segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

23/01/2013 - Vigilantes de todo o Brasil paralisam atividades no dia 1º de fevereiro

23/01/2013 - Vigilantes de todo o Brasil paralisam atividades no dia 1º de fevereiro

Vigilantes de todo o Brasil paralisam atividades no dia 1º de fevereiro
Marchas em Brasília fizeram toda a diferença

No final do ano passado, a presidente Dilma sancionou a Lei 12.740/2012, que garante aos vigilantes de todo o País o adicional de risco de vida de 30%. A Lei altera a redação do artigo 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que regulamentava a concessão do adicional apenas aos profissionais que exercessem atividades em contato com inflamáveis, explosivos e energia elétrica.

Esta conquista é consequência direta do poder mobilização e luta dos vigilantes que realizaram sucessivas ações de norte a sul. “A aprovação da Lei consagra uma luta de mais de 12 anos cujo objetivo era a remuneração adequada para a questão do risco de vida. Mais importante é o reconhecimento do risco profissional que dialoga com a valorização do nosso trabalho. Antes não tínhamos nenhum parâmetro legal que nos diferenciasse de qualquer outra profissão. E esta Lei vem para preencher esta lacuna, reconhecendo o alto grau de periculosidade de nossa atividade”, declarou José Boaventura, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços (CNTV-PS). 

Neste período de intensa mobilização, a entidade realizou três grandes marchas em Brasília que foram determinantes para o resultado final. Também serviram como referência para as ações organizadas em cada ente federativo. “Algumas inclusive inéditas, como os companheiros do Acre que após a nossa primeira marcha fizeram sua primeira passeata no Estado. Em Chapecó (SC), os companheiros vêm realizando todos os anos no período de junho, quando comemora-se o Dia do Vigilante, uma marcha local. Acredito que essas manifestações tiveram papel fundamental, de mobilização e pressão, mas também como referencial, unificando toda a categoria”, elencou Boaventura.

Apesar de todos os pareceres jurídicos apontarem para a aplicação imediata da Lei, muitas empresas estão postergando seu cumprimento, utilizando-se de um expediente falacioso (a necessidade da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego) com o único objetivo de ganhar tempo e, assim, não precisarem pagar imediatamente este direito conquistado pela categoria.

“A regulamentação não é um impeditivo, até porque a Lei apenas incorpora o que já está inserido nas convenções coletivas. O empresariado não conseguiu fundamentar argumentos sobre a necessidade da regulamentação. Nós temos pareceres de todas as ordens que comprovam que a Lei é autoaplicável”, destacou Boaventura.
Diante de tamanha insensibilidade e desrespeito aos trabalhadores que arriscam suas vidas no cotidiano do trabalho, os vigilantes organizam para 1º de fevereiro um Dia Nacional de Paralisação que poderá se transformar em uma greve nacional. “Será um dia de luta, um processo de mobilização de toda categoria, onde muitos bancos, o sistema de transporte de valores, órgãos públicos e privados estarão totalmente paralisados com o objetivo de mostrar nossa indignação com a ganância e o descaso patronal. É um direito conquistado com muita luta e que deve ser garantido imediatamente. Queremos mais respeito e vamos à luta por valorização profissional e da vida”, atentou o dirigente da CNTV-PS.
Sindicatos na luta – além da luta nacional, os sindicatos também estão se mobilizando nos Estados para garantir o cumprimento da Lei. Os companheiros de Brasília com data-base em janeiro arrancaram do patronato um acordo que garante o pagamento imediato do adicional de 30%. Antes, este valor era de 15%.

Em São Paulo, a Federação local fez um acordo que passa de 15% para apenas 18%, mas há uma movimentação de vários sindicatos no Estado para que o índice previsto na Lei seja ratificado.  Na semana passada, tanto os trabalhadores do Rio Grande do Norte como do Paraná organizaram paralisações de um dia.

Especificamente no Paraná, os vigilantes com data-base em fevereiro cobram além do pagamento imediato do adicional de vida de 30%, o atendimento a pauta de reivindicações da categoria que inclui a recuperação das perdas com um reajuste salarial baseado pelo índice de inflação mais 5% de aumento real, R$ 20 de vale-alimentação, entre uma série de cláusulas sociais. 

Conforme informou João Soares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região, o sindicato patronal apresentou um comunicado afirmando que não haveria qualquer tipo de negociação sobre os pontos reivindicados pela categoria. Os trabalhadores revoltados com tamanho desrespeito promoveram um dia de protesto na semana passada que paralisou todo o sistema financeiro de Curitiba e Região Metropolitana e fez o sindicato patronal recuar. Por conta da grande mobilização dos trabalhadores, o patronato convocou uma reunião para esta terça (22). “Esperamos que nos seja apresentada uma proposta que contemple as reivindicações da categoria.

Estaremos na luta neste Dia Nacional de Paralisação sendo que no Paraná nosso indicativo é para a continuidade da paralisação por tempo indeterminado até que as empresas cumpram a Lei e atendam os outros pontos reivindicados pelos vigilantes”, informou o dirigente.

Fonte: CUT Nacional

IP e Orsa concluem joint venture na área de papelão


IP e Orsa concluem joint venture na área de papelão

A americana International Paper (IP) anunciou nesta segunda-feira a conclusão de acordo com o grupo brasileiro Orsa para a criação da Orsa International Paper Embalagens, joint venture que atuará no mercado de papelão ondulado.
Conforme o acordo anunciado em outubro passado, a IP deterá 75% da operação. O Grupo Orsa, controlador da Jari Celulose, Embalagens e Papel, cujos ativos serão operados pela joint venture, terá os 25% restantes.
O acordo incluiu investimento de US$ 470 milhões (R$ 952 milhões) feito pela IP e foi concluído no prazo previsto anteriormente pelas empresas (primeiro trimestre de 2013).
A nova companhia, terceira maior do setor de papelão ondulado no País, contará com três fábricas de papel para embalagens e quatro unidades de produção de embalagens de papelão ondulado. O acordo entre as empresas não incluiu os negócios florestais e da área de celulose do Grupo Orsa.
“A Orsa International Paper Embalagens já nasce como uma empresa forte e com potencial de crescimento acelerado, pois reúne a líder mundial na produção de embalagens com uma das principais companhias brasileiras, com grande conhecimento do mercado nacional”, destacaram em nota o presidente da International Paper America Latina, Jean-Michel Ribieras, e o presidente do Grupo Orsa, Sergio Amoroso.
Em coletiva de imprensa realizada em outubro passado, os executivos já haviam destacado que a joint venture tem planos de crescer rapidamente. É possível que os primeiros anúncios de aumento de capacidade ocorram ainda este ano, apesar de o discurso oficial estabelecer que a prioridade neste primeiro momento é adequar as atividades da joint venture à nova realidade da empresa, agora controlada pela IP.

Resistência na Jari Celulose Monte Durado
Em decorrência dessas alterações, a Jari Celulose Monte Dourado pretende interromper as atividades no dia 15 de janeiro. O Sindicato Local está em plena luta contra essa decisão que provocará graves problemas sociais na região, com desemprego em massa.
A direação do Grupo apresentou algumas propostas para os trabalhadores, mas a maioria dessas propostas foi rejeitada, pois preservam apenas os interesses da empresa  e representam grandes e dolorosos sacrifícios aos trabalhadores.

Fibria e Suzano sobem com otimismo para setor

Fibria e Suzano sobem com otimismo para setor

Empresas comemoram alta contínua das ações e dos investimentos

Painel Florestal/Agência CMA

Os papéis das empresas de celulose estão apresentando ganhos na sessão da BM&FBovespa, seguindo o ritmo otimista observado nas ações de Fibria e Suzano, as maiores produtoras de celulose branqueada de eucalipto do mundo, no começo deste ano.
O papel da Suzano (SUZB5) apresenta alta de 2,10%, cotado a R$ 7,29, ainda repercutindo a notícia que a empresa venderá parte da sua participação no consórcio Capim Branco Energia para a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O valor total do negócio é de R$ 320 milhões.
“A Suzano vendeu ativos que não eram estratégicos para melhorar a sua estrutura de capital. Desde então o papel vem mostrando uma perfomance melhor”, analisa Pedro Galdi, estrategista-chefe da SLW Corretora. A Fibria também apresenta ganhos na sessão, com o papel (FIBR3) registrando alta de 1,07%, cotado R$ 23,59.
Na semana passada, a empresa anunciou ter recebido a primeira parcela do pagamento, no valor de R$ 470 milhões, da venda das terras de Losango para a chilena CMPC. O valor total do negócio é de R$ 615 milhões. Um cenário mais favorável das commodities, principalmente pelo fatos das boas notícias que estão vindo da economia chinesa, também auxilia nas empresas ligada a esses produtos.
“No quarto trimestre, os dados de industria e próprio Produto Interno Bruto (PIB) melhorou bastante. Então, o pessoal está um pouco mais otimista com commodities neste começo de ano”, diz Galdi.50eba6a2ae2a9113297d9063eef71a0fe8cbb1e66e594

Protocolado documento na Câmara de Mogi das Cruzes (SP) para instituição do Dia dos Papeleiros


Protocolado documento na Câmara de Mogi das Cruzes (SP) para instituição do Dia dos Papeleiros

Uma delegação de cerca de 50 pessoas, composta por dirigentes do Sindicato Local de Mogi das Cruzes e Região , lideranças das  principais fábricas papeleiras daquela base  e membros da Associação dos Papeleiros Aposentados (Apar)  estiveram na tarde desta sexta-feira, 18/01, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes (SP).
Os papeleiros e papeleiras entregaram ao vereador do PT, Iduigues Martins, e ao presidente da Casa de Leis, vereador Rubens Benedito Fernandes (Bibo),  um documento em que solicitam a instituição no calendário oficial do município do dia 20 de setembro, como “Dia dos Papeleiros”.
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Marcelo, presidente do Sindicato Local de Mogi das Cruzes, apresenta documento aos vereadores
Iduigues e Bibo solicitando a instituição do Dia dos Papeleiros
Reconhecimento importante
O vereador Iduigues Martins salientou, na ocasião, a importância desse reconhecimento para a categoria papeleira e assumiu o compromisso de apresentar o projeto na primeira sessão  legislativa da Câmara Municipal.  Iduigues destacou  ainda o quanto era significativa a presença dos trabalhadores naquele local: “Precisamos tornar essa Casa acessível à população e garantir o funcionamento aqui de uma Tribuna Livre, onde a sociedade civil, lideranças do movimento sindical e popular possam se manifestar”.
Marcelo Cavalheiro Mendes, presidente do Sindicato Local, lembrou que a região concentra o maior número de empresas papeleiras do Brasil e o que ali está  o maior sindicato papeleiro da América Latina e a sede do Sindicato Nacional dos Papeleiros (Sinap).
“O Dia do Papeleiro já é comemorado por nós, realizamos no ano passado uma festa com cerca de 4 mil participantes, mas queremos que essa data seja oficializada,  que o município reconheça o valor dessa categoria que tanto contribui para o desenvolvimento de Mogi das Cruzes, da Região e do Brasil”, disse Marcelo.
O vereador Rubens Benedito Fernandes (Bibo), presidente da Câmara Municipal, manifestou apoio à proposta e  ressaltou:  “A Câmara Municipal é da população e esse espaço está à disposição também da categoria papeleira”.
Ao final , Marcelo Cavalheiro Mendes, entregou o documento reivindicando a instituição do “Dia dos Papeleiros”, que foi assinado pelos vereadores Iduigues Martins e Bibo.
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Continua impasse na Jari Celulose Monte Dourado


Continua impasse na Jari Celulose Monte Dourado

Na segunda e terça-feira, dias 21 e  22 de Janeiro 2013, foram realizadas duas rodadas de negociação com representantes da empresa Jari Celulose, em busca de uma solução para o grave problema criado pelo grupo empresaria, ao decidir  modernizar a planta da empresa localizada  no município de Monte Dourado,  no Estado do Pará.
De acordo com Adérito Modesto, secretário de Organização do Sinap, que está no local, foram feitas assembleias nesses  dois dias, com ampla participação  dos trabalhadores e familiares. Nessas assembleias foi rejeitada a proposta da empresa, de fazer várias demissões e retirar direi tos dos trabalhadores.
O impasse continua
O Sindicato Local (Sintracel), representado por seu presidente, o companheiro Silvino, o Sinap,  a CUT Amapá e a sociedade civil continuam  a negociar com a empresa em busca de uma solução favorável aos trabalhadores e trabalhadoras. Essas longas e desgastantes reuniões tornaram-se rotinas nos últimos dias, entretanto, o impasse permanece,
Pela proposta apresentada pela Jari Celulose, haveria casos de trabalhadores que teriam os salários  reduzidos em até 70%.
“Trata-se  de uma negociação difícil e que requer cuidados especiais, pois qualquer decisão influirá na vida dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa e das terceirizadas e afetará a comunidade existente ao redor da Jari”, explica Adérito.
O secretário de Organização do Sindicato Local de Mogi das Cruzes , Marciel Bispo, está também no local prestando solidariedade e apoio à luta dos companheiros.

BSC Bahia – Trabalhadores ameaçam entrar em greve


BSC Bahia – Trabalhadores ameaçam entrar em greve

Os trabalhadores da BSC- Bahia Specialty Cellulose estão realizando a chamada “operação tartaruga”, desde o dia 21de janeiro, quando o Sindicato Local (Sindicelpa-BA) iniciou as  assembleias de  avaliação  da proposta patronal  de acordo coletivo.
A data base dos companheiros da BSC é 1 de  novembro. Foram realizadas, até o momento, sete  rodadas de negociação. A  empresa apresentou como proposta final um reajuste salarial de  6,5% , com a implantação da jornada de 40 horas semanal para o setor administrativo. Entretanto, esta proposta está condicionada à  implantação do banco de horas e à retirada do café da manhã daquele setor. Ou seja, a empresa quer barganhar uma reivindicação legítima dos trabalhadores, que tende a se tornar lei federal.
O Sindicelpa-BA realizou a  ultima reunião  com os representantes da empresa no dia 17 de janeiro. Diante do impasse nas negociações, decidiu levar essa  proposta ruim  da empresa para apreciação em assembleias, que se iniciaram no dia 21  e vão até o dia  29 de janeiro próximo. Pela insatisfação dos trabalhadores  nas assembleias realizadas até agora, tudo indica que a proposta será rejeitada por esmagadora maioria.
O Sindicato Local  deixou, nessa última reunião, uma contraproposta, demonstrando sua clara intenção de se chegar a um acordo justo.  A proposta apresentada foi : 7,5 % de reajuste salarial, aplicado ao piso salarial e ao limite do prêmio de férias, cesta básica, auxilio escolar e auxilio aos filhos com necessidades especiais.
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PLR 2012
A empresa até o momento não pagou a segunda parcela da  PLR 2012.Seus representantes apresentaram uma  apuração das metas, onde colocam na conta dos trabalhadores o incêndio ocorrido no pátio de toras  de reserva de emergência. É importante destacar que essas toras estavam armazenadas  de forma insegura, sem sequer contar com um  sistema de hidrantes para combater eventuais  sinistros e não havia seguro.
De acordo com a  apuração da PLR feita pela BSC,  os trabalhadores só receberiam 17%, o que causou  uma enorme insatisfação na categoria. A proposta dos trabalhadores é, caso a empresa não melhore  o pagamento da PLR, esse percentual será devolvido à empresa, por ser considerado acintoso.

 Assédio Moral e Segurança no Trabalho
Há ainda muitas reclamações sobre prática de assédio moral feita  por alguns chefes. Outra queixa é sobre as  avaliações, cujo critério principal não é o mérito, mas sim os que mais  bajulam as chefias.
A segurança  no ambiente de trabalho é considerada  apenas uma  formalidade. A fabrica está às escuras, há  até uma denúncia de que houve troca de tiros entre funcionários do setor de  segurança patrimonial no interior da fabrica. E que isso não é a primeira vez que acontece.
São por esses e muitos outros problemas,  que os trabalhadores estão dispostos a paralisar as atividades na BSC  .

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Matéria iniciada no Liberdade News repercute e motoristas promovem paralisação

Matéria iniciada no Liberdade News repercute e motoristas promovem paralisação

Teixeira de Freitas: No último dia 20 de janeiro, o site Liberdade News publicou uma matéria, intitulada: Condições precárias de uma carreta de eucalipto pode ter sido o motivo de um acidente fatal próximo a Santo Antônio. O acidente ocorreu por volta de 00h40 numa área da Fibria e vitimou fatalmente o motorista da Empresa Coopercarga, Nilson Afonso Pena, conhecido como “pipoca”, que não conseguiu frear a carreta tritrem, pulou e acabou sendo atropelado pelo próprio veículo que conduzia.
Nossa equipe de reportagem esteve no local do acidente e conversou com diversas testemunhas e com outros funcionários que se faziam presentes. Todos foram unânimes em dizer que trabalhavam em condições precárias, correndo risco de morrer em extensas horas de serviço e com veículos com mau funcionamento. Inclusive registramos a fala de um motorista da empresa que desabafou: “Para conter gastos a Coopercarga e a Fíbria nos obrigam a trabalhar por várias horas ininterruptas e com veículos em condições precárias, colocando nossa vida em risco”.
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A matéria repercutiu e a redação do site recebeu diversos comentários, e-mails e telefonemas de centenas de pessoas, amigos, familiares, colegas de trabalho, que agradeceram à redação do Liberdade News por chamar a atenção para a exploração do trabalho em condições muitas vezes subumanas, sem descanso e com veículos mal inspecionados. As pessoas foram unânimes nas críticas contra a Coopercarga e a Fíbria pelo abuso nas cobranças, sem o retorno necessário, tais como: assistência técnica nos veículos, cumprimento de horários, técnicos de segurança de trabalho, mecânicos, material humano e etc.
Nossa equipe compareceu no outro dia após o acidente, onde ocorreu uma perícia mais minuciosa na carreta, a qual foi liderada do perito criminal, Dr. Manuel Garrido e acompanhada por mecânicos da referida empresa e nomeado pela polícia. De acordo com um dos mecânicos, foi comprovado que o acidente foi por falha mecânica, cujas marcas de frenagens no local já denunciaram a falta de freios em um lado da carreta.
Na manhã desta quarta-feira, 23 de janeiro, motoristas da Coopercarga organizaram uma paralisação no Terminal de Barcaças da Fíbria, em Caravelas. Segundo o presidente do SINDI-ITACARGAS, Hilton Sales, os motoristas exigem melhores condições de trabalho. Logo a pós a paralisação, representantes das duas empresas e funcionários envolvidos na paralisação se reuniram e as empresas sinalizaram que iriam fazer cumprir a nova Lei do Motorista e adequação do horário de trabalho e descanso.

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

NOSSAS CONDOLÊNCIAS


NOSSAS CONDOLÊNCIAS

A direção do Sinap (Sindicato Nacional dos Papeleiros) expressa seu sentimento de profundo pesar pelo falecimento da mãe do presidente de nossa entidade, Carlos Ribeiro Monteiro.
Ela faleceu na madrugada desta quinta feira (17/01/2013), em Campos dos Goytacazes – Rio de Janeiro.

Reforma não pode tirar direitos dos trabalhadores, defende ministro do TST


Reforma não pode tirar direitos dos trabalhadores, defende ministro do TST

No programa TST Entrevista lançado no último dia 19 de dezembro, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado  afirmou que não é viável retirar direitos dos trabalhadores em nome de uma reforma da legislação trabalhista. Segundo ele, no médio prazo haveria reflexos negativos no mercado interno com prejuízos para toda a sociedade, inclusive para os empresários. “A proposta de redução de custos do trabalho a partir da redução de direitos trabalhistas é absolutamente irracional e injustificável”, defende Delgado, que é autor de 17 livros, individuais e coletivos, sobre Direito do Trabalho.
De acordo com o ministro, os gastos das empresas com o trabalhador formal não deve ser encarado como custo, mas sim como investimento. Ele destaca que o sistema econômico tem condições de reduzir custos investindo em produtividade, seja por meio de novas tecnologias ou com aumento da qualificação dos trabalhadores.
Segundo o ministro, ao longo do tempo, tornou-se mais prático para o Estado concentrar os tributos no trabalho por ser mais fácil de fiscalizar, mas que já há, hoje, condições para a utilização de instrumentos tributários que reduzam a incidência de tributos e contribuições sociais sobre a folha salarial em alguns setores. “Não há razão técnica para que o trabalho humano seja o centro da tributação”, defende o ministro do TST.
Em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ele considera não ser necessário fazer reforma no plano do direito individual do trabalho nem no do direito processual, que atendem plenamente às necessidades da sociedade. O ministro enfatiza que a CLT funciona muito bem e é até mais flexível que a de alguns países europeus, como a França, Alemanha e os países nórdicos, que têm mecanismos para restringir o poder de dispensa do empregador, evitando demissões injustificadas.
No Brasil, aponta ele, essas garantias se aplicam apenas em casos excepcionais, como o da gestante, de dirigentes sindicais e o trabalhador vítima de acidente de trabalho. “Sob esse ponto de vista, a taxa de rotatividade no Brasil é enorme”, sustenta.
Já no campo do direito coletivo do trabalho (organização sindical), o ministro considera ser possível aperfeiçoar a legislação de forma a restringir o processo de fracionamento de sindicatos, assegurar a presença de entidades mais representativas e eliminar as formas de financiamento obrigatórias dos sindicatos. O ministro sustenta, ainda, a necessidade de incorporar ao direito coletivo brasileiro uma tradição do direito coletivo europeu, a representação sindical dentro das empresas, porque aperfeiçoa a democracia no ambiente empresarial.
Fonte – TST  (Pedro Rocha)

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

O papel do Procurador do Município na sociedade democrática

O papel do Procurador do Município na sociedade democrática
Cristiane Catarina de Oliveira Ferreira*

Dentre as carreiras de Estado daqueles que representam juridicamente os entes públicos: Municípios, Estados, União e suas respectivas autarquias, destaca-se a função do Procurador do Município.

Tendo em vista que as estruturas política e jurídica do Município estão mais próximas dos cidadãos, o Procurador do Município pode integrar e participar da juridicização das decisões políticas dos cidadãos do Município, principalmente aquelas adotadas por um sistema de participação direta. Com essa integração, há maior chance de realização prática das decisões políticas, devido ao trabalho de planejamento jurídico e de prevenção de obstáculos jurídicos formais que pudessem impedir a concretização dessas decisões. Esse papel técnico-jurídico preventivo valoriza a democracia participativa, pois visa a dar efetividade às decisões oriundas da participação dos cidadãos.

Ao examinar a legalidade das decisões dos integrantes da Administração Pública, o Procurador do Município verifica se a prática administrativa está de acordo com os preceitos da Constituição da República de 1988 e se há alguma lei ou regulamento que possa impedir a prática administrativa. Nesse sentido, o Procurador do Município, nos limites da Lei 8.429/1992, pode propor ação de
improbidade administrativa contra os Administradores que descumprirem o previsto na lei como conduta ética.

Todavia, em relação à fiscalização da legalidade dos atos das autoridades políticas, o Procurador do Município não se restringe à legalidade estrita, mas examina também as questões constitucionais mais relevantes e inclusive os princípios jurídicos adotados pela Constituição da República de 1988, como o do Estado Democrático de Direito. Dessa forma, ao verificar a legalidade dos atos administrativos cometidos pelos Administradores Públicos, inclui exame relativo ao princípio constitucional democrático e sua efetivação por meio da prática administrativa.

Ademais, está entre as funções do Procurador do Município examinar pedidos e requerimentos individuais ou coletivos dos cidadãos do Município no que tange à legalidade e possibilidade jurídica. A proximidade dos fatos municipais auxilia a compreender o caso e aproxima o cidadão da decisão, pois, em muitas vezes, o parecer do Procurador do Município é a fundamentação para que a autoridade administrativa competente atenda ou negue o pedido.

Dessa forma, em um Estado em que a estrutura jurídica deve servir para concretizar o princípio democrático, o Procurador do Município tem papel fundamental no acompanhamento jurídico das decisões políticas oriundas da participação direta dos cidadãos, na fiscalização da legalidade dos atos praticados pelos integrantes da Administração Pública e na fiscalização do cumprimento da Constituição da República de 1988, inclusive em relação à efetivação do princípio democrático.