Justiça põe fim à paralisação dos vigilantes
Justiça põe fim à paralisação dos vigilantes
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Por A Tarde
Após dez dias de greve, os vigilantes da Bahia retornam ao
trabalho nesta sexta-feira, 8, por decisão do Tribunal Regional do
Trabalho (TRT-5ª Região) durante julgamento do dissídio coletivo da
categoria nesta quinta, 7. Os vigilantes cobravam pagamento de 30% de
adicional de periculosidade, conforme lei federal (12.740) sancionada no
fim do ano passado.
A greve foi considerada "ilegal e abusiva" pela relatora, desembargadora Sônia França. Para ela, os vigilantes foram "precipitados em declarar greve, visto que a lei tem pouco tempo que entrou em vigor". A maioria dos desembargadores acompanhou o voto da relatora.
O não cumprimento da determinação implica multa diária de R$ 50 mil, valor que será repassado para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e para o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.
O presidente do Sindicato dos Vigilantes da Bahia (Sindivigilantes), José Boaventura, afirmou que a categoria vai retomar o trabalho. "A decisão é lamentável, mas a nossa proposta é que retornemos às atividades, mas mantendo a luta. Vamos lutar pelo cumprimento da lei".
Recurso - A categoria pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que não suspende a decisão do TRT até o julgamento. "Aguardaremos a publicação da decisão para recorrer, defendendo o mesmo ponto de vista, de que a lei não depende de regulamentação", disse o advogado do Sindivigilantes e do Sindicato dos Vigilantes de Itabuna (Svitabuna), Nei Viana.
O pedido de dissídio foi impetrado pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada da Bahia (Sindesp), em 26 de fevereiro, primeiro dia da paralisação. O presidente da entidade, Lauro Silva, afirmou que espera o retorno imediato: "Os vigilantes estão cientes da necessidade de regulamentação da lei, o que virá em breve. Eles devem voltar ao trabalho imediatamente".
Cerca de 200 trabalhadores que aguardavam do lado de fora do tribunal se reuniram em assembleia logo após o julgamento. Eles resistiram em aceitar a decisão. O presidente do Sindivigilantes tentou conter os ânimos, pois muitos queriam fazer mais protestos. "A gente não pode agir de cabeça quente", ponderou Boaventura.
Ele afirmou que, caso as empresas descontem os dias parados, o sindicato vai arcar com os custos. "Se houver um desconto, nós vamos pagar a cada trabalhador", prometeu o sindicalista.
Bancos - Com o fim da greve dos vigilantes, a expectativa é que as agências bancárias voltem ao funcionamento normal. Por lei, os bancos só podem operar com, no mínimo, dois seguranças.
O presidente do Sindicato dos Bancários, Euclides Fagundes, afirmou que o fim da paralisação deixa os bancários mais tranquilos. "A greve estava nos causando bastante preocupação. Alguns bancos burlaram a orientação de não funcionar, e isso estava deixando os bancários preocupados", contou. Sobre a decisão judicial, Fagundes acredita que houve injustiça: "O vigilante enfrenta sérios riscos, então ele tem esse direito".
A greve foi considerada "ilegal e abusiva" pela relatora, desembargadora Sônia França. Para ela, os vigilantes foram "precipitados em declarar greve, visto que a lei tem pouco tempo que entrou em vigor". A maioria dos desembargadores acompanhou o voto da relatora.
O não cumprimento da determinação implica multa diária de R$ 50 mil, valor que será repassado para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e para o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.
O presidente do Sindicato dos Vigilantes da Bahia (Sindivigilantes), José Boaventura, afirmou que a categoria vai retomar o trabalho. "A decisão é lamentável, mas a nossa proposta é que retornemos às atividades, mas mantendo a luta. Vamos lutar pelo cumprimento da lei".
Recurso - A categoria pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que não suspende a decisão do TRT até o julgamento. "Aguardaremos a publicação da decisão para recorrer, defendendo o mesmo ponto de vista, de que a lei não depende de regulamentação", disse o advogado do Sindivigilantes e do Sindicato dos Vigilantes de Itabuna (Svitabuna), Nei Viana.
O pedido de dissídio foi impetrado pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada da Bahia (Sindesp), em 26 de fevereiro, primeiro dia da paralisação. O presidente da entidade, Lauro Silva, afirmou que espera o retorno imediato: "Os vigilantes estão cientes da necessidade de regulamentação da lei, o que virá em breve. Eles devem voltar ao trabalho imediatamente".
Cerca de 200 trabalhadores que aguardavam do lado de fora do tribunal se reuniram em assembleia logo após o julgamento. Eles resistiram em aceitar a decisão. O presidente do Sindivigilantes tentou conter os ânimos, pois muitos queriam fazer mais protestos. "A gente não pode agir de cabeça quente", ponderou Boaventura.
Ele afirmou que, caso as empresas descontem os dias parados, o sindicato vai arcar com os custos. "Se houver um desconto, nós vamos pagar a cada trabalhador", prometeu o sindicalista.
Bancos - Com o fim da greve dos vigilantes, a expectativa é que as agências bancárias voltem ao funcionamento normal. Por lei, os bancos só podem operar com, no mínimo, dois seguranças.
O presidente do Sindicato dos Bancários, Euclides Fagundes, afirmou que o fim da paralisação deixa os bancários mais tranquilos. "A greve estava nos causando bastante preocupação. Alguns bancos burlaram a orientação de não funcionar, e isso estava deixando os bancários preocupados", contou. Sobre a decisão judicial, Fagundes acredita que houve injustiça: "O vigilante enfrenta sérios riscos, então ele tem esse direito".
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