersetorial para o desenvolvimento sustentável, na quarta-feira, 20, às 10 horas e no lançamento do portal Rede Sustentável ao lado do jornalista Marques Casara, da Papel Social na quinta-feira, 21, às 17h30.
As atividades promovidas pelo Fórum Amazônia Sustentável estão sendo realizadas até o dia 23 de junho, durante a Rio+20 no Teatro Maria Clara Machado, Av Pe. Leonel França, 240. Planetário da Gávea – Rio de Janeiro – RJ
 
Por: Fórum Amazônia Sustentável

Para CUT e CSI, Proteção Social e Trabalho Decente têm de fazer parte das Metas dos Desenvolvimento Sustentável



A Confederação Sindical Internacional (CSI) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil) solicitaram nesta segunda (18) a intervenção urgente da presidente Dilma Rousseff nas negociações da Rio+20. Para as lideranças sindicais das duas entidades, o atual documento reduziu ainda mais as expectativas quanto aos rumos do desenvolvimento sustentável, o que pode representar o fracasso da cúpula.
Duas metas foram apontadas pelos sindicalistas como indispensáveis para que a Rio+20 signifique um avanço: uma iniciativa de proteção social universal e a promoção do trabalho decente para todos. Estas demandas estão intimamente relacionadas à erradicação da pobreza, tema que o próprio governo brasileiro destacou como prioritário nas deliberações das Metas do Desenvolvimento Sustentável.
"A erradicação da pobreza passa por reconhecer o direito humano à seguridade social. Estes preceitos estão contidos na Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre seguridade social e na recente Recomendação 202 da mesma OIT sobre pisos nacionais de proteção social. Chegou a hora de implementá-los", disse Sharan. "Devemos sair do Rio com compromissos claros de proteção social para todos até 2030 com a alocação dos recursos necessários para isso".
Dados sindicais demonstram que quase 60% dos trabalhadores do mundo não têm um contrato de trabalho seguro e outros 75% não dispõem de proteção social. Somado a isso, uma recente sondagem conduzida pela CSI em 13 nações, mostrou que 7 em cada 10 pessoas acreditam que a legislação trabalhista de seu país não protege a estabilidade de emprego.
O presidente da CUT, Artur Henrique, corrobora as afirmações de Sharan e acrescenta: “é fundamental e necessário estabelecer como pilar do documento final da Rio+20 a equidade e a justiça social”.
Para Artur, a construção de um novo mundo é essencial para preservação da humanidade. Neste sentido, afirma o dirigente, “o documento final da Conferência da ONU tem de ter compromissos e metas concretas de construção de um novo modelo de desenvolvimento, de fato, sustentável”.
As organizações sindicais defenderam a adoção na Rio+20 de uma estratégia que persiga o objetivo de trabalho decente para todos, com linhas especificas para erradicar o trabalho precário, diminuir o desemprego e promover a proporção de empregos verdes e decentes, assim como a equidade de gênero.
A construção deste novo modelo, diz o presidente da CUT, pressupõe transição justa.        “Para isso”, afirma, “é necessário um sistema de proteção social universal e a garantia de trabalho decente, que pressupõe liberdade de organização e direito de negociação, igualdade entre homens e mulheres, saúde e segurança no trabalho e o combate ao trabalho escravo e infantil”.
"Estamos falando sobre um longo processo de transformação no mundo do trabalho. Defendemos a idéia de que não há emprego em um planeta morto, portanto, se queremos manter nossos trabalhos, eles terão que tornar-se sustentáveis", disse Sharan Burrow.
 
Por: CUT

Entenda o que está em jogo na Rio+20, maior conferência da história da ONU



Mais consciente dos próprios limites, mas nem por isso mais alerta, o mundo que se reúne no Rio de Janeiro até o próximo dia 22 tem arestas grandes a aparar. Maior encontro da história da ONU, a Conferência sobre o Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, retoma – e tenta ampliar –aquilo que começou a ser debatido há 40 anos em Estocolmo e há 20 na capital fluminense, na Eco-92.
As novidades são um planeta mais rápido graças à internet e mais bem informado sobre os limites do atual modelo econômico graças ao avanço das pesquisas e da inovação. A falta de novidades é a dificuldade em encontrar um consenso global e a resistência de algumas nações a aceitarem acordos de efeito real. A iniciativa do governo brasileiro de promover um novo encontro que delineasse os caminhos para um desenvolvimento calcado em respeito aos direitos sociais e ambientais foi apresentada em 2007. De lá para cá, alguma coisa mudou: em crise, as nações ricas resistem ainda mais à assinatura de termos que coloquem limites ao bom e velho, sempre perseguido, crescimento econômico.
As dificuldades nas negociações em torno do texto final do encontro, a ser apresentado no dia 22, são o demonstrativo mais claro de como questões nacionais – o que passa por dividendos eleitorais –continuam a ser um obstáculo. As ausências de Barack Obama, em campanha pela reeleição nos Estados Unidos, e de Angela Merkel, buscando saídas na Alemanha para a crise europeia, são outros dois indicativos preocupantes.
Mas a forte participação da sociedade civil, mais familiarizada com o tema em relação a 1992, pode ser a chave para que, se não resolver, ao menos a conferência jogue ao vento boas ideias. A Organização das Nações Unidas (ONU) dividiu o debate em dois eixos: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e o quadro institucional para o desenvolvimento sustentável. Para além deles, escolheu sete temas críticos: emprego, energia, cidades, alimentação, água, oceanos e desastres.
Abaixo, algumas das questões que estarão em debate nos próximos dias.
Economia verde – eis o tema da discórdia na Rio+20. De um lado, a ONU e uma parte dos países advogam que o mundo tem de caminhar em direção à economia verde, que seria um modelo que contemplaria, além do capital, as questões sociais e ambientais. Por parte das organizações da sociedade e de especialistas, há divisão quanto à expressão. Alguns consideram que se trata simplesmente de uma maneira de maquiar as mazelas do atual sistema capitalista mediante práticas aparentemente sustentáveis, mas que simplesmente avançam em direção a um “ambientalismo de mercado”. Outros acreditam que falta deixar mais claro de que se trata a economia verde, mas um compromisso mais efetivo esbarra na reticência de algumas nações.
Pnuma – O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente parece ser ponto de consenso na conferência: ganhará novo status. Deve passar de um programa a uma agência especializada nos moldes de outras já existentes em áreas como comércio e segurança. "A maioria dos países deu sinal de que a criação de uma agência especializada para o meio ambiente é justificável e é por isso que acredito que essa discussão é legítima e séria. Por que não dar para a agenda ambiental a mesma autoridade de governança que é dada para as agências de turismo, navegação, saúde e cultura, por exemplo?", afirmou recentemente o diretor-executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Achim Steiner. Atualmente, o Pnuma tem orçamento voluntário estimado em US$ 80 milhões ao ano, com contribuição de 58 países.
PIB – Avançou o consenso de que a medida de toda a riqueza de uma nação não é suficiente para mensurar avanços. Pelos parâmetros de desenvolvimento sustentável, fica mais claro que riqueza não significa bem-estar. O PIB foi claramente delineado sem a intenção de calcular desenvolvimento, e exclusivamente consumo e produção. Quem está no trânsito de São Paulo, por exemplo, está produzindo riqueza à medida que gasta gasolina, mas não está a contribuir para o ambiente e menos ainda para o bem-estar social. A contrapartida, segundo especialistas, seria a criação de um outro modelo de medidor que leve em consideração o desenvolvimento sustentável dos países. Há quem defenda a mudança para uma ferramente baseada no PIB, mas leve em conta o Índice de Gini, que calcula a desigualdade da distribuição de renda, e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos países.
Revolução Sempre Verde – Após quatro décadas de um modelo agrícola que privilegiou a produtividade, movimentos sociais querem propor que a Rio+20 vá adiante na Revolução Sempre Verde, uma contraposição à Revolução Verde, responsável pelo uso massivo de agrotóxicos, pela concentração de terras e, mais recentemente, pela concentração de sementes geneticamente modificadas nas mãos de poucas empresas, que cobram direitos de propriedade cada vez mais altos. Agora, na opinião de entidades da sociedade civil, é hora de valorizar a agroecologia, que produz alimentos com respeito ao meio ambiente, pensando nas reais necessidades de consumo e em unidades menores, criando empregos e evitando o êxodo rural.
ODS – O secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, espera que a conferência defina a substituição dos objetivos de desenvolvimento do milênio (ODS) por objetivos do desenvolvimento sustentável. Criados em 2000, os ODS são oito, e dizem respeito a questões sociais, como a redução da pobreza, educação de qualidade, melhoria da saúde e os direitos das crianças. Agora, para Ki-Moon, chegou a hora de debater parâmetros que reflitam as mudanças pelas quais passou o mundo neste novo século. Na opinião dele, os objetivos deveriam entrar em vigor em 2015. “Os líderes devem concordar no Rio de Janeiro que os ODS, com objetivos claros e mensuráveis, bem como com indicadores, serão decisivos para um quadro de desenvolvimento global pós-2015. Os ODS dariam uma expressão concreta ao renovado compromisso político de alto nível para o desenvolvimento sustentável”
Por: Rede Brasil Atual

McDonald's Trabalho Escravo Deputado Eudes Xavier PT/Ce. afirma que Rede McDonalds será convocada pela CPI do Trabalho Escravo



O deputado Eudes Xavier afirmou ontem (12/Jun), após audiência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), que a Rede McDonald’s do Brasil deverá ser convocada pela CPI do Trabalho Escravo para prestar esclarecimentos sobre a chamada “jornada móvel e variável” de trabalho, à qual os funcionários da Rede são submetidos. Convidada para a audiência pública na CTASP, a empresa Arcos Dourados, detentora da marca McDonald’s na América Latina, não enviou nenhum representante. O debate sobre a política de salários do McDonald’s foi proposto pelo deputado Eudes Xavier, após denúncias de que a empresa desrespeita as diretrizes trabalhistas previstas na Constituição Federal.
“Existem denúncias de que várias unidades da rede McDonald’s contratam o funcionário com um salário fixo na carteira, mas o que ele efetivamente recebe são as horas de efetivo trabalho que chega a ser, em muitos casos, inferior ao salário mínimo”, apontou Eudes Xavier. Segundo as acusações, a jornada seria de 44 horas semanais, mas, quando a demanda é menor, os funcionários seriam encaminhados a uma sala de espera, e o tempo contado ali não constaria como horário de trabalho.
Também compareceu à audiência o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Lanchonetes e Restaurantes de São Paulo e Região, que informou que o piso da categoria é de R$ R$ 839, mas o McDonald’s criou um sindicato próprio para seus funcionários com piso menor. Ainda de acordo com a entidade, a empresa adota a jornada móvel e variável de trabalho desde 1995. A Constituição brasileira estabelece que o salário, quando variável, nunca pode ser inferior ao salário mínimo mensal.
Assessoria de Comunicação/ Com informações da Agência Câmara e PT na Câmara
Vídeo:
Imagem:
EUDES.jpg

Ministério do Trabalho vai mudar regras para criação de sindicatos






O ministro do Trabalho, Brizola Neto, já deu início aos esforços para alterar as regras de concessão de registros para entidades sindicais. No dia 8 de maio, o ministro realizou uma reunião com representantes das centrais sindicais para discutir o assunto. Ficou acertado que os sindicalistas apresentariam sugestões para alterar a portaria que define essas regras. No entanto, segundo a assessoria de imprensa da pasta, apenas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical enviaram suas propostas.
Embora a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Nova Central Sindical de Trabalhadores critiquem as mudanças no comando das Secretaria de Relações de Trabalho adotadas por Brizola Neto, argumenta o Ministério do Trabalho, as três centrais ainda não fizeram contribuições formais ao debate. O mesmo ocorreu com as entidades patronais consultadas.
A Secretaria de Relações de Trabalho é considerada uma área delicada do Ministério do Trabalho. Segundo sindicalistas e empresários, é estratégica para levar adiante a ideia de se acabar com a chamada "fábrica de sindicatos" instalada na pasta. O ministério ainda aguarda as sugestões das entidades que não se manifestaram, mas tocará os estudos sobre a mudança na portaria enquanto não receber as propostas. A ideia de Brizola Neto é dar maior transparência e definir regras que reduzam critérios subjetivos no processo de concessão de registros para entidades sindicais. O ministério não trabalha com um prazo para concluir os estudos e editar uma nova portaria sobre o assunto.
Brizola Neto, há um mês no cargo, mudou toda a cúpula do ministério, numa reforma para tornar a pasta mais dinâmica. Todas as pessoas do alto escalão do período em que Carlos Lupi, presidente do PDT, foi ministro do Trabalho (abril de 2007 a dezembro de 2011), foram demitidas. Com os 160 dias de vacância, entre a renúncia de Lupi e a posse de Brizola Neto, e os 40 dias de reformas, o Ministério do Trabalho "começa o ano" devendo: até abril, segundo dados do Tesouro Nacional, o ministério executou apenas R$ 112,1 mil em gastos, equivalente a somente 0,2% dos R$ 89 milhões previstos para o ano.
Os três principais secretários da era Lupi foram demitidos por Brizola Neto: o secretário-executivo, Paulo Roberto Pinto, o secretário de políticas públicas de emprego, Carlo Roberto Simi, e a secretária de relações do trabalho, Zilmara Alencar. Das quatro secretarias do Ministério do Trabalho, apenas o secretário de Economia Solidária, Paul Singer, continua no cargo.
A primeira a cair foi Zilmara, responsável desde março de 2010 pela homologação dos sindicatos no país. Criticada por algumas centrais sindicais, em especial pela maior, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Zilmara será substituída pelo sindicalista Manoel Messias, secretário de saúde do trabalhador da CUT. Antes de Zilmara, a secretaria de relações do trabalho fora ocupada por Luiz Antônio de Medeiros, fundador da Força Sindical.
Braço direito de Lupi e ministro interino por 160 dias, Paulo Roberto Pinto foi demitido da secretaria-executiva do ministério no dia seguinte à posse de Brizola Neto. O antigo secretário discursou no Palácio do Planalto na cerimônia de posse do novo ministro, e chegou a cogitar a permanência. Para seu lugar, Brizola Neto nomeou o economista Carlos Antônio Sasse, que fora secretário da Fazenda nos governos Leonel Brizola e Anthony Garotinho no Rio de Janeiro. Sasse deixou o governo Garotinho depois de denunciar um suposto esquema de corrupção envolvendo fiscais do governo.
Já Carlo Roberto Simi, que comandava a principal secretaria do ministério há cinco anos, responsável pela formulação das políticas da pasta, foi substituído por Marcelo Aguiar, que era assessor parlamentar do ministério. A gestão de Simi foi especialmente criticada pela falta de "determinação" e de "objetivos claros", segundo uma fonte na pasta. Além de formular e gerir as políticas do ministério, Simi também presidia o Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que nos últimos anos perdeu praticamente todas as suas prerrogativas, em especial a definição de estratégias para qualificar trabalhadores no país.
A última a deixar a pasta foi Ana Paula Silva, diretora de qualificação, vinculada à secretaria de políticas públicas de emprego. Ana Paula deixou o ministério na semana passada para concorrer à Prefeitura de Bombinhas (SC) pelo PDT. Sua substituição ainda não foi definida ontem.
Outros cargos estratégicos do ministério continuam com seus titulares, como Paulo Sérgio de Almeida, presidente do Conselho Nacional de Imigração (Cnig).
Fonte: Valor

O Sindicato Nacional dos Papeleiros (Sinap) inaugura sua nova página na internet



O Sindicato Nacional dos Papeleiros (Sinap) inaugura sua nova página na internet. Esperamos que, a partir de agora, possamos ampliar ainda mais os nossos canais de comunicação com toda a categoria papeleira, de forma eficiente, dinâmica e agradável.
O "Site" apresenta uma série de novidades. Nele há espaço para mais notícias, informações e análises do setor, do movimento sindical, das lutas dos trabalhadores do Brasil e do mundo.
Teremos também espaço para análise de temas relevantes da política, da economia, da cultura e dos problemas gerais dos brasileiros, sempre sob a perspectiva da classe trabalhadora. .
Nos primeiros dias estaremos aperfeiçoando as diversas ferramentas de trabalho que o "site" oferece, para colocá-las plenamente a serviço dos papeleiros e papeleiras em particular e dos trabalhadores e trabalhadoras em geral.
Está aí mais um instrumento para fortalecer a nossa luta rumo a uma sociedade socialmente justa, livre, democrática e soberana.
acessem http://www.sinap.org.br/

quinta-feira, 14 de junho de 2012

CUT

BANDEIRÃO DA CUT

CUT

REUNIÃO COM OS COMPANHEIROS SINDICAIS EM
ITAMARAJÚ- BA
CUT

Blog do Rubens Cardoso: REDE GLOBO...

Blog do Rubens Cardoso: REDE GLOBO...: Rede Globo é multada em R$ 1 milhão por graves irregularidades trabalhistas Enviado por Henrique Reis em qua, 13/06/2012 - 13:41. Minist...

REDE GLOBO...

Rede Globo é multada em R$ 1 milhão por graves irregularidades trabalhistas



Ministério Público multa globo em R$ 1 milhão e exige que a emissora contrate 150 funcionários. Nos últimos cinco anos, esta foi a terceira vez que a emissora do Jardim Botânico teve constatadas irregularidades quanto a jornadas de trabalho
rede globo multa
Além da multa, Rede Globo terá de contratar 150 novos funcionários. A emissora é reincidente em violações trabalhistas.
Antonio Mello, em seu sítio
Segundo o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, a Procuradoria do Trabalho da 1ª Região encontrou um cardápio com várias opções de irregularidades trabalhistas na Rede Globo do Rio de Janeiro: casos de funcionários com expediente de mais de 19 horas e desrespeito ao intervalo mínimo entre expedientes (11 horas) e não concessão do repouso semanal remunerado. “Foi constatado excesso de jornada e que este excesso é habitual, e não extraordinário”, explica a procuradora Carina Bicalho, do Núcleo de Combate às Fraudes Trabalhistas.
Acordo firmado entre a empresa e o Ministério Público (MP) no fim de 2011 trouxe como resultado que a Rede Globo vai ter que contratar 150 jornalistas e radialistas para suas redações, além de pagar uma multa de R$ 1 milhão de reais.
Nos últimos cinco anos, esta foi a terceira vez que a emissora do Jardim Botânico teve constatadas irregularidades quanto a jornadas de trabalho. Com este acordo na Justiça, a Globo promove nos últimos meses a prática de novas escalas, garantindo folgas aos jornalistas e mais respeito aos intervalos interjornadas.

Leia mais

Este ajuste de conduta chegou também no Infoglobo, que edita os impressos da família Marinho.
Em Nota, o Sindicato defende a importância do acordo e afirma que as irregularidades não se restringem à Rede Globo:
Ao conseguir que a TV Globo seja multada e obrigada a contratar 150 funcionários no prazo de um ano – até fevereiro do ano que vem – o Ministério Público põe o dedo numa ferida. Profissionais, não apenas da Globo, sofrem com as longas jornadas de trabalho, a falta de respeito às folgas semanais e aos intervalos de 11 horas entre uma jornada e outra. Sofrem sem que a população tome conhecimento.
Os trabalhadores que têm a missão de informar jamais são notícia quando o que está em pauta é o desrespeito às leis trabalhistas praticado pelas empresas de comunicação. Por motivos óbvios, os empresários não permitem que os seus próprios erros sejam noticiados. Esse tipo de censura é cláusula pétrea na lei interna das redações.
A multa de R$ 1 milhão aplicada à TV Globo é simbólica, mas serve de alerta a todas as empresas que agem da mesma forma. E a justificativa dos procuradores ao pedir a punição é contundente.
Os jornalistas, pressionados por um mercado de trabalho limitado, não devem sofrer calados. Com os devidos cuidados, precisam denunciar as irregularidades e se unir, através do Sindicato da categoria, na luta por melhores salários e condições de trabalho. Os veículos de comunicação, que fazem tantas denúncias de ilegalidades, têm a obrigação de cumprir a lei no que diz respeito ao seu público interno.

Procuradora critica pejotização

A procuradora Carina Bicalho afirma que a pejotização, que acontece na Rede Globo e em outras emissoras é artifício claro da precarização das relações do trabalho:
PJ é uma forma que o capital descobriu para trazer o trabalhador para o lado dele, dizendo que o empregado está ganhando com isso“, expõe a procuradora. No entendimento dela, quando essa prática ocorre com os altos salários, não há distribuição de riqueza, já que tanto a empresa quanto o profissional deixam de recolher impostos.
Íntegra da entrevista da procuradora, da Nota do sindicato e mais detalhes do processo você acessa aqui.
É bom que jornalistas e outros profissionais que são submetidos à pejotização pelas empresas saibam que a Justiça do Trabalho tem dado ganho de causa aos que entram com ação contra as empresas
A jornalista Cláudia Cruz, que trabalhou como repórter e apresentadora (RJTV) na Globo do Rio, entrou com ação no Ministério do Trabalho solicitando que fosse reconhecido seu vínculo empregatício com a Rede Globo. No período em que trabalhou na emissora, Cláudia Cruz teria sido obrigada, segundo afirma, a “abrir uma empresa pela qual forneceria sua própria mão-de-obra”.
O TST deu ganho de causa à jornalista:
A 6ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) obrigou a TV Globo a reconhecer vínculo de emprego com a jornalista Claudia Cordeiro Cruz, contratada como pessoa jurídica.
O ministro Horácio Senna Pires, relator do caso, concluiu que o esquema “se tratava de típica fraude ao contrato de trabalho, caracterizada pela imposição feita pela Globo para que a jornalista constituísse pessoa jurídica com o objetivo de burlar a relação de emprego”. [reportagem completa aqui]
Se a moda pega, a Globo se ferra, pois jornalistas, atores, diretores (pelo menos os medalhões) sofrem do mesmo mal de Cláudia Cruz: também são obrigados a abrir uma empresa para fornecer sua própria mão-de-obra.
Nesse contexto, concluo que se tratava de típica fraude ao contrato de trabalho”, afirmou o relator do agravo de instrumento no TST, ministro Horácio Senna Pires.
Por : Pragmatismo Político