Procuradores cancelam ida a audiência da primarização na Assembleia Legislativa alegando ameaças de empreiteiros da Suzano

Procuradores cancelam ida a audiência da primarização na Assembleia Legislativa alegando ameaças de empreiteiros da Suzano
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Quatro procuradores do Ministério Público Federal do Trabalho no Estado da Bahia, assinaram e encaminharam um documento no final da tarde desta quinta-feira (12/09), ao deputado estadual João Carlos Bacelar Batista (PTN), informando que não comparecerão à audiência pública na Assembleía Legislativa da Bahia, em Salvador, na manhã desta sexta-feira (13/09), porque estão temendo por suas seguranças pessoais. Cuja audiência ocorreu e terminou às 13h desta sexta-feira (13), sob a presidência do deputado Bacelar que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relação de Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia, e realmente os procuradores não compareceram, mas a audiência terminou contando com a presença do deputado federal Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), relator do PL 4330/2004. Os procuradores federais do trabalho informaram na circular que na última audiência que aceitaram ouvir os donos de empresas tercerizadas da Suzano Papel e Celulose para tratar sobre o processo da primarização no último dia 16 de agosto, na sede da Procuraria Regional do Trabalho da 5° Região, na Avenida Sete de Setembro, no Corredor da Vitória, em Salvador, eles foram direto e indiretamente ameaçados pelos terceirizados e prepostos, ao ponto de um dos presentes ter insinuado haver risco à vida dos procuradores Alberto Bastos Balazeiro e Rômulo Barreto de Almeida. E por esta razão, alegando não terem segurança de vida para participar da audiência pública, informaram que não iriam ao local pela situação de iminente risco à vida e à integridade física dos procuradores, como realmente não foram. Por ocasião desse encontro na sede da PRT5ªR, no mês passado, em Salvador, os procuradores federais foram questionados numa forma de sensibilizá-los para o caso, que eles seriam os guardiões dos direitos do trabalhador. Mas categoricamente, o procurador chefe do Ministério Público Federal do Trabalho no Estado da Bahia, Pacifico Antônio Luz de Alencar Rocha, exclamou: “O Ministério Publico do Trabalho não defende interesses particulares de patrões e trabalhadores, fiscaliza e faz-se aplicar a Lei”. Segundo o procurador chefe Pacífico Antônio Luz de Alencar Rocha, pelo desencadeamento e reações agressivas por parte de alguns proprietários de empresas terceirizadas em razão do Termo de Conciliação Judicial e pela complexidade da situação fática envolvida na questão, foi solicitado, no âmbito institucional, à chefia do Ministério Público Federal do Trabalho, em Brasília, a criação e designação de grupo nacional para a acompanhamento e atuação na ACF n°0002069-52.2010.5.05.0531 e em seus desdobramentos. Os donos das empreiteiras prestadoras de serviços da Suzano Papel e Celulose, que são associadas da AEPSES - Associação das Empresas Prestadoras de Serviços no Extremo Sul da Bahia, que lançou no último dia 17 de julho, a campanha “A Força que vem da Floresta” objetiva combater o acordo ministerial da primarização em que o Ministério Público Federal do Trabalho está propondo numa Ação Civil Pública em acabar com a existência das empresas prestadoras de serviços terceirizadas na Suzano Papel e Celulose, sediada no município de Mucuri. O Ministério Público Federal do Trabalho no Estado da Bahia firmou desde o último dia 11 de julho, termo de conciliação com a Suzano Papel e Celulose para eliminar completamente a terceirização em todas as atividades-fim da empresa no prazo máximo de três anos. A empresa também se comprometeu a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões pelo emprego ilegal de mão de obra terceirizada. O pagamento dos danos morais coletivos vai ser feito, segundo o acordo, em duas parcelas, a primeira vencendo no dia 31 de dezembro de 2013 e a segunda dia 30 de julho de 2014. O documento deve encerrar a Ação Civil Pública nº 0002069-52.2010.5.05.0531, que corre na Vara da Justiça Federal do Trabalho em Teixeira de Freitas, onde o acordo deverá ser homologado. “Estamos eliminando uma imensa fonte de precarização do trabalho, já que a Suzano é uma das maiores empresas do setor, que vinha se valendo da contratação de empresas terceirizadas para realizar serviços, o que garantia salários menores, condições de trabalho inferiores e maior risco de acidentes para centenas de pessoas”, ressaltou o procurador federal do trabalho Márcio Amazonas Cabral de Andrade, que atuou no processo. A assinatura do acordo ocorreu na sede do MPT em Salvador, quando a ação já se aproximava da sentença. Segundo o executivo Jorge Cajazeira, o “Cajá”, superintendente regional na Bahia e gerente nacional de competitividade da Suzano Papel e Celulose, das 10 atuais empresas contratadas pela Suzana, a que possui o maior número de funcionários tem 190 pessoas no quadro e todas juntas, só empregam atualmente 1.592 funcionários na Suzano. Mas, unidas estão reivindicando um direito de não aceitar perder ou devolver estes profissionais para a própria Suzano, que está sendo obrigada novamente a contratar diretamente estes profissionais e lhes garantir todos os direitos trabalhistas, qualificação, condição de trabalho e segurança profissional.