segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Médicos chineses 'criaram' um nariz artificial

25/09 - Médicos chineses 'criaram' um nariz artificial na testa de um paciente para realizar um transplante. Xiaolian teve o nariz original deformado após um acidente de carro em agosto de 2012. Depois de vários meses, a infecção tinha corroído a cartilagem do órgão, tornando impossível a correção por cirurgia. A única alternativa foi 'cultivar' um nariz novo para posterior substituição. Os médicos d

isseram que o transplante pode ser realizado em breve.

Lula afirma que, em 2014, atuará como 'candidato'

Lula afirma que, em 2014, atuará como 'candidato'

Em entrevista a jornais do grupo Diários Associados, ele diz que será 'metamorfose ambulante' de Dilma na campanha presidencial
Lula afirma que, em 2014, atuará como 'candidato'
"Dilmista: Lula mostrou que pretende enterrar o 'Volta Lula' entoado até por alguns petistas"
BRASÍLIA - Depois de dizer que está "no jogo", o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou que será um caixeiro viajante para reeleger sua sucessora, Dilma Rousseff. "Quero ser a metamorfose ambulante da Dilma", afirmou ele, em entrevista aos jornais do Grupo Diários Associados, que circulam na capital federal.
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A cúpula do PT só aguarda a definição do quadro partidário, nesta semana, para montar uma agenda de viagens para Lula. Pela lei, o prazo de filiação para quem quiser disputar a eleição do ano que vem termina no sábado. Lula não ficará na coordenação da campanha de Dilma, mas deixou claro o que todos já sabiam no meio político: pedirá votos para a presidente, muitas vezes se revezando com ela nos palanques.
"Eu vou percorrer o Brasil como se eu fosse candidato", afirmou Lula. "Se ela não puder ir para o comício num determinado dia, eu vou no lugar dela. Se ela for para o Sul, eu vou para o Norte. Se ela for para o Nordeste, eu vou para o Sudeste. A única coisa que eu não vou fazer é cantar, porque sou desafinado, mas, no resto, ela pode contar comigo." A estratégia do "revezamento" já foi usada por Lula no fim da campanha de 2010, quando ele lançou Dilma à Presidência. Essa "divisão de tarefas" sempre foi defendida pelo marqueteiro João Santana como forma de multiplicar a propaganda petista.
Na entrevista, o ex-presidente também avisou que não aceitará divisões no PT em relação a Dilma, enterrando de vez o "Volta Lula", entoado por setores do partido. "Se houver alguém que se diz lulista, e não dilmista, eu o dispenso de ser lulista", insistiu. "Eu não estou pedindo que as pessoas gostem dela. Eu quero que as pessoas a respeitem na função institucional e saibam que o PT está lá para apoiá-la."
Campos e Aécio. Na avaliação de Lula, o PT e integrantes do governo erraram ao empurrar o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), para fora da base aliada. "Foi um prejuízo para a gente ter o PSB, e sobretudo o Eduardo, do outro lado", disse o ex-presidente. Mesmo assim, ele afirmou não dar "de barato" que Campos - presidente do PSB - dispute o Palácio do Planalto com Dilma, no ano que vem.
"Eu não dou de barato que as coisas estão definidas na eleição. Nem para o Eduardo Campos ser candidato nem para o Aécio (Neves) ser candidato. Sabe-se lá o que o (José) Serra vai tramar contra o Aécio?", argumentou Lula.
O senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, é o provável pré-candidato tucano à sucessão de Dilma, mas dirigentes petistas acham que o ex-governador José Serra (PSDB) poderá desbancá-lo do posto. O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), ainda nutre esperanças na saída de Serra do PSDB. Freire quer dar legenda a Serra para que ele possa novamente concorrer ao Planalto.
Para Lula, a ex-senadora Marina Silva tem o direito de criar um partido, mas precisa assumir que está entrando nesse jogo. "Tem de ter coragem de dizer que é partido, não tem de inventar outro nome, dizer que não é partido, é uma rede. É partido e vai ter deputado, como todo partido", provocou o ex-presidente, numa referência à Rede Sustentabilidade, como Marina batizou a sigla que pretende criar. Marina foi ministra do Meio Ambiente do governo Lula e deixou o cargo em maio de 2008, após desentendimentos com Dilma, que então era chefe da Casa Civil.
Rosemary. O ex-presidente foi econômico ao comentar a decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) de afastar do serviço público, por cinco anos, a então chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, acusada de tráfico de influência pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF).
"Ela já estava demitida. O que a CGU fez foi confirmar o que todo mundo já sabia que ia acontecer", afirmou Lula. "O servidor que comete algum ilícito tem de ser exonerado. O que valeu para o escritório (da Presidência) vale para qualquer lugar no Brasil no setor público." Foi a primeira vez que ele se manifestou sobre a investigação da PF que atingiu Rosemary.
Lula disse não se arrepender das indicações que fez para o Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, questionado sobre se as faria à luz das informações que tem hoje, admitiu: "Eu teria mais critério". Saiu de sua caneta, por exemplo, a indicação do atual presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que, no julgamento do mensalão, condenou todos os réus do PT.

'Racha' termina com 6 jovens mortos em Mogi das Cruzes

'Racha' termina com 6 jovens mortos em Mogi das Cruzes

Um dos motoristas envolvidos havia ingerido duas garrafas de cerveja; vítimas tinham entre 13 e 22 anos
'Racha' termina com 6 jovens mortos em Mogi das Cruzes (© Estadão Conteúdo)
Seis jovens morreram e três ficaram feridos após dois carros que disputavam racha perderem o controle e atingirem o grupo no início da madrugada de ontem na Avenida Japão, na periferia de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. As vítimas fatais tinham entre 13 e 22 anos. Um dos motoristas envolvido no racha, Reginaldo Ferreira da Silva, de 41 anos, prestou depoimento à polícia e foi preso em flagrante por homicídio doloso e embriaguez ao volante.
Silva admitiu, em depoimento ontem à tarde à Polícia Civil, que dirigia após ter ingerido "duas garrafas de cerveja". Ele também não tem habilitação. Um segundo motorista envolvido no acidente segue foragido.
O motorista preso e outras quatro pessoas que estavam com ele voltavam de uma festa para ir em outra. No depoimento prestado no 2 Distrito Policial de Mogi das Cruzes, Silva disse ter sido ultrapassado por outro veículo que fez sinal para uma disputa de racha, com as duas setas ligadas. Na disputa ele perdeu o controle do veículo, capotou e atingiu o grupo de jovens.
A policia informou que Silva fugiu do local do acidente sem prestar socorro, por volta da 1h, e só foi localizado durante diligência ontem por volta das 10 horas. Segundo o tenente da PM Kaio de Siqueira Domingues, responsável por fazer o atendimento da ocorrência, dois carros disputavam racha na Avenida Japão, sentido bairro.
"Os carros se tocaram e um deles derrapou atingindo o grupo de dez jovens que estavam reunidos", disse. Seis dos jovens morreram no local. Um ferido de 15 anos seguia internado em estado grave na tarde de ontem. A polícia ainda procura o outro motorista envolvido no acidente que fugiu. Segundo o delegado Daniel Miragaia, que registrou o caso, assim que for identificado ele será preso sem possibilidade de fiança.
A velocidade máxima permitida na Avenida Japão é de 50 km/h. A polícia, porém, diz que o velocímetro do carro de Silva travou em 120 km/h no momento da tragédia. Em 15 dias deve sair  laudo da perícia que apontará a real velocidade dos dois veículos.

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Procuradores cancelam ida a audiência da primarização na Assembleia Legislativa alegando ameaças de empreiteiros da Suzano

Procuradores cancelam ida a audiência da primarização na Assembleia Legislativa alegando ameaças de empreiteiros da Suzano
  
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Quatro procuradores do Ministério Público Federal do Trabalho no Estado da Bahia, assinaram e encaminharam um documento no final da tarde desta quinta-feira (12/09), ao deputado estadual João Carlos Bacelar Batista (PTN), informando que não comparecerão à audiência pública na Assembleía Legislativa da Bahia, em Salvador, na manhã desta sexta-feira (13/09), porque estão temendo por suas seguranças pessoais. Cuja audiência ocorreu e terminou às 13h desta sexta-feira (13), sob a presidência do deputado Bacelar que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relação de Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia, e realmente os procuradores não compareceram, mas a audiência terminou contando com a presença do deputado federal Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), relator do PL 4330/2004.
Os procuradores federais do trabalho informaram na circular que na última audiência que aceitaram ouvir os donos de empresas tercerizadas da Suzano Papel e Celulose para tratar sobre o processo da primarização no último dia 16 de agosto, na sede da Procuraria Regional do Trabalho da 5° Região, na Avenida Sete de Setembro, no Corredor da Vitória, em Salvador, eles foram direto e indiretamente ameaçados pelos terceirizados e prepostos, ao ponto de um dos presentes ter insinuado haver risco à vida dos procuradores Alberto Bastos Balazeiro e Rômulo Barreto de Almeida. E por esta razão, alegando não terem segurança de vida para participar da audiência pública, informaram que não iriam ao local pela situação de iminente risco à vida e à integridade física dos procuradores, como realmente não foram.
Por ocasião desse encontro na sede da PRT5ªR, no mês passado, em Salvador, os procuradores federais foram questionados numa forma de sensibilizá-los para o caso, que eles seriam os guardiões dos direitos do trabalhador. Mas categoricamente, o procurador chefe do Ministério Público Federal do Trabalho no Estado da Bahia, Pacifico Antônio Luz de Alencar Rocha, exclamou: “O Ministério Publico do Trabalho não defende interesses particulares de patrões e trabalhadores, fiscaliza e faz-se aplicar a Lei”.
Segundo o procurador chefe Pacífico Antônio Luz de Alencar Rocha, pelo desencadeamento e reações agressivas por parte de alguns proprietários de empresas terceirizadas em razão do Termo de Conciliação Judicial e pela complexidade da situação fática envolvida na questão, foi solicitado, no âmbito institucional, à chefia do Ministério Público Federal do Trabalho, em Brasília, a criação e designação de grupo nacional para a acompanhamento e atuação na ACF n°0002069-52.2010.5.05.0531 e em seus desdobramentos.
Os donos das empreiteiras prestadoras de serviços da Suzano Papel e Celulose, que são associadas da AEPSES - Associação das Empresas Prestadoras de Serviços no Extremo Sul da Bahia, que lançou no último dia 17 de julho, a campanha “A Força que vem da Floresta” objetiva combater o acordo ministerial da primarização em que o Ministério Público Federal do Trabalho está propondo numa Ação Civil Pública em acabar com a existência das empresas prestadoras de serviços terceirizadas na Suzano Papel e Celulose, sediada no município de Mucuri.
O Ministério Público Federal do Trabalho no Estado da Bahia firmou desde o último dia 11 de julho, termo de conciliação com a Suzano Papel e Celulose para eliminar completamente a terceirização em todas as atividades-fim da empresa no prazo máximo de três anos. A empresa também se comprometeu a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões pelo emprego ilegal de mão de obra terceirizada. O pagamento dos danos morais coletivos vai ser feito, segundo o acordo, em duas parcelas, a primeira vencendo no dia 31 de dezembro de 2013 e a segunda dia 30 de julho de 2014.
O documento deve encerrar a Ação Civil Pública nº 0002069-52.2010.5.05.0531, que corre na Vara da Justiça Federal do Trabalho em Teixeira de Freitas, onde o acordo deverá ser homologado. “Estamos eliminando uma imensa fonte de precarização do trabalho, já que a Suzano é uma das maiores empresas do setor, que vinha se valendo da contratação de empresas terceirizadas para realizar serviços, o que garantia salários menores, condições de trabalho inferiores e maior risco de acidentes para centenas de pessoas”, ressaltou o procurador federal do trabalho Márcio Amazonas Cabral de Andrade, que atuou no processo. A assinatura do acordo ocorreu na sede do MPT em Salvador, quando a ação já se aproximava da sentença.
Segundo o executivo Jorge Cajazeira, o “Cajá”, superintendente regional na Bahia e gerente nacional de competitividade da Suzano Papel e Celulose, das 10 atuais empresas contratadas pela Suzana, a que possui o maior número de funcionários tem 190 pessoas no quadro e todas juntas, só empregam atualmente 1.592 funcionários na Suzano. Mas, unidas estão reivindicando um direito de não aceitar perder ou devolver estes profissionais para a própria Suzano, que está sendo obrigada novamente a contratar diretamente estes profissionais e lhes garantir todos os direitos trabalhistas, qualificação, condição de trabalho e segurança profissional.
 
  

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

MP pede cancelamento de farra dos locados, bloqueio de bens e suspensão dos direitos políticos de João Bosco

MP pede cancelamento de farra dos locados, bloqueio de bens e suspensão dos direitos políticos de João Bosco
  
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Por Ronildo Brito
Ministério Público pede o fim do contrato, bloqueio dos bens e suspensão dos direitos políticos de João Bosco
Ficou evidente que a licitação no modelo Pregão Presencial nº 33/2013, no valor de R$ 1.250.000,00 para locação de veículos em Teixeira de Freitas, tendo como vencedora a empresa  JC Figueiredo e Cia LTDA-ME., com sede na região metropolitana de Salvador, onde também estão os principais caciques do PT baiano, no mínimo merecia uma investigação, pois além do valor ser alto demais para a realidade financeira regional, a habilitação de apenas um grupo empresarial para o certame, ia de encontro a todos os princípios determinados pela lei de licitações.
Na publicação do Edital o primeiro lote é constituído de 82 veículos; o segundo 10 ônibus e micro-ônibus; o terceiro de 2 ambulâncias; o quarto de 30 caminhões basculantes e 10 caminhões de especificações variadas e o quinto de quatro motoniveladoras, três tratores de pneu, um de esteira, uma pá carregadora, duas retroescavadeiras, um compactador de solo e mais cinco tratores de pneus traçados. Para escandalizar ainda mais a contratação milionária, começaram a chegar na cidade caminhonetes de luxo, da marca Mitsubishi L-200, essas que seriam colocadas à disposição de todos os 12 secretários municipais. Como a “farra” repercutiu negativamente, apenas algumas caminhonetes foram mantidas na prefeitura, com alegação que servem a setores estratégicos, esses que necessitariam de utilitários abertos, como o Meio Ambiente e Agricultura.
Mas como também tinha adiantado o Teixeira News a “farra dos locados” parece que aproxima-se do fim, pelo menos se depender do Ministério Público, que acaba de pedir a imediata suspensão do contrato firmado pelo município com a empresa JC Figueiredo e Cia LTDA-ME., já que somente no primeiro lote já inviabilizaria a concorrência de empresas de pequeno porte, uma vez que a lei de licitações e contratos estabelece que o objeto da licitação deve ser fracionado no maior número de parcelas técnicas e economicamente possíveis, visando uma maior competitividade e, assim, vantagem na contratação para a administração pública. O MP alega que não verificou a presença de qualquer estudo que fundamentasse a necessidade de locação dos referidos veículos.
Para o Ministério Público “o gestor João Bosco agiu com pleno arbítrio, sem fundamentar qualquer necessidade de contratação, nem ao menos especificar o motivo para contratar cada item a ser licitado, ou, sua quantidade, entendendo que a licitação dividida em itens traria redução de despesas decorrentes do processo conforme a súmula 247 do TCU”.
Improbidade administrativa
“Ao aplicar a Lei 8.429/92, regulando o disposto no artigo 37, § 4º da Carta Magna, em que tipifica os atos de improbidade administrativa e, no curso das investigações empreendidas pela Promotoria de Justiça, verificou-se que os demandados João Bosco Bittencourt e o representante da empresa J C Figueiredo, praticaram o ato de improbidade administrativa previsto no artigo 10, inciso VII da Lei 8.429/92, pois João Bosco, na qualidade de prefeito permitiu (autorizou) que a demandada J C Figueiredo, na qualidade de única concorrente habilitada, concorresse sozinha ao direito de contratar com Administração Pública, facilitando a incorporação da verba pública ao patrimônio privado, patrimônio esse da J C Figueiredo”, descreve a ação proposta pelo MP.
Para a promotoria, a contratação realizada pelo demandado João Bosco Bittencourt violou a lei de licitação, pois restringiu a competição entre possíveis interessados causando prejuízo ao erário municipal; além disso, o Prefeito ofendeu dolosamente ao princípio da Legalidade com sua conduta de publicar um edital inválido e claramente tendente a excluir outros participantes que não a J C Figueiredo. Pois além de desrespeitar os requisitos legais e os princípios das contratações públicas, não poderia estabelecer preferências ou distinções que restrinjam a competitividade, a não ser por alguma circunstância relevante devidamente justificada (que inexistiu).
Bloqueio de bens e suspensão dos direitos políticos
Na demanda civil pública por ato de improbidade administrativa com pedidos liminares nº708.0.159632, OoMinistério Público (MP) pede o ressarcimento ao erário municipal e pagamento de multa civil, imediato bloqueio dos bens dos réus, e cancelamento imediato do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas e a empresa J C Figueiredo. “A imediata suspensão do contrato nº 1094/2013, firmado pelo município de Teixeira de Freitas e a empresa J C Figueiredo LTDA-ME; penhora de bens em relação à empresa J C Figueiredo Ltda-ME.: R$ 15.243.472,80 (quinze milhões, duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos) relativos ao contrato invalidamente assinado com o município de Teixeira de Freitas; a penhora de bens em relação ao Prefeito de Teixeira de Freitas: R$ 100.000,00 (cem mil reais) relativos à multa civil pelo ato de improbidade, consistente em contratar irregularmente a empresa J C Figueiredo LTDA-ME, valores que deverão ser corrigidos pelo IGP-M a contar da publicação da sentença; proibição de contratar com o Poder Público, ou, receber benefícios, ou, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos e a suspensão dos direitos políticos de todos os demandados pelo prazo de cinco anos”.
O prefeito João Bosco (PT) ainda não falou sobre a demanda de ação civil pública proposta pelo Ministério Público, mesma medida adotada pelos donos da JC Figueiredo. A ação depende agora do Poder Judiciário. Além desse e outros escândalos, o prefeito João Bosco Bittencourt virou destaque nos órgãos de imprensa da Bahia, depois que contratou formalmente uma empresa do seu próprio irmão para prestar serviço ao município de Teixeira de Freitas. Após a descoberta o gestor concedeu uma entrevista a uma emissora de rádio da cidade e informou que iria devolver ao município o dinheiro pago ilegalmente ao parente, o que até agora ninguém sabe se realmente ocorreu.