Ação contra a Suzano termina em acordo no MPT e garante unidade do Sesi/Senai para Teixeira de Freitas 28-05-2015



     
A cidade de Teixeira de Freitas ganhará uma unidade do Serviço Social da Indústria e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Sesi/Senai) completamente voltada para educação de jovens e adultos. Serão dois anos para elaboração do projeto e construção e a expectativa é atender 2.500 pessoas nos primeiros dois anos de funcionamento. A obra é fruto do acordo firmado pelo Ministério Público Federal do Trabalho (MPT) com a empresa Suzano Papel e Celulose, sediada no município de Mucuri, para encerrar a ação civil pública contra a terceirização nas operações da empresa na região. Os R$ 2 milhões que a Suzano terá que pagar a título de indenização serão aplicados na aquisição do terreno e construção da unidade. A formalização do acordo que prevê a destinação dos recursos para a unidade do Sesi/Senai aconteceu na tarde desta segunda-feira (25/05) na sede do Ministério Público Federal do Trabalho, em Salvador. O grupo de procuradores responsável pela negociação do cumprimento do acordo se reuniu com representantes da empresa, inclusive com o diretor superintendente da Suzano, Jorge Cajazeiras, para fazer o anúncio formal da destinação dos R$ 2 milhões previstos no documento que encerrou a ação civil pública movida pelo MPT contra o grupo papeleiro. O documento original foi firmado em 2013 e prevê ainda uma série de obrigações para a empresa em relação à contratação direta de funcionários próprios (primarização) para as atividades-fins, tais como serviços de silvicultura, colheita, plantio de eucalipto, entre outras. O prazo para atendimento de todas as cláusulas, foi ampliado de 2016 para 2017. Em caso de descumprimento, há previsão de multa de R$100 mil por cláusula descumprida e de R$10 mil por trabalhador atingido. Fazem parte do grupo de procuradores designado pelo procurador-geral do trabalho para acompanhar o caso os procuradores regionais do trabalho João Batista Machado Júnior e José de Lima Ramos Pereira, além dos procuradores do trabalho Eliaquim Queiroz e Débora Tito Farias. O acordo estabelece que os R$ 2 milhões serão usados para a construção da unidade. Além disso, a Suzano Papel e Celulose fez a doação de um terreno de dez mil metros quadrados onde será erguido o prédio. O valor estimado do terreno é de R$ 1 milhão. A escola ficará próxima ao Shopping Center PátioMix e vai oferecer cursos de educação básica e educação continuada para jovens e adultos dos municípios de Alcobaça, Caravelas, Lajedão, Mucuri, Nova Viçosa, Medeiros Neto, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Prado, Teixeira de Freitas e Vereda.

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