Câmara aprova Projeto que proíbe utilização e exibição de animais em circos

O projeto de Lei 20/2013 é do vereador Edinaldo Rezende (PT) e proíbe a utilização ou exibição de animais em circo. A proposição foi aprovada na sessão da última terça-feira, 02 de julho, na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas.

De acordo com a justificativa, o Projeto de Lei pretende atender aos anseios de todas as pessoas e organizações sociais que dedicam seus esforços à luta pela defesa e pelos direitos da Fauna e do Meio Ambiente.

Ao lado do ordenamento jurídico nacional, que já sustenta leis que visam promover essa proteção ao meio ambiente, como a Lei nº 9.605/98 (que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente), a proposição legislativa também tem a intenção em fazer com que este município, adere mais efetivamente a esse movimento de interesse público.

Desta forma, o que PL pretende ainda, criar mais uma medida, dentre tantas outras necessárias em relação ao meio ambiente, que certamente irá fomentar a conscientização da população teixeirense em relação ao tema da proteção aos animais silvestres, nativos ou exóticos, exibidos injustamente em eventos circenses.

Iniciativas como a do vereador Edinaldo já foram efetivadas em vários municípios deste país, que aprovaram leis semelhantes, reduzindo os espaços de atuação de circos que adotam a prática de utilização de animais indefesos em seus espetáculos.

Muitas entidades não governamentais têm exercido relevantes esforços para levar a sociedade a refletir sobre a desnecessidade de circos utilizarem em suas apresentações animais, muitas vezes, em vias de extinção, em substituição a espetáculos verdadeiramente artísticos, como os realizados por trapezistas, palhaços e acrobatas, forçando aqueles a executar números que, como é de conhecimento de todos, são totalmente contra a natureza selvagem; números esses que, para terem sucessos, obrigam os animais a assumirem determinados comportamentos, através de treinamentos, muitas vezes, conduzidos com crueldade.

Mesmo que alguns circos não utilizem métodos cruéis nos treinamentos, não há como negar que a manutenção de animais em pequenas jaulas, impedindo-os de usufruírem espaços adequados, compatíveis com a natureza, forçando-os às constantes locomoções (dentro desses pequenos espaços), é, sem qualquer dúvida, criação injusta, dolorosa e cruel, e que não pode ser tolerada pela sociedade moderna, que não mais suporta atos desumanos.

“Não se pode mais admitir o argumento de que os eventos em circos não serão mais interessantes sem a presença de animais silvestres, nativos ou exóticos; aceitar esse entendimento é menosprezar as potencialidades de muitos artistas que, muitas vezes são desprezados por esses grupos circenses, que os dispensam para utilizarem animais indefesos, criados, nos bastidores, de forma totalmente contrários à natureza”, acrescenta o vereador.

Ainda segundo Edinaldo, admitir a utilização de animais em espetáculos circenses é admitir maior número de artistas desempregados, fato esse facilmente perceptível nas comunidades urbanas, onde é comum presenciar artistas desempregados, buscando sustento nas ruas.