Projeto que disciplina plantio de eucalipto passa a tramitar na Câmara
Projeto que disciplina plantio de eucalipto passa a tramitar na Câmara
Caso o projeto seja aprovado, disciplinará o plantio e replantio de eucalipto no município. O artigo primeiro estabelece condições e limitações à manutenção de distanciamento do plantio de áreas urbanas, de preservação e estradas.
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O Projeto de Lei 30/2013 foi apresentado na última terça-feira, 13 de agosto, na Câmara Municipal de Vereadores de Teixeira de Freitas. A proposição criada pelo vereador Gilberto do PT, tem assinatura de outros 12 vereadores e deve ser votada nas próximas sessões, após análise das comissões permanentes.
Os vereadores, Souza da Associação (PSD), Ariston Pinheiro (PP), Oneidi de Souza (PSB), Yuri Shinozaki (PR), Juvenal das Laranjas (PTN) e o presidente Ronaldo Baitakão (PSC), não assinaram o projeto e manterem a postura de que devem votar contra a proposição.
Caso o projeto seja aprovado, disciplinará o plantio e replantio de eucalipto no município de Teixeira de Freitas. O artigo primeiro, por exemplo, estabelece condições e limitações à manutenção de distanciamento do plantio de áreas urbanas, de preservação e estradas.
Em outro artigo, o Projeto de Lei institui que nenhuma propriedade rural de pessoa física ou jurídica poderá exceder a área de plantio ou replantio superior a 5% da área total municipal.
Segundo Gilberto do PT, há muito tempo a população espera por uma iniciativa do Poder Público que harmonize a atividade econômica considerada importante para a região. O PL também busca minimizar os impactos negativos do modelo econômico baseado na monocultura de uso intensivo da terra, assegurando ainda, o direto de todos a um ambiente sustentável.
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