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Câmara aprova Projeto que proíbe utilização e exibição de animais em circos

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Câmara aprova Projeto que proíbe utilização e exibição de animais em circos O projeto de Lei 20/2013 é do vereador Edinaldo Rezende (PT) e proíbe a utilização ou exibição de animais em circo. A proposição foi aprovada na sessão da última terça-feira, 02 de julho, na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas. De acordo com a justificativa, o Projeto de Lei pretende atender aos anseios de todas as pessoas e organizações sociais que dedicam seus esforços à luta pela defesa e pelos direitos da Fauna e do Meio Ambiente. Ao lado do ordenamento jurídico nacional, que já sustenta leis que visam promover essa proteção ao meio ambiente, como a Lei nº 9.605/98 (que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente), a proposição legislativa também tem a intenção em fazer com que este município, adere mais efetivamente a esse movimento de interesse público. Desta forma, o que PL pretende ainda, criar mais uma medida, dentre tanta...

Acordo fará a Suzano contratar centenas de trabalhadores, informa MPT

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Acordo fará a Suzano contratar centenas de trabalhadores, informa MPT     Comentário() Versão para Impressão       Procurador do trabalho Márcio Cabral de Andrade Centenas de trabalhadores deverão ser contratados diretamente pela Suzano Papel e Celulose no período de três anos para substituir os empregados de empresas contratadas para atividades como plantio, colheita e tratamento de plantações de celulose  na Bahia, no Espírito Santo, em São Paulo, em Minas Gerais, no Tocantins e no Piauí. A obrigação faz parte do acordo judicial assinado na quinta-feira (11) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, que move ação civil pública contra a companhia por terceirização ilegal de mão de obra. O acordo prevê ainda pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões. Assim que o acordo for homologado na Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, segundo o MPT, a Suzano terá prazo de três anos para substituir os contra...

Fechado Acordo Salarial na Kimberly Clark da Bahia

Fechado Acordo Salarial na Kimberly Clark da Bahia Sem comentários A Kimberly-Clark do Brasil está implantando sua nova unidade no município de Camaçari, às margens da Ba-535 via parafuso km 13,5. A empresa irá produzir nessa  unidade: absorventes, fraldas geriátricas e papel higiênico. Haverá ainda um  Centro de Distribuição (CD)  de produtos que vai  gerar cerca de 400  empregos diretos. Após o primeiro contato entre o Sindicato Local (Sindicelpa-BA) e a empresa, foi fechado um acordo tampão, com validade de  1º de outubro de 2012 a 31 de janeiro de 2013, tendo em vista que,  na época,  a maioria dos novos contratados fazia  treinamento na unidade de Mogi das Cruzes, em São Paulo. Na ocasião, ficou também definida a data-base  em fevereiro. Calculadas as perdas proporcionais do período compreendido entre 1º de outubro 2012 a 31 de janeiro 2013, totalizaram um percentual de 3,15%. Os salários serão reajustados e...

Papeleiros realizam manifestação em frente à CMPC Papéis em Mogi das Cruzes (SP)

Papeleiros realizam manifestação em frente à CMPC Papéis em Mogi das Cruzes (SP) Sem comentários O Sindicato Local de Mogi das Cruzes e Região (SP)  realizou na tarde desta quarta-feira, dia  29/05, uma manifestação em frente à empresa CMPC Papéis (antiga Melhoramentos). O  ato teve  como objetivo pressionar a direção da empresa, de capital chileno,  para que inicie negociações com o  Sindicato sobre várias reivindicações da categoria. A atual direção tem se esquivado das negociações com o Sindicato sobre as  diversas irregularidades que vêm ocorrendo na empresa, tais como, acúmulo de funções pelos funcionários, excessiva pressão de chefias, relação autoritária de trabalho, etc. “A partir de agora, com essa grande mobilização, a direção da empresa irá com toda a certeza rever essa postura autoritária e truculenta”, disse Marcelo Cavalheiro Mendes, presidente do Sindicato Local.

Justiça anula edital de concurso temporário da Prefeitura de Nova Viçosa

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Justiça anula edital de concurso temporário da Prefeitura de Nova Viçosa             ...

Ser mulher é ser muitas mulheres

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Ser mulher é ser muitas mulheres Depois da revolução sexual dos anos 1960, ficou mais fácil para a mulher fazer escolhas diferentes do que era esperado tradicionalmente: casar-se e ter filhos. Meio século depois, é impossível enumerar as possibilidades que uma mulher. Priorizar a carreira, cuidar da casa e dos filhos, conciliar as duas coisas, casar-se com outra mulher, não se casar, cumprir o protocolo tradicional ou mesmo não fazer planos? As escolhas são muitas. Como são muitas as mulheres. E muitos sonhos, desejos, anseios. Diferentes escolhas mostram que não há fórmula para ser mulher. Nem para ser feliz. Ser mulher é lutar para que seus direitos e desejos sejam respeitados. Sejam eles quais forem. A psicóloga Elizângela Roque divide, aos 40 anos de idade, o tempo entre os pacientes e os oito filhos. Logo que se casou, os planos eram seis crianças. Em 2011, já com cinco, conheceram um colega de classe d...

Justiça põe fim à paralisação dos vigilantes

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Justiça põe fim à paralisação dos vigilantes Comentários (0) Enviar para Amigos Versão para Impressão Por A Tarde Após dez dias de greve, os vigilantes da Bahia retornam ao trabalho nesta sexta-feira, 8, por decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5ª Região) durante julgamento do dissídio coletivo da categoria nesta quinta, 7. Os vigilantes cobravam pagamento de 30% de adicional de periculosidade, conforme lei federal (12.740) sancionada no fim do ano passado. A greve foi considerada "ilegal e abusiva" pela relatora, desembargadora Sônia França. Para ela, os vigilantes foram "precipitados em declarar greve, visto que a lei tem pouco tempo que entrou em vigor". A maioria dos desembargadores acompanhou o voto da relatora. O não cumprimento da determinação implica multa diária de R$ 50 mil, valor que será repassado para a Associação de Pais e A...