quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Ameaça de morte com citação ao caso Celso Daniel sacode governo João Bosco

Ameaça de morte com citação ao caso Celso Daniel sacode governo João Bosco
  




 
 
 


Os problemas e as denúncias de supostas irregularidades seguem o prefeito João Bosco Bittencourt (PT) desde os primeiros dias de seu governo em Teixeira de Freitas, como foi o caso do decreto de emergência de seis meses em virtude da seca, quando na verdade no período choveu tanto que veículos até atolaram nas vias públicas da cidade. Mas até chegar a ameaças de morte e citação ao assassinato de Celso Daniel, um dos crimes políticos mais violentos da história do Brasil, ninguém esperava.

E é justamente isso que acaba de acontecer, com o fato indo parar nas páginas policiais dos principais veículos de comunicação da cidade e na Delegacia da Polícia Civil (DEPOL).

A ocorrência policial nº 0932013006255 foi registrada às 17h24 da última terça-feira (20), pelo até então assessor especial do prefeito João Bosco Bittencourt (PT), Ariomar Vieira dos Santos, que também é sócio de um site de notícias da cidade, esse que relatou uma suposta ameaça de morte feita pelo atual chefe de gabinete e secretário municipal de Administração, Marcílio Goulart, homem forte do governo municipal. A ameaça, segundo a denúncia, aconteceu por volta das 15h da mesma terça, dia 20, nas dependências da casa do próprio prefeito João Bosco.

Segundo Ariomar Vieira a ameaça teria ocorrido após o mesmo levantar e apresentar documentos com denúncias de irregularidades que estariam ocorrendo no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal. Além de Ariomar, segundo consta na denúncia, as ameaças teriam ainda sido dirigidas a dois irmãos do denunciante, Neuzimar Vieira dos Santos, diretor do Departamento Municipal de Trânsito, e Leandro Vieira dos Santos, que também é funcionário público municipal. Os três irmãos, sócios do site Teixeira Agora, de tanto que eram vistos ao lado de João Bosco durante a campanha eleitoral, ganharam a apelido de KLB, uma referência ao grupo musical formado por Kiko, Leandro e Bruno, que chegou a fazer sucesso em todo o país.

Celso Daniel

Além das ameaças, ainda segundo consta na ocorrência policial formalizada por Ariomar Vieira, uma citação à morte do ex-prefeito Celso Daniel, também do Partido dos Trabalhadores, ocorrida no estado de São Paulo. “Que o Chefe de Gabinete lhe ameaçou dizendo: Você conhece a história de Celso Daniel, você viu o que aconteceu com ele?”. Nesse instante, segundo Ariomar, o prefeito João Bosco concordou com Marcílio e falou que “era assim mesmo que o PT resolve os problemas”. Até a manhã desta quinta-feira (22) ninguém do governo municipal tinha se manifestado sobre as acusações.

As denúncias

Entre as denúncias que teriam sido levantadas pelos irmãos Ariomar, Neuzimar e Leandro, que foram noticiadas por eles no TA, estão contratação de uma empresa que pertenceria a dois irmãos de João Bosco, além de habilitar outra sociedade empresarial (TL MENDES DUARTE TURISMO), supostamente com apresentação de documentação falsificada e com o seu representante legal, Thiago Luiz Mendes Duarte, com mandado de prisão decretado pela Justiça. A empresa venceu uma licitação de R$ 381.400,00, para prestação de serviços na área de transporte escolar. Nessa licitação ocorrida no dia 3 de julho de 2013 o Teixeira News, antes mesmo do certame acontecer, divulgou com exclusividade a cidade onde ficaria a sede da futura vencedora (Porto Seguro).

O caso Celso Daniel

Celso Daniel, então prefeito de Santo André, na grande São Paulo, foi encontrado morto em 20 de janeiro de 2002, em uma estrada de terra de Juquitiba, após receber 11 tiros. A morte ocorreu dois dias depois de ter sido sequestrado no trajeto em uma churrascaria próxima ao município de governava.

No momento do sequestro, o ex-prefeito estava dentro de seu carro, que era blindado, acompanhado do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, seu amigo e segurança, que dirigia o veículo. Os sequestradores fecharam o carro de Daniel com outros três veículos e levaram apenas o ex-prefeito, deixando Sombra no local. Antes de matar o ex-prefeito, os sequestradores o mantiveram em cativeiro na favela Pantanal, na divisa entre São Paulo e Diadema.

O caso já foi reaberto duas vezes, investigado pelo Ministério Público, pela Polícia Civil e até pela CPI dos Bingos, em Brasília. Investigação do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) concluiu que seis pessoas participaram do crime, entre elas um menor. Para a polícia, os acusados sequestraram Daniel por engano, já que estavam planejando o crime contra outra pessoa. O Ministério Público contraria a versão policial e sustenta que a morte foi encomendada por uma quadrilha que atuava na Prefeitura de Santo André extorquindo empresários com objetivo de arrecadar dinheiro para campanhas eleitorais do PT.

Para o MP, a investigação policial foi incompleta e não apurou quem foram os mandantes do crime, que para a promotoria foi Sombra, um dos líderes do esquema.

Segundo o MP, Daniel foi morto ao perceber que o dinheiro desviado pela quadrilha também estava sendo utilizado para o enriquecimento dos integrantes, e não só para fins partidários, e decidir impor limites à atuação da quadrilha.

Pelo menos sete pessoas, entre testemunhas e outros envolvidos no crime, morreram após a morte do ex-prefeito --sete delas vítimas de homicídio. O único condenado --a 18 anos de prisão-- pela morte de Daniel foi Marcos Bispo dos Santos. O MP denunciou seis pessoas, entre empresários e secretários de governo, por participação no esquema de corrupção, mas a Justiça rejeitou as denúncias.
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quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Denúncia: prefeito João Bosco esclarece suposto caso de nepotismo

Denúncia: prefeito João Bosco esclarece suposto caso de nepotismo
O prefeito esclarece que “se tiver alguma irregularidade vai devolver o dinheiro, isso vale para meu irmão vale para qualquer pessoa”
No início da semana, uma matéria veiculada na imprensa local de Teixeira de Freitas denunciou um suposto caso de nepotismo na prefeitura municipal.
De acordo com informações repassadas na matéria, o prefeito João Bosco estaria cometendo nepotismo, pelo fato de a prefeitura ter contratado a empresa de um irmão do prefeito para prestação de serviços no valor de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais).
Na noite desta terça-feira, 20 de agosto, durante uma visita na Câmara Municipal, o prefeito falou para o Sulbahianews sobre essa suposta irregularidade. “Olha nepotismo não é porque não existe emprego. Eu fiquei sabendo hoje pelos sites que houve a contratação de uma empresa de meu irmão, mandei abrir uma sindicância e vai apurar. Se tiver alguma irregularidade vai devolver o dinheiro, isso vale para meu irmão vale para qualquer pessoa” esclareceu João Bosco.
De acordo com o Diário Oficial do Município, em sua publicação do dia 15 de agosto de 2013, a prefeitura aparece como contratante da empresa BITTENCOURT & BITTENCOURT LTDA – ME, CNPJ: 08.380.069/0001-08, de propriedade da própria família do prefeito, com o objeto: Despesa com locação de caminhão muck para retirada dos materiais no pátio do departamento de transporte escolar. O contrato é datado de 11/07/2013 e tem o valor de R$ 5.250,00(cinco mil e duzentos e cinquenta reais).

João Bosco é acusado de contratar empresa de irmãos e sem licitação

João Bosco é acusado de contratar empresa de irmãos e sem licitação
  




 
 
 

A denúncia originou do site Teixeira Agora, pertencente a ex-aliados do prefeito João Bosco (PT) e que após uma briga que acabou na Delegacia da Polícia Civil (DEPOL), publicou o caso, que está repercutindo em toda a região. Como informa o sítio o contrato foi publicado no Diário Oficial do Município no primeiro trimestre deste ano de 2013, no valor de R$ 5.250,00, na modalidade Dispensa de Licitação. Nesse período o governo municipal comprou e contratou o que bem quis sem ter que realizar uma única licitação, já que o próprio João Bosco publicou dois decretos de emergência, esses que até os dias atuais não foram muito bem explicados.
De acordo com o DOM, em sua publicação do dia 15 de agosto de 2013, a prefeitura aparece como contratante da empresa BITTENCOURT & BITTENCOURT LTDA – ME., CNPJ: 08.380.069/0001-08, que seria de propriedade de Luiz Augusto Bittencort e Júlio César Bittencourt, dois irmãos do prefeito João Bosco, tendo como objeto “despesa com locação de caminhão muck para retirada dos materiais no pátio do Departamento de Transporte Escolar.
“A despeito de não haver, na Lei nº 8.666/1993, vedação expressa de contratação, pela Administração, de empresas pertencentes a parentes de gestores públicos envolvidos no processo, a jurisprudência tem se firmado no sentido de considerar que há um evidente e indesejado conflito de interesses e que há violação dos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade”.
“A contratação pela Administração de empresas pertencentes a parentes de gestor público envolvido no processo caracteriza, diante do manifesto conflito de interesses, violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade”, decidiu recentemente o Tribunal de Contas da União (TCU).

Bemtivi

Seguindo esse mesmo entendimento do TCU o  Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgou em 2011 pela procedência parcial da denúncia formulada contra a Prefeitura de Itanhém,, sob responsabilidade de Milton Ferreira Magalhães, o Bemtive (PSB), que por sinal foi reeleito, em razão de irregularidades em certames licitatórios direcionados a servidor municipal e parentes do gestor, nos exercícios de 2010 e 2011.

A relatoria imputou multa de R$ 2,5 mil, além de advertir a gestão para a correta aplicação dos recursos públicos.  A 15ª Inspetoria Regional de Controle Externo identificou indícios de direcionamento de licitações envolvendo as empresas: Isabel Ferreira G. Barreto – ME., tendo como proprietária a irmã do gestor e a N. de C. C. Magalhães de propriedade da tesoureira, servidora municipal.

Foi constatado que o fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de limpeza foram executados pela empresa da Tesoureira, ferindo os princípios do o art. 9º, inciso III da Lei n.º 8.666/93.

O gestor no seu amplo direito de resposta, não conseguiu descaracterizar totalmente as impropriedades como a realização de negócios com a empresa de sua irmã Isabel Ferreira G. Barreto – ME, restando a relatoria dar procedência em parte da denúncia.
João Bosco
Em relação ao caso de ter contratado a empresa dos próprios irmãos e por sinal sem licitação, o prefeito João Bosco (PT) ainda não falou sobre o assunto.
 
  
 

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Funcionário é preso acusado de furtar produtos de empresa florestal em Teixeira de Freitas

Funcionário é preso acusado de furtar produtos de empresa florestal em Teixeira de Freitas
  
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Por Tyago Ramos
Após intenso trabalho investigativo os policiais civis do Serviço de Investigação (SI) da 8ª Coorpin de Teixeira de Freitas, prenderam na noite desta quinta-feira (15), Roberto Rufino Nascimento, de 42 anos, acusado de furtar produtos agrícolas da empresa GF Florestal, onde o mesmo é funcionário.
A detenção do acusado aconteceu em sua residência, no bairro Bela Vista, por volta das 18h30, local onde os policiais apreenderam 18 pacotes de 5 quilos do produto Scalt, com preço estimado em R$ 180 cada. Também foi apreendido um veículo Fiat Siena, placa OLB-2867/Teixeira de Freitas-Ba., o qual estava com 14 pacotes do mesmo produto em seu compartimento de bagagem. Na garagem do prédio onde o funcionário reside, ainda foram apreendidos 12 quilos de adubos granulados 10-30-10, produto usado na plantação de eucalipto, que também seriam da empresa GF Florestal.
Indiciado por furto pela delegada Valdiza Fernandes, o funcionário Roberto Rufino Nascimento, de 42 anos, não falou com a imprensa. Ele permanece custodiado na carceragem da 8ª Coorpin de Teixeira de Freitas e além do processo criminal, deve ser demitido por justa causa.
No total os produtos encontrados na casa do acusado totalizariam a quantia aproximada de R$ 6 mil. A GF informou que em nenhuma hipótese os seus funcionários podem transportar qualquer de seus defensivos ou adubos em veículos que não sejam os padronizados da própria empresa, muito menos armazená-los em casa. Os desvios aconteceriam na passagem de gasto superior do realmente empregado nas plantações.
Na manhã desta sexta-feira (16) o Teixeira News conseguiu com exclusividade uma informação dando conta que a Polícia Civil investiga um suposto esquema para desvio e compra de produtos florestais na região.

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Projeto que disciplina plantio de eucalipto passa a tramitar na Câmara

Projeto que disciplina plantio de eucalipto passa a tramitar na Câmara
Caso o projeto seja aprovado, disciplinará o plantio e replantio de eucalipto no município. O artigo primeiro estabelece condições e limitações à manutenção de distanciamento do plantio de áreas urbanas, de preservação e estradas.
O Projeto de Lei 30/2013 foi apresentado na última terça-feira, 13 de agosto, na Câmara Municipal de Vereadores de Teixeira de Freitas. A proposição criada pelo vereador Gilberto do PT, tem assinatura de outros 12 vereadores e deve ser votada nas próximas sessões, após análise das comissões permanentes.
Os vereadores, Souza da Associação (PSD), Ariston Pinheiro (PP), Oneidi de Souza (PSB), Yuri Shinozaki (PR), Juvenal das Laranjas (PTN) e o presidente Ronaldo Baitakão (PSC), não assinaram o projeto e manterem a postura de que devem votar contra a proposição.
Caso o projeto seja aprovado, disciplinará o plantio e replantio de eucalipto no município de Teixeira de Freitas. O artigo primeiro, por exemplo, estabelece condições e limitações à manutenção de distanciamento do plantio de áreas urbanas, de preservação e estradas.
Em outro artigo, o Projeto de Lei institui que nenhuma propriedade rural de pessoa física ou jurídica poderá exceder a área de plantio ou replantio superior a 5% da área total municipal.
Segundo Gilberto do PT, há muito tempo a população espera por uma iniciativa do Poder Público que harmonize a atividade econômica considerada importante para a região. O PL também busca minimizar os impactos negativos do modelo econômico baseado na monocultura de uso intensivo da terra, assegurando ainda, o direto de todos a um ambiente sustentável.

Congresso: Adiada votação de projeto para regulamentação da terceirização Comentário() Versão para Impressão Por Ronildo Brito Com o Congresso Nacional tomado por milhares de trabalhadores da CUT, entre os quais mais de 500 bancários, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (14) para o dia 3 de setembro a votação do PL 4330, que regulariza a terceirização do trabalho no Brasil. "Foi uma vitória principalmente da classe trabalhadora cutista. Mas não podemos nos desmobilizar porque ninguém garante que a bancada patronal coloque o PL em votação a qualquer momento. Essa ameaça vai potencializar a greve geral do dia 30 de agosto em defesa da agenda da classe trabalhadora", disse o presidente da CUT, Vagner Freitas. Como existe o risco de algum parlamentar entrar com requerimento pedindo a colocação do projeto de lei em votação, segundo a CUT os trabalhadores e dirigentes sindicais que estão em Brasília manterão a mobilização e a vigília no Congresso. "A nossa luta é para que o patronato e seus representantes no Congresso retirem o projeto de lei da CCJC e sentem na mesa de negociação para buscar um acordo que não seja prejudicial aos trabalhadores como é o PL 4330", disse Vagner. Para o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, só a mobilização dos trabalhadores evitará a aprovação desses projetos que liberam por inteiro a terceirização no país. Na região extremo sul está aberta uma polêmica em torno do tema terceirização, já que enquanto os empresários relatam que o fim das contratadas pode provocar um caos social, os sindicalistas batem o pé e asseguram que somente a empresa chamada mãe pode contratar para a atividade-fim.

Congresso: Adiada votação de projeto para regulamentação da terceirização
  
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Por Ronildo Brito
Com o Congresso Nacional tomado por milhares de trabalhadores da CUT, entre os quais mais de 500 bancários, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (14) para o dia 3 de setembro a votação do PL 4330, que regulariza a terceirização do trabalho no Brasil.

"Foi uma vitória principalmente da classe trabalhadora cutista. Mas não podemos nos desmobilizar porque ninguém garante que a bancada patronal coloque o PL em votação a qualquer momento. Essa ameaça vai potencializar a greve geral do dia 30 de agosto em defesa da agenda da classe trabalhadora", disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Como existe o risco de algum parlamentar entrar com requerimento pedindo a colocação do projeto de lei em votação, segundo a CUT os trabalhadores e dirigentes sindicais que estão em Brasília manterão a mobilização e a vigília no Congresso.

"A nossa luta é para que o patronato e seus representantes no Congresso retirem o projeto de lei da CCJC e sentem na mesa de negociação para buscar um acordo que não seja prejudicial aos trabalhadores como é o PL 4330", disse Vagner.

Para o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, só a mobilização dos trabalhadores evitará a aprovação desses projetos que liberam por inteiro a terceirização no país.

Na região extremo sul está aberta uma polêmica em torno do tema terceirização, já que enquanto os empresários relatam que o fim das contratadas pode provocar um caos social, os sindicalistas batem o pé e asseguram que somente a empresa chamada mãe pode contratar para a atividade-fim.

 
  
 
  




 

 


Com o Congresso Nacional tomado por milhares de trabalhadores da CUT, entre os quais mais de 500 bancários, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (14) para o dia 3 de setembro a votação do PL 4330, que regulariza a terceirização do trabalho no Brasil.

"Foi uma vitória principalmente da classe trabalhadora cutista. Mas não podemos nos desmobilizar porque ninguém garante que a bancada patronal coloque o PL em votação a qualquer momento. Essa ameaça vai potencializar a greve geral do dia 30 de agosto em defesa da agenda da classe trabalhadora", disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Como existe o risco de algum parlamentar entrar com requerimento pedindo a colocação do projeto de lei em votação, segundo a CUT os trabalhadores e dirigentes sindicais que estão em Brasília manterão a mobilização e a vigília no Congresso.

"A nossa luta é para que o patronato e seus representantes no Congresso retirem o projeto de lei da CCJC e sentem na mesa de negociação para buscar um acordo que não seja prejudicial aos trabalhadores como é o PL 4330", disse Vagner.

Para o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, só a mobilização dos trabalhadores evitará a aprovação desses projetos que liberam por inteiro a terceirização no país.

Na região extremo sul está aberta uma polêmica em torno do tema terceirização, já que enquanto os empresários relatam que o fim das contratadas pode provocar um caos social, os sindicalistas batem o pé e asseguram que somente a empresa chamada mãe pode contratar para a atividade-fim.

 
  
 

Incêndio destrói mais de 3 mil toneladas de madeira em Caravelas

Incêndio destrói mais de 3 mil toneladas de madeira em Caravelas


Incêndio destrói mais de 3 mil toneladas de madeira em Caravelas
Um incêndio destruiu parte do conteúdo de um depósito de madeira no município de Caravelas, localizado no extremo Sul do Estado. Informações preliminares estimam que as chamas tenham queimado um carregamento de madeira equivalente a 70 carretas, ou 3.640 toneladas. As chamas tiveram início na madrugada desta quinta-feira (15) e só foram controladas por volta das 16h.
Apesar disso, as brigadas da empresa ainda estão no local trabalhando para conter as chamas. "Eles estão tentando apagar os focos, mas a ação do vento acaba empurrando o fogo em direção à mata", explica o delegado Maderson Souza Dias, titular da unidade da Polícia Civil de Caravelas. O Corpo de Bombeiros de Teixeira de Freitas foi acionado para auxiliar no combate às chamas.
Segundo um funcionário da empresa Fibria, que não quis se identificar, a situação já está praticamente controlada. "Só levaremos mais uma hora para apagar completamente e não há mais risco de que o fogo se espalhe para outras pilhas de madeira", afirma.
A Fibria possui um terminal marítimo na cidade desde 2003 e realiza o transporte de madeira da Bahia para o município de Aracruz, no Espírito Santo, para a produção de celulose. Estima-se que o incêndio tenha destruído o equivalente a 70% do conteúdo de uma das barcaças, que podem transportar até 5.200 toneladas do produto.

segunda-feira, 5 de agosto de 2013

CUT Extremo Sul anuncia manifesto em Teixeira de Freitas

CUT Extremo Sul anuncia manifesto em Teixeira de Freitas
  
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“Comunicamos que nesta terça-feira (06\08) a Regional  CUT Extremo Sul e as demais centrais sindicais realizam um grande manifesto em Teixeira de Freitas, na Praça do Trabalhador – Bairro Vila Vargas, a partir das 09h, como parte das mobilizações contra a política que tende a prejudicar a classe trabalhadora e a sociedade em geral”.
Com esta afirmação os dirigentes das centrais sindicais e dos sindicatos filiados dizem que estarão distribuindo panfletos e orientando a sociedade quanto aos prejuízos que poderão ser causados, caso o Projeto de Lei 4330 (PL da Terceirização) seja aprovado pelo Congresso Nacional.
“A fim de se evitar tais prejuízos, não somente aos trabalhadores, esse ato irá chamar à atenção da sociedade, no sentido de que se mobilize para que o PL 4330 seja retirado da pauta de votação pelo Congresso Nacional”, completa.
 
  
 

MPT reafirma ganhos de trabalhadores a partir do acordo judicial com a Suzano Papel e Celulose

MPT reafirma ganhos de trabalhadores a partir do acordo judicial com a Suzano
  
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Informações: Rogério Paiva - Assessor de Comunicação do MPT 5ª Região

Procurador do trabalho Márcio Cabral de Andrade
O grupo de procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT)  encarregado de acompanhar a ação judicial que questionava a terceirização ilegal na Suzano Papel e Celulose garante que os trabalhadores da região sul da Bahia terão importantes e significativos ganhos nos próximos três anos por causa do acordo que obriga a empresa a contratar os terceirizados.

O entendimento entre o MPT e a companhia produtora de papel pôs fim a ação civil pública, mediante pagamento de danos morais coletivos por parte da empresa e ao compromisso de eliminar contratos de intermediação de mão de obra, que resultavam em ganhos menores, condições inferiores de trabalho e menos benefícios para quase 11 mil terceirizados.

Para Alberto Balazeiro, um dos integrantes do grupo, “a empresa fará a contratação diretamente daqueles que hoje têm vínculo com empresas terceirizadas. E isso só trará benefícios, já que os empregados da Suzano gozam de melhores salários, vantagens adicionais e principalmente maior respeito a normas de saúde e segurança no trabalho do que os das empresas terceirizadas.”

A opinião é compartilhada pelo também procurador e integrante do grupo, Rômulo Almeida. “A primarização fará com que não haja mais duas categorias de trabalhadores: a dos empregados diretos, mais bem remunerados e com melhores condições, e a dos terceirizados, sujeitos a pagamentos inferiores e maiores riscos de acidentes”, afirmou.

No último dia 11, MPT e Suzano assinaram acordo , já homologado pela Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, onde a ação corria, pondo fim à ação civil pública nº 0002069-52.2010.5.05.0531. No documento, a empresa se compromete a primarizar, ou seja, contratar diretamente os empregados de empresas terceirizadas que prestavam uma série de serviços para a Suzano, considerados atividades-fim da companhia.

O MPT concedeu prazo de três anos para que as mudanças sejam feitas, de forma a facilitar a adaptação e permitir que o processo seja feito de forma planejada. A Suzano também se comprometeu a pagar indenização por danos morais coletivos de R$2 milhões e pode ter que pagar multa de R$100 por cada cláusula descumprida ou ainda de R$10 mil por cada trabalhador atingido.
 
  
 
  
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Informações: Rogério Paiva - Assessor de Comunicação do MPT 5ª Região

Procurador do trabalho Márcio Cabral de Andrade
O grupo de procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT)  encarregado de acompanhar a ação judicial que questionava a terceirização ilegal na Suzano Papel e Celulose garante que os trabalhadores da região sul da Bahia terão importantes e significativos ganhos nos próximos três anos por causa do acordo que obriga a empresa a contratar os terceirizados.

O entendimento entre o MPT e a companhia produtora de papel pôs fim a ação civil pública, mediante pagamento de danos morais coletivos por parte da empresa e ao compromisso de eliminar contratos de intermediação de mão de obra, que resultavam em ganhos menores, condições inferiores de trabalho e menos benefícios para quase 11 mil terceirizados.

Para Alberto Balazeiro, um dos integrantes do grupo, “a empresa fará a contratação diretamente daqueles que hoje têm vínculo com empresas terceirizadas. E isso só trará benefícios, já que os empregados da Suzano gozam de melhores salários, vantagens adicionais e principalmente maior respeito a normas de saúde e segurança no trabalho do que os das empresas terceirizadas.”

A opinião é compartilhada pelo também procurador e integrante do grupo, Rômulo Almeida. “A primarização fará com que não haja mais duas categorias de trabalhadores: a dos empregados diretos, mais bem remunerados e com melhores condições, e a dos terceirizados, sujeitos a pagamentos inferiores e maiores riscos de acidentes”, afirmou.

No último dia 11, MPT e Suzano assinaram acordo , já homologado pela Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, onde a ação corria, pondo fim à ação civil pública nº 0002069-52.2010.5.05.0531. No documento, a empresa se compromete a primarizar, ou seja, contratar diretamente os empregados de empresas terceirizadas que prestavam uma série de serviços para a Suzano, considerados atividades-fim da companhia.

O MPT concedeu prazo de três anos para que as mudanças sejam feitas, de forma a facilitar a adaptação e permitir que o processo seja feito de forma planejada. A Suzano também se comprometeu a pagar indenização por danos morais coletivos de R$2 milhões e pode ter que pagar multa de R$100 por cada cláusula descumprida ou ainda de R$10 mil por cada trabalhador atingido.
 
  
 

SUZANO PAPEL E CELULOSE -Nota de Esclarecimento

Nota de Esclarecimento
Mucuri: Em 2007, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar o processo de prestação de serviços das atividades florestais da Suzano Papel e Celulose, que culminou, em 2010, com uma Ação Civil Pública contra a terceirização das principais atividades florestais, requerendo a suspensão imediata de todos os serviços terceirizados desenvolvidos pela empresa no Estado da Bahia.
Recentemente e após diversas tratativas, as partes chegaram a um acordo que consistirá na “primarização”, ao longo dos próximos três anos, dos serviços relacionados à produção de mudas, silvicultura e colheita.
A Suzano Papel e Celulose acredita no importante papel que desempenha para o desenvolvimento econômico e social da região do Extremo Sul da Bahia, bem como outras empresas e instituições, e em função disto está à disposição para rediscutir o tema e repensar a “primarização”, caso seja viável pelos padrões legais vigentes.
Imprescindível ressaltar também que a Suzano Papel e Celulose está há mais de vinte e cinco anos na região porque acredita e reconhece a sua importância e atua, em conjunto à sociedade, às instituições públicas e privadas e aos órgãos governamentais, na busca do atendimento das expectativas dos seus públicos de interesse.
Mucuri, agosto de 2013.
suzano.com.br • suzanoblog.com.br
 
 

domingo, 4 de agosto de 2013

Primarização pode causar desemprego em massa e prejuízo milionário a economia da região

Primarização pode causar desemprego em massa e prejuízo milionário a economia da região
Com a primarização, pelos menos R$ 170 milhões correspondente a renda anual desses trabalhadores, deixaram de circular na região.
O acordo foi firmado no dia 11 de julho entre o Ministério Público do Trabalho e a Suzano Papel e Celulose.  O Termo de conciliação foi assinado depois que a Justiça do Trabalho, negou a ação civil pública que elimina completamente a terceirização em todas as atividades-fim da empresa no prazo máximo de três anos.
Inicialmente o processo denunciava a precarização dos trabalhos da categoria, mas de acordo com o presidente da Associação de Empresas Prestadoras de Serviços do Extremo Sul da Bahia (AEPS), Igor Carpegiani, as imagens contidas nos autos, que retratavam condições de trabalho sub-humanas não correspondem as atividades de funcionários das terceirizadas.
A ação com pedido de liminar foi impetrado em Salvador onde foi negado pelo Juiz do Trabalho Antônio Matos Neto, com e negativa na capital baiana, o processo também foi impetrado na Justiça do Trabalho em Teixeira de Freitas, mas não foi julgado, após uma nova negativa a ação acabou se transformando em um termo de conciliação entre a Suzano e Ministério Público do Trabalho.
Além da extinção dos serviços tercerizados, o termo também trata sobre a necessidade e obrigação de atendimentos a legislação dos aspectos de saúde e segurança, que segundo Igor, já é atendido pelas empreiteiras. O termo também prevê o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais.
O presidente da AEPS explica que a primarização pode gerar um colapso social e econômico na região com a extinção de 4.095 empregos diretos, 9.800 dependentes, mais 12 mil empregos indiretos.
Outro setor afetado seria o econômico, pelos menos R$ 170 milhões correspondente a renda anual, deixaram de circular na região. Outros R$ 7,3 milhões de Imposto Sobre Serviço (ISS) deixaram de ser arrecadados por municípios da região.
A Associação dos Prefeitos do Extremo Sul da Bahia, juntamente com as Câmaras de Vereadores de Nova Viçosa, Mucuri e agora também a de Teixeira de Freitas, estariam tentando através de instrumentos jurídicos anular o acordo.
O prazo é de até 3 anos, mas as empreiteiras acreditam que a primarização pode ocorrer em no máximo 12 meses. A maior preocupação dos trabalhadores seriam os requisitos de seleção do processo de admissão da empresa de Celulose. Muitos funcionários já têm a idade próxima ou superior aos limites impostos pelos padrões exigidos, além de grau de escolaridade, dentre outros. Em Minas Gerais, onde houve um processo parecido, dos pouco mais de 400 funcionários, apenas 30 foram absorvidos pela primarização.
Durante sua explanação na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, na sessão desta terça-feira, 30 de julho, o vereador Edinaldo Resende do PT, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos, apresentou dados controversos sobre os impactos da primarização, principalmente com relação ao número de funcionários que serão atingidos com o processo.
Edinaldo deixou claro que ainda não tem um posicionamento sobre a problemática e destacou que é preciso estudar todas as possibilidades na tentativa de viabilizar uma solução. O vereador também disse ser contra a precarização, e a favor da terceirização desde que os trabalhadores não vivam em precariedade. “O que me interessa é que os trabalhadores tenham sua valorização”, comentou.
De acordo com Edinaldo, o número de pessoas que devem ficar desempregadas com a primarização é bem menor do que o que foi colocado pelo presidente da AEPS, já que cerca de somente mil funcionários, são terceirizados da Suzano, empresa que faz parte do acordo. A parte maior de trabalhadores do setor seriam prestadores de serviços da Fibria.
“Daí a importância de termos duas discussões, uma referente ao acordo entre o MP e a Suzano, e outra para discutir a viabilidade de não ocorrer a mesma situação com a Fibria que tem um maior índicie de trabalhadores”, disse o Edinaldo.
Como possível solução, o vereador sugeriu a formação de uma cooperativa da categoria, assim os trabalhadores prestariam serviço direto para as empresas de celulose e consequentemente teriam uma maior valorização. “Existe um descompasso muito grande do pagamento de um funcionário terceirizado e aos que prestam serviço direto para a Suzano por tanto existe uma precarização”, argumentou.
Uma audiência provocada pela Comissão dos Direitos Humanos da Câmara deve discutir a problemática junto ao Sindicato da categoria, Suzano e Ministério Público.