Rubens Cardoso

Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje (16). A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários. O banco também pagará os rendimentos das cotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa antes de 4 de outubro de 1988. Nesse caso, os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador. O abono é pago ao trabalhador com pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep, que recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias no ano de 2015. Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2015. Pelas novas regras estabelecidas pelo gov...

A partir de 10 março, mais de 30 milhões de trabalhadores terão direito a retirar o dinheiro. O Governo divulgou nesta terça-feira (14) o calendário de saque das contas inativas do  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . A partir de março,  mais de 30 milhões de trabalhadores  terão direito a retirar o dinheiro. De acordo com o Bom Dia Brasil, os saques começam no dia 10 de março. Veja as datas para os saques Nascidos em janeiro e fevereiro: sacam a partir de 10 março Nascidos em março, abril, maio: sacam a partir de 10 de abril Nascidos em junho, julho, agosto: sacam a partir de 12 de maio Nascidos em setembro, outubro, novembro: sacam a partir de 16 em junho Nascidos em dezembro: sacam a partir de 14 julho De acordo com o governo, são mais de R$ 43 bilhões parados nessas contas e o governo calcula que, desse total, R$ 34 bilhões serão sacados por trabalhadores. Veja perguntas e respostas sobre o saque...

Orientações Projeto Passos para elaborar projeto Tema/eixo temático             O assunto que deseja desenvolver, pesquisar. O tema é amplo, a partir dele que é feita a delimitação. Exemplos: saúde, meio ambiente, tecnologia, literatura. Delimitação do tema : especificar o que vai ser trabalhado dentro do tema =  subtemas. Problemas  – o que terá que ser resolvido, questionamento, sempre em forma de pergunta, apenas uma única pergunta, bem ampla. OBJETIVOS     Uma vez apresentado o tema, a pergunta chave para este item é "o que se pretende pesquisar?, isto é, que objetivos se pretende alcançar. É necessário, pois, esclarecer o que o pesquisador quer atingir com a realização do trabalho de pesquisa, ou seja, visa explicitar qual é a sua intenção – o que ele almeja estudar/pesquisar Enfim, objetivo é sinônimo de meta, fim.  Os objetivos de uma pesquisa são: Descrever um fato ou fen...

Justiça proíbe exigência da CNH para 'cinquentinhas' em todo o Brasil A Ação Civil Pública foi ajuizada na 5ª Vara Federal. No processo, a associação defende a inadequação da aplicabilidade prática da Resolução nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) Salvar  •  108 comentários  •  Imprimir  •  Reportar Publicado por  Elder Abr Jurídico  e mais  1 usuário   -  2 dias atrás 68 A Justiça Federal de Pernambuco, através da juíza Nilcéia Maria Babosa Maggi, concedeu na quinta-feira (15) liminar favorável à Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), em que proíbe a exigência, em todo o território nacional, do uso de habilitação por parte dos usuários deste meio de transporte, também conhecidos como 'cinquentinhas'. A Ação Civil Pública foi ajuizada na 5ª Vara Federal. No processo, a associação defende a inadequação da aplicabilidade prática da Resolução nº 168/2004 do Conselho Nacional de Tr...

Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%. A MP foi assinada na tarde desta segunda-feira (6) pela presidente Dilma Rousseff, após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais. Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano. Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar do PPE, o governo também criou um grupo interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e financ...

A presidente Dilma Rousseff sancionou na segunda (6) a Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência, que classifica o que é deficiência, determina atendimento prioritário em órgãos públicos e fortalece as políticas públicas para as pessoas com deficiência em áreas como educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, cultura e esporte. O Brasil tem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. O texto foi aprovado em junho pelo Congresso Nacional e é uma espécie de marco legal. O ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas, disse que o cumprimento da lei também será responsabilidade de estados e municípios. “Agora, com o estatuto, temos uma legislação que precisa ser implementada na sua integralidade. Não é só uma responsabilidade da União, é também [responsabilidade] dos estados, municípios e da sociedade zelar pelo cumprimento do estatuto”, disse. “O Brasil se insere entre os países que têm legislação avançada e importante na afirmação dos direitos d...