Ministério do Trabalho institui novos formulários de rescisão de contrato para dar mais segurança ao trabalhador

23/08/2012 às 11h10

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) instituiu novos modelos de formulários para as rescisões de contrato de trabalho. O objetivo é dar mais transparência ao processo e mais segurança ao trabalhador no momento de receber sua rescisão. A partir do dia 1º de novembro, deverá ser adotado o novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), além de dois novos documentos: o Termo de Quitação e o Termo de Homologação.

O TRCT é um instrumento essencial para habilitação ao pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Seguro-Desemprego, em casos de dispensas sem justa causa dos trabalhadores. Apenas o novo formulário será aceito pela Caixa Econômica Federal para liberação de Seguro Desemprego e da conta do FGTS, a partir de 1º de novembro, segundo o ministério.
Segundo o MTE, o novo formulário adotado para a rescisão detalha as parcelas e deixa mais claro para o trabalhador o valor das verbas rescisórias. Na informação sobre o pagamento de férias, por exemplo, são discriminadas férias vencidas e as que estão em período de aquisição, para que o trabalhador tenha mais facilidade em conferir os valores pagos.
“Os novos documentos dão mais transparência ao processo e mais segurança ao trabalhador no momento de receber sua rescisão”, explicou o secretário de Relações do trabalho, do MTE, Messias Melo, ao destacar que o modelo antigo do TRCT será aceito até 31 de outubro, mas é adequado que desde já as empresas passem a utilizar o novo TRCT e os Termos de Quitação e Homologação.
O Termo de Quitação deverá ser utilizado, em conjunto com o TRCT, nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço. O Termo de Homologação, por sua vez, será utilizado para as rescisões de contrato com mais de um ano de serviço, caso em que é obrigatória a assistência e homologação pelo sindicato profissional representativo da categoria ou pelo MTE.

A íntegra da Portaria 1.057, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 9 de julho de 2012, e os modelos dos novos formulários podem ser consultados aqui.

Fonte: Portal Planalto