segunda-feira, 5 de agosto de 2013

MPT reafirma ganhos de trabalhadores a partir do acordo judicial com a Suzano Papel e Celulose

MPT reafirma ganhos de trabalhadores a partir do acordo judicial com a Suzano
  
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Informações: Rogério Paiva - Assessor de Comunicação do MPT 5ª Região

Procurador do trabalho Márcio Cabral de Andrade
O grupo de procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT)  encarregado de acompanhar a ação judicial que questionava a terceirização ilegal na Suzano Papel e Celulose garante que os trabalhadores da região sul da Bahia terão importantes e significativos ganhos nos próximos três anos por causa do acordo que obriga a empresa a contratar os terceirizados.

O entendimento entre o MPT e a companhia produtora de papel pôs fim a ação civil pública, mediante pagamento de danos morais coletivos por parte da empresa e ao compromisso de eliminar contratos de intermediação de mão de obra, que resultavam em ganhos menores, condições inferiores de trabalho e menos benefícios para quase 11 mil terceirizados.

Para Alberto Balazeiro, um dos integrantes do grupo, “a empresa fará a contratação diretamente daqueles que hoje têm vínculo com empresas terceirizadas. E isso só trará benefícios, já que os empregados da Suzano gozam de melhores salários, vantagens adicionais e principalmente maior respeito a normas de saúde e segurança no trabalho do que os das empresas terceirizadas.”

A opinião é compartilhada pelo também procurador e integrante do grupo, Rômulo Almeida. “A primarização fará com que não haja mais duas categorias de trabalhadores: a dos empregados diretos, mais bem remunerados e com melhores condições, e a dos terceirizados, sujeitos a pagamentos inferiores e maiores riscos de acidentes”, afirmou.

No último dia 11, MPT e Suzano assinaram acordo , já homologado pela Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, onde a ação corria, pondo fim à ação civil pública nº 0002069-52.2010.5.05.0531. No documento, a empresa se compromete a primarizar, ou seja, contratar diretamente os empregados de empresas terceirizadas que prestavam uma série de serviços para a Suzano, considerados atividades-fim da companhia.

O MPT concedeu prazo de três anos para que as mudanças sejam feitas, de forma a facilitar a adaptação e permitir que o processo seja feito de forma planejada. A Suzano também se comprometeu a pagar indenização por danos morais coletivos de R$2 milhões e pode ter que pagar multa de R$100 por cada cláusula descumprida ou ainda de R$10 mil por cada trabalhador atingido.
 
  
 
  
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Informações: Rogério Paiva - Assessor de Comunicação do MPT 5ª Região

Procurador do trabalho Márcio Cabral de Andrade
O grupo de procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT)  encarregado de acompanhar a ação judicial que questionava a terceirização ilegal na Suzano Papel e Celulose garante que os trabalhadores da região sul da Bahia terão importantes e significativos ganhos nos próximos três anos por causa do acordo que obriga a empresa a contratar os terceirizados.

O entendimento entre o MPT e a companhia produtora de papel pôs fim a ação civil pública, mediante pagamento de danos morais coletivos por parte da empresa e ao compromisso de eliminar contratos de intermediação de mão de obra, que resultavam em ganhos menores, condições inferiores de trabalho e menos benefícios para quase 11 mil terceirizados.

Para Alberto Balazeiro, um dos integrantes do grupo, “a empresa fará a contratação diretamente daqueles que hoje têm vínculo com empresas terceirizadas. E isso só trará benefícios, já que os empregados da Suzano gozam de melhores salários, vantagens adicionais e principalmente maior respeito a normas de saúde e segurança no trabalho do que os das empresas terceirizadas.”

A opinião é compartilhada pelo também procurador e integrante do grupo, Rômulo Almeida. “A primarização fará com que não haja mais duas categorias de trabalhadores: a dos empregados diretos, mais bem remunerados e com melhores condições, e a dos terceirizados, sujeitos a pagamentos inferiores e maiores riscos de acidentes”, afirmou.

No último dia 11, MPT e Suzano assinaram acordo , já homologado pela Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, onde a ação corria, pondo fim à ação civil pública nº 0002069-52.2010.5.05.0531. No documento, a empresa se compromete a primarizar, ou seja, contratar diretamente os empregados de empresas terceirizadas que prestavam uma série de serviços para a Suzano, considerados atividades-fim da companhia.

O MPT concedeu prazo de três anos para que as mudanças sejam feitas, de forma a facilitar a adaptação e permitir que o processo seja feito de forma planejada. A Suzano também se comprometeu a pagar indenização por danos morais coletivos de R$2 milhões e pode ter que pagar multa de R$100 por cada cláusula descumprida ou ainda de R$10 mil por cada trabalhador atingido.
 
  
 

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